O tribunal considera o pedido “manifestamente infundado”. O ex-primeiro-ministro alegava que Susana Seca se encontrava sob influência do Conselho Superior da Magistratura.
Esta decisão vai obrigar a alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, prevendo que a possibilidade de denúncia possa ficar a cargo de outras pessoas que não as vítimas.
A humorista falou esta sexta-feira no julgamento do caso em que é acusada pelos músicos dos Anjos de perdas financeiras e danos à reputação por causa de um vídeo que publicou nas redes sociais.
