Medida visa criar "uma tipificação própria do crime de burla, como crime público, dirigida especificamente a esta atividade, a venda de substâncias que fazem passar por estupefacientes sem o ser".
Chega e PS viabilizaram inquérito parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda, enquanto o CDS se absteve no diploma sobre utilização de bandeiras em edifícios públicos.
