DBRS: Portugal ficou mais equilibrado depois das eleições e despesa militar não deve por em perigo as contas

A nova composição do Parlamento português – a AD reforçou votos e o Chega "ultrapassou o PS" como segunda maior força política em número de deputados – tranquiliza a agência de ratings Morningstar DBRS quanto à capacidade de o Governo conseguir implementar a sua agenda para a legislatura, fez saber a avaliadora do crédito da República numa atualização sobre o rating (nota da qualidade da dívida portuguesa), publicada esta sexta-feira à noite, na qual mantém o nível A (alto) e a perspetiva (outlook) estável.

Além disso, o perfil descendente do peso da dívida pública e o compromisso do governo em tentar entregar excedentes orçamentais anuais, mesmo que pequenos, devem permitir acomodar o novo choque na despesa pública que se antevê com o plano de investir mais em defesa, refere a mesma agência na nova avaliação.

Elogios ao rating (neste caso com a manutenção de um nível elevado, A, considerado de bom investimento e de risco baixo) e à estabilidade financeira do país ajudam a manter as taxas de juro baixas ou contidas, facilitando a vida do governo com menor pressão sobre o serviço da dívida (os juros a pagar aos credores). E também podem ajudar bancos, empresas e famílias na gestão dos seus créditos, por essa mesma via dos juros.

Novo cenário político convence a DBRS

No plano político, o qual, há uns meses, levantou muitas dúvidas relativamente à estabilidade duradoura do país, a Morningstar DBRS observa que "Portugal realizou três eleições parlamentares nos últimos quatro anos, as duas últimas desencadeadas por escândalos políticos, e teve governos de duração relativamente curta".

Mas, após eleições antecipadas em maio de 2025, "o líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro, foi reconduzido no cargo de primeiro-ministro" e agora "o novo governo conta, mais uma vez, apenas com o apoio de uma minoria no parlamento e terá de contar com outros partidos para aprovar leis e governar".

No entanto, diz o avaliador, "o mandato deste governo minoritário parece mais forte, dados os ganhos de lugares tanto para a AD como para os partidos de direita no parlamento e os fracos resultados do Partido Socialista, que deixou de ser o segundo maior partido no parlamento e foi ultrapassado pelo Chega, de extrema-direita, em número de lugares".

Na opinião destes analistas, "as alterações no equilíbrio de poder entre os principais partidos podem contribuir para uma maior estabilidade em comparação com a legislatura anterior e aumentar a probabilidade de o governo avançar com a sua agenda. Ainda assim, não se descarta mais turbulência ao longo da legislatura, dada a ausência de maioria absoluta no parlamento".

A DBRS nota também que "apesar das recentes turbulências políticas, os governos portugueses [o atual do PSD-CDS e os antecessores do PS] mantiveram-se firmemente empenhados na redução da dívida pública", elogiando o facto de o novo programa do executivo liderado por Luís Montenegro "incluir planos para reduzir ainda mais os impostos sobre os particulares e as empresas, reforçar a capacidade de defesa nacional, a privatização parcial da TAP, uma reforma da administração pública, o reforço das políticas de migração e segurança, melhorar as condições de financiamento para as pequenas empresas e melhorar a oferta de habitação e cuidados de saúde".

A médio prazo, "o impacto orçamental das Parcerias Público-Privadas (por exemplo, o projeto do comboio de alta velocidade Porto-Lisboa), dos compromissos de despesa com a defesa nacional com a NATO e das despesas sociais relacionadas com a saúde pode aumentar a pressão sobre a despesas pública", continuam os avaliadores estrangeiros.

País tem "espaço valioso para absorver" a pressão com a defesa

Mas, ainda que a manutenção do saldo orçamental num excedente "se torne mais desafiante ao longo do tempo", a empresa de ratings considera que "o risco de Portugal se desviar significativamente do seu compromisso com uma política orçamental prudente é relativamente baixo".

E explica porquê no caso dos gastos militares, uma nova fonte de despesa que pode ser avassaladora ao longo dos próximos dez anos, na rota para cumprir as novas metas da NATO até 2035.

"A nova pressão para maiores gastos militares pesará sobre as finanças públicas na próxima década. Ainda assim, a posição orçamental de Portugal e a dinâmica favorável da dívida proporcionam um espaço valioso para absorver gradualmente estas pressões", defende a DBRS.

"O rácio da dívida pública portuguesa desceu acentuadamente de 116,1% do PIB em 2019 para 94,9% em 2024, impulsionado sobretudo pelos elevados excedentes primários e pelo crescimento nominal do produto" e "deverá descer abaixo dos 90% do PIB nos próximos dois anos", colocando este indicador "abaixo da média da zona euro".