Açores alertam que têm vindo a perder “contrapartidas justas” pelo uso da base das Lajes

O Governo dos Açores defendeu esta quarta-feira, 18 de março, que a região tem vindo a perder “contrapartidas justas” pela utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos, mas considerou uma “imprudência” rever o acordo bilateral no atual contexto.

“A Base das Lajes deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal. Não aceitamos que a Base das Lajes seja vista apenas como uma coordenada estratégica num mapa de defesa global”, afirmou o vice-presidente do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).

Artur Lima falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, num debate de urgência solicitado pelo Chega sobre a “avaliação estratégica” da Base das Lajes, na ilha Terceira.

O número dois do Governo Regional lembrou que aquela base foi uma “peça fundamental em sucessivas negociações entre Portugal e os Estados Unidos”, o que revela que as administrações norte-americanas “sempre tiveram interesse” naquela infraestrutura.

“A cada uma dessas negociações, os Açores perderam contrapartidas justas e devidas, porventura não sentidas pela República Portuguesa, sendo inegável que os sucessivos Governos têm falhado, de forma sistemática, na defesa dos interesses dos Açores”, criticou.

O governante considerou uma “imprudência” rever o Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos no “atual contexto internacional”.

“Não pedimos favores, exigimos o respeito devido a quem, durante décadas, foi a sentinela da liberdade no Ocidente”, reforçou.

Artur Lima lembrou que a redução do contingente norte-americano na base (‘downsizing’) desde 2012 teve “consequências económicas, sociais e estratégicas profundas para a ilha” e criticou a atuação dos governos da República.

“As alianças sólidas não se constroem sobre o silêncio. Constroem-se sobre respeito estratégico, reciprocidade e equilíbrio entre parceiros”.

Chega/Açores quer “contrapartidas reais”

O Chega/Açores defendeu que é necessário “garantir contrapartidas reais” para a região pelo uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos, num debate em que os partidos discordaram sobre o momento para rever o acordo bilateral.

“O que o Chega/Açores defende é simples: é necessária clareza sobre o futuro da Base das Lajes, é necessário garantir contrapartidas reais para os Açores e é necessário aproveitar plenamente o potencial logístico da infraestrutura existente”, afirmou José Pacheco.

O deputado lembrou que os “Açores já provaram muitas vezes o seu valor estratégico”, considerando “agora ser tempo” de “garantir que esse valor também se traduz em desenvolvimento para os açorianos”.

“Os Açores também têm de ser estratégicos para os açorianos, porque aquilo que não podemos aceitar é que os Açores sejam estratégicos para o mundo, mas continuem periféricos nas decisões que os afetam”, salientou.

O também líder do Chega nos Açores considerou “ser este o tempo” de “começar a revisão” do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, posição que mereceu a discórdia do vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que disse ser uma “imprudência” a revisão no atual contexto internacional.

No debate, o liberal Nuno Barata defendeu também ser “hora da região bater o pé e sentar-se à mesa com Lisboa” para promover a revisão do acordo.

“É no momento em que os atores externos olham para a nossa geografia como geoestratégica que temos de afirmar esta importância”, sinalizou o parlamentar da IL.

António Lima (BE) considerou uma renegociação do acordo como “antipatriótica” e reiterou que “manter uma força militar estrangeira” em território açoriano é um “erro”.

Já o PPM, pelo deputado João Mendonça, avisou, a propósito da revisão do acordo, que “quem negoceia no meio do ruído arrisca-se a negociar mal”.

Pelo CDS-PP, Pedro Pinto defendeu a importância de os Açores terem uma “voz forte e cooperante”, argumentando que quando a região tem “capacidade de decisão os problemas resolvem-se”.

Pedro Neves (PAN) criticou a atitude de “complacência e silêncio” do Governo dos Açores para “não desagradar” os Estados Unidos durante o ataque americano ao Irão.

No final da sessão, o presidente da Assembleia Regional, não tendo mais inscrições e após um período de espera, deu a palavra a José Pacheco para concluir o debate, tendo posteriormente mostrado a intenção de dar a palavra ao deputado do PS Vasco Cordeiro.

Contudo, perante a ameaça de José Pacheco em retirar-se da sala em protesto, Luís Garcia acabou por permitir ao Chega encerrar o debate, que acabou por não contar com intervenções de PS e PSD.

A 28 de fevereiro, Estados Unidos e Israel lançaram uma ofensiva de larga escala contra o Irão, à qual Teerão respondeu com ataques contra os alvos israelitas e bases norte-americanas em países da região e com o bloqueio do estreito de Ormuz, uma via marítima fundamental para escoar o petróleo e o gás natural produzidos na região.

A Base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, mantém um movimento intenso de aeronaves norte-americanas, sobretudo de aviões reabastecedores, desde que Estados Unidos da América e Israel atacaram o Irão, na manhã de sábado.