Termos de Utilização

1. INTRODUÇÃO

1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos sites e serviço de assinaturas digitais disponibilizados pelo Global Media Group (GMG), que inclui as marcas da Global Notícias - Media Group S.A. e da Açormédia - Comunicação Multimédia e Edição de Publicações S.A, acessíveis através dos respetivos sites e portais de assinatura.

2. Os sites do GMG têm como objetivo fornecer acesso a conteúdos de qualidade, incluindo notícias, artigos, imagens e outras informações disponibilizadas pelas publicações do grupo.

3. Ao subscrever uma assinatura digital o utilizador adquire acesso a todos os conteúdos digitais de sites, incluindo conteúdos exclusivos, newsletters, e a possibilidade de participar em eventos e promoções associados.

4. Ao aceder e utilizar os sites do GMG o utilizador concorda em cumprir com os presentes Termos e Condições, pelo que se não concordar deverá abster-se de os utilizar.

2. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O termo "conteúdo" abrange todo o material disponibilizado nos sites do GMG, incluindo notícias, imagens, design gráfico, software, bem como o conteúdo exclusivo acessível através das assinaturas digitais.

2. Todos os direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial relacionados com o conteúdo são detidos pelo GMG ou pelos seus licenciadores, pelo que o utilizador não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia.

3. É proibida qualquer utilização dos conteúdos que possa prejudicar a imagem do GMG ou violar a legislação em vigor.

3. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

1. O GMG alerta que a utilização da internet comporta riscos, incluindo a possível interceção de dados por terceiros, e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes do uso dos seus sites.

2. O GMG compromete-se a cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis à publicidade, assegurando que os anúncios são exibidos de forma adequada e de acordo com os padrões éticos e legais vigentes.

3. Os sites GMG utilizam cookies para melhorar a experiência do utilizador, pelo que ao continuar a navegar o utilizador concorda com a utilização de cookies, conforme detalhado na Política de Cookies em vigor.

4. Os dados pessoais dos assinantes são utilizados exclusivamente para os fins da subscrição, de acordo com a Política de Privacidade em vigor.

5. O GMG não se responsabiliza por conteúdos fornecidos por terceiros ou hiperligações externas, que poderão incluir anunciantes publicitários e conteúdos patrocinados, cujas interações são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

1. O utilizador compromete-se a utilizar os sites de forma legal e ética, não sendo permitido aceder a áreas restritas, violar a segurança do sistema, instalar vírus ou enviar comunicações não solicitadas (spam).

2. Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica nos comentários dos sites, não sendo permitido publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros, sendo que o GMG reserva-se ao direito de remover conteúdo inadequado sem aviso prévio.

5. REGISTO E ACESSO

1. Para subscrever uma assinatura digital o utilizador deve registar-se, escolher um plano e método de pagamento, e confirmar a subscrição através do e-mail indicado.

2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo que, em caso de suspeita de uso indevido, deve contactar o serviço de apoio ao cliente.

3. O GMG não se responsabiliza por falhas de acesso devido a problemas na ligação à internet e/ou definições dos aparelhos eletrónicos do utilizador, nem por quaisquer interrupções de serviço.

4. O GMG reserva-se ao direito de interromper ou suspender o acesso aos sites a qualquer momento, por razões técnicas, administrativas ou outras, sem necessidade de aviso prévio.

6. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

1. As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período subscrito, exceto no caso de pagamentos que requerem uma renovação manual.

2. O utilizador pode alterar o plano de assinatura, cancelar a renovação automática ou solicitar reembolsos enviando um pedido para o serviço de apoio ao cliente, aplicando-se as condições em vigor.

7. PAGAMENTOS

1. Os métodos de pagamento disponíveis incluem Cartão de Crédito/ Débito, MBWay, PayPal ou Débito Direto.

2. Os dados de pagamento são processados de forma segura, sem acesso direto por parte do GMG.

8. ALTERAÇÕES A TERMOS E SERVIÇOS

1. O GMG pode modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, com notificação prévia aos utilizadores em relação às alterações que possam impactar os serviços.

2. O GMG reserva-se ao direito de alterar, suspender ou descontinuar a qualquer momento conteúdos, planos de subscrição, preços e disponibilidade do serviço de assinaturas digitais.

3. Caso haja alterações significativas nos termos da subscrição ou nos preços aplicáveis o utilizador será informado com a antecedência razoável, sendo-lhe dada a opção de cancelar a sua subscrição antes da entrada em vigor das novas condições.

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem ou às plataformas de resolução alternativa de litígios, conforme previsto na lei aplicável.

10. CONTACTO

Para questões relativas aos presentes Termos de Utilização o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através dos e-mails disponibilizados.

A Comissão Executiva,
11 de Setembro de 2024

Diário de Notícias
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