Opinião

Adolfo Mesquita Nunes

Cláudia Simões

PremiumUma mulher foi agredida por um polícia. Sabemos isto, porque é inquestionável. Não sabemos ainda tudo, mas sabemos que uma mulher foi agredida por um polícia. Isto deveria ser o bastante para nos fazer parar para pensar: o que pode levar um polícia a agredir desta forma uma mulher, o que é que pode justificar que tenha sido necessária esta agressão, que especialíssima circunstância podemos imaginar para de alguma forma legitimar algo assim? Mesmo dando benefícios da dúvida, mesmo querendo saber mais, não é possível ignorar a agressão, aquela fotografia de Cláudia Simões, aquela cara desfigurada. Devia ser esse o ponto de partida para a nossa indignação, para a busca de respostas: aquela fotografia de uma mulher agredida. Para muitos, no entanto, esse ponto de partida não existiu, porque um ser humano, uma mulher, não é mais uma pessoa mas uma espécie de objeto num debate, numa polarização, num campeonato político. É como se Cláudia não existisse, não fosse relevante, e só fosse relevante o debate da existência ou não de racismo em Portugal e, por isso, o seu caso, a sua agressão, só pudesse ser vista a essa luz, como se reconhecer a agressão, que foi evidente, de alguma forma correspondesse a reconhecer que somos um país racista ou que a PSP é racista e que portanto há que duvidar, há que de alguma forma desculpar, para que essa tese não vingue. Aquela mulher, Cláudia, merece que se perceba o que se passou pelo que ela é: uma pessoa. Num Estado de direito, nenhuma pessoa pode ser sujeita a agressões injustificadas, sem qualquer legitimação. Nenhuma. Tenha que etnia tiver, tenha o passado que tiver. Está expresso na Constituição, logo no seu primeiro artigo, o princípio da dignidade da pessoa, que é princípio estruturante da matriz judaico-cristã. Querer olhar para esta agressão com propósitos políticos, sobretudo na tentativa de esvaziar debates sobre racismo, ou para não dar razão a não sei quem, é um triste sinal dos tempos e um valente chega para lá nesse estruturante princípio, porque é tornar a pessoa irrelevante. É dizer-lhe: não nos interessa o teu caso porque ele pode dar azo a conclusões com que não concordamos, não nos interessa o teu drama porque não podemos concordar com a ideia de que todo o país é racista e toda a polícia é racista. Eu sei que há quem veja racismo em tudo, ou que tenha uma absurda aversão às forças de segurança, que é outra forma de dizer a uma pessoa que ela só nos interessa se o seu caso puder reforçar uma tese. Mas a minha consciência está-se nas tintas para essas pessoas quando vejo uma mulher agredida sem que eu perceba como. Recusar-me a olhar para ela, querer saber dela, porque há uma narrativa a formar-se, ou porque discorde da ideia de que somos um país racista, ou porque acredito profundamente no papel e função e louvor da PSP, seria, lamento, virar as costas ao mais elementar dos princípios: esse mesmo, repito, o da dignidade da pessoa.Advogado

Adolfo Mesquita Nunes
Maria Antónia de Almeida Santos

Madonna's Fall

PremiumMadonna parece finalmente ter encontrado o seu "Fall" ou, como nós, portugueses, costumamos dizer, o "outono da sua vida". A material girl está finalmente a envelhecer e tem cancelado concertos devido a dor crónica. Isto não teria importância nenhuma (nem terá) se não se desse o facto de ela ser um dos maiores ícones do espetáculo, da música e da cultura pop e de massas. "I made it through the wilderness, somehow I made it through", verso inicial de um dos seus primeiros êxitos, ainda ecoa som dentro da nossa cabeça e é ainda (re)conhecido. Não deixa de ser também digno de atenção que a cantora tenha escolhido (facto que muito nos prestigia) Lisboa, cidade antiga, para viver esta fase da sua vida. Na sua relação com Lisboa, assenta que nem uma luva outro verso seu, o "didn't know how lost I was, until I found you"...

Maria Antónia de Almeida Santos
Margarida Balseiro Lopes

Ainda o Orçamento do Estado

PremiumA aprovação do Orçamento do Estado (OE) constitui uma das mais importantes competências atribuídas pela nossa Constituição à Assembleia da República. Neste sentido, e devido às insuficiências da proposta apresentada pelo governo e que se encontra neste momento em discussão, a Juventude Social-Democrata apresentou três medidas concretas de alteração ao OE 2020, imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses. Em primeiro lugar, defendemos o alargamento da isenção parcial de IRS a todos os jovens trabalhadores, e não somente àqueles que têm rendimentos de trabalho dependente. Se, por um lado, é de salutar o alívio fiscal atribuído aos jovens em início de vida profissional, que tantas vezes se encontram impedidos de se emancipar e criar o seu projeto de vida, é por outro lado incompreensível que tal benefício exclua os jovens trabalhadores independentes. Afinal, estes jovens enfrentam os mesmos desafios, causados pelos problemas estruturais nos mercados da habitação e do trabalho, por vezes aliados a uma ainda maior vulnerabilidade financeira e contratual. Por isso, evitando qualquer discriminação arbitrária relativamente aos jovens portugueses, a JSD considera ser um imperativo de justiça proceder a este alargamento. Em segundo lugar, propomos o aumento do limiar de elegibilidade até ao qual os jovens se podem candidatar a uma bolsa de estudo. Em 2019, o limiar de elegibilidade foi de 8040 euros. O que significa que um aluno que se tenha autonomizado do seu agregado familiar e esteja a trabalhar e a auferir o salário mínimo nacional não pode aceder a uma bolsa de estudo. O que, considerando o preço dos quartos e das casas, torna impossível a frequência do ensino superior. Ora, se pretendemos de facto construir uma sociedade mais equilibrada, em que exista igualdade de oportunidades, devemos continuar a investir num sistema de ação social mais competente e eficaz. Neste sentido, a JSD propõe que o limiar de elegibilidade até ao qual os jovens podem candidatar-se a uma bolsa de estudo suba para 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, 8890 euros. Assim, alargar-se-á o potencial número de estudantes bolseiros, e corrigir-se-ão injustiças flagrantes. Em terceiro lugar, a JSD propõe o aumento do complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa de estudo mas que não conseguem lugar nas residências dos serviços de ação social. Atualmente, este complemento possui um teto máximo de 30% do IAS, isto é, pouco mais de 130 euros, o que é manifestamente insuficiente para, em 2020, arrendar um quarto em grande parte do território português, e em particular nas áreas metropolitanas. Assim, fica colocada em causa a frequência académica de muitos estudantes. Por isso, e ainda que não seja o desejável, a JSD propõe um aumento do complemento de alojamento para 50% do IAS, no valor de 219 euros, de forma a mitigar as dificuldades enfrentadas pelos alunos que pretendem arrendar casa ou quarto para frequentar o ensino superior. Estas três propostas contribuem para o combate aos problemas estruturais do nosso país, apesar de, obviamente, não os esgotarem nem serem suficientes para a sua resolução. No entanto, contribuem para algo muito maior: proporcionam aos jovens portugueses a oportunidade e o direito de serem protagonistas da solução.

Margarida Balseiro Lopes
Fernanda Câncio

O parto que o polícia afinal não fez e outras fábulas

PremiumA 15 de janeiro, o Comando Metropolitano da PSP enviou para as redações um tocante comunicado: um agente tinha ajudado uma mulher a dar à luz "em plena rua". Sob o título "Polícia auxilia parto em plena rua de Lisboa", lia-se uma descrição bastante pormenorizada: "Deparou-se com um aglomerado de pessoas em volta de uma mulher deitada no chão e em trabalho de parto. Aquando da ligação à emergência médica (112), e uma vez que já era visível a cabeça do feto/criança, a operadora foi-lhe dando indicações médicas a fim de continuar com o auxílio à progenitora, até à chegada dos meios de socorro."

Fernanda Câncio
João Taborda da Gama

Linhas carmim 

PremiumAs linhas podem juntar, ou dividir, espaços, pessoas, desenhos, terras, cidades, vidas; umas em relação às outras podem cruzar-se, aí, no cruzamento, no X, estão destinadas a estar pouco tempo, por mais que queiram rotundizar, às voltas, como no Playtime, de Jacques Tati, ou no Que Paródia de Férias, as linhas, por mais que queiram não podem e têm de decidir se se juntam, separam ou paralelizam. Estou numa linha, vou ter de mudar para outra. O letreiro diz Nächste Halt Solothurn, devemos ainda estar na Suíça alemã. Solothurn, solo turn, uma só saída, uma só viragem, não deve querer dizer isto, que o meu alemão nunca saiu do básico, preferi não enveredar pelo caminho normal na academia jurídica de se fingir que se sabe alemão, e às vezes as coisas não querem dizer nada, são só sons e o que as pessoas ouvem na cabeça quando os sons passam dos ouvidos para cima. Mudo de linha em Morges, um nome cinzento para um dia cinzento, depois da neve branca de Davos e Klosters, o branco mais branco que já vi a seguir àquele, nuvens baixas e a neve derretida, deve ter um nome, tudo tem um nome, mesmo que nome não queira dizer nada.

João Taborda da Gama
Viriato Soromenho-Marques

Encalhados, sonâmbulos e nus

PremiumNão poderia existir forma mais auspiciosa de celebrar a honra atribuída pela Comissão Europeia (CE) ao escolher Lisboa como Capital Verde Europeia 2020 do que esta decisão do Ministério do Ambiente de dar luz, também verde, a um dos mais retorcidos e ambientalmente impactantes projetos de obras públicas desde o 25 de Abril: o Aeroporto do Montijo. A novel presidente da CE, Ursula von der Leyen, deve também estar muito agradecida a António Costa por este prestimoso contributo nacional para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Certamente que a intensificação do tráfego aéreo que esta nova infraestrutura vai permitir e estimular, encontra-se perfeitamente em linha com os ambiciosos objetivos europeus de reduzir até 2030 em 55% as emissões de carbono!

Viriato Soromenho-Marques
Rogério Casanova

God save TV

PremiumA terceira temporada da popularíssima série sobre a realeza britânica The Crown (disponível desde Novembro na Netflix) não comete o erro de experimentar truques novos e começa da maneira esperada - e tematicamente apropriada: devagarinho, respeitando o protocolo e com todo o aspecto de ter custado imenso dinheiro. Cabeças ornadas com tiaras, criados de libré, batalhões de conselheiros com ar atarefado, planos demorados de longos corredores, tapetes magníficos, tectos altíssimos de onde pendem duas toneladas de lustre e diálogos decorosamente estilizados, capazes de humedecer os olhos de João Carlos Espada a três mil quilómetros de distância ("Majestade", "Sua Excelência", "Madame", "Lord Cecil Feldspath-Badminton, ao seu dispor").

Rogério Casanova
Maria do Rosário Pedreira

Ligar os pontos

PremiumFiz uma parte significativa da minha formação sem poder escolher canetas, lápis ou cadernos, não porque na minha escola exigissem um material específico, mas porque o mercado era então tremendamente escasso. Vendiam-se uns cadernos pautados ou quadriculados com capa lisa e, para os rascunhos, umas sebentas que ficavam mesmo sebentas num instante, pois eram feitas de um papel tão mau como o que absorvia o óleo das batatas fritas lá em casa. As borrachas com cheiro a morango não passavam de um sonho, os afia-lápis eram todos de alumínio; e, às costas, em lugar das mochilas leves e coloridas de hoje, carregávamos umas pastas duras que levavam meses a perder o cheiro a couro. Até os passatempos nos suplementos juvenis dos jornais eram sensaborões: ligar os pontos para encontrar uma figura, pintar de acordo com o modelo, sair de um labirinto... Sem hipótese, porém, de saber o que o futuro traria - marmitas lindas para substituir aqueles termos de xadrez que davam sempre um ar de pudim à comida -, andávamos satisfeitos com o presente.

Maria do Rosário Pedreira
Daniel Deusdado

Salgado e Isabel: a História já lhes cortou a cabeça

A diferença entre Ricardo Salgado e Isabel dos Santos é a de que pelo menos o primeiro reinventou um império familiar global, apesar de terminar a vida a enganar "legalmente" toda a gente que podia, incluindo o Banco de Portugal. Isabel dos Santos é um caso diferente: participou num saque ao seu muito pobre país quando foi colocada num lugar de "front-office" de uma farsa montada pelo papá. Nunca enganou ninguém porque tudo era imensamente visível.

Daniel Deusdado
Leonídio Paulo Ferreira

A dívida de Portugal com os judeus começa a ser paga

Faz 200 anos que a família Bensaúde começou a dar nas vistas nos Açores, judeus sefarditas oriundos de Marrocos que, possuidores de passaporte britânico, regressaram a Portugal, terra dos antepassados. Fizeram fortuna nos negócios, deram elites ao país, um dos seus descendentes, Jorge Sampaio, chegou a ser Presidente da República ainda não há muito tempo. Curiosamente, a reconciliação de Portugal com os judeus expulsos e perseguidos depois do édito de 1496 assinado por D. Manuel I foi feita não por Sampaio (de mãe e avó judias), mas pelo seu antecessor, Mário Soares, que em 1989 pediu perdão pelas atrocidades da Inquisição, a qual, sublinhe-se, só foi extinta em 1821, já Abraão, Elias e Salomão Bensaúde (dois irmãos e um primo) viviam por cá.

Leonídio Paulo Ferreira
Helena Tecedeiro

A arte de tirar cortiça do tio Zé

Quando se passa pelas estradas do Alentejo, é cenário comum o daquelas árvores de tronco avermelhado em contraste com os ramos escuros e rugosos. São sobreiros aos quais acabaram de tirar a cortiça. Tirar. Porque a cortiça não se recolhe nem se apanha, tira-se. De nove em nove anos, os homens sobem ao sobreiro e com o seu machado, a sua arte e o seu amor tiram a cortiça, um material usado nas rolhas das garrafas de todo o mundo e de que Portugal é o maior produtor.

Helena Tecedeiro
Ricardo Paes Mamede

Quem sabe que políticas funcionam em Portugal?

Para que serve esta política? E funciona? Experimente fazer estas duas perguntas sobre uma qualquer política pública a alguém que, em princípio, deveria saber responder. Pergunte a governantes, deputados, especialistas, académicos, auditores, inspectores, directores-gerais, técnicos superiores do Estado, gestores de fundos europeus. Verá que poucos darão uma resposta clara àquelas duas questões, que parecem tão simples. É este o estado da avaliação de políticas públicas em Portugal.

Ricardo Paes Mamede
Adriano Moreira

O imprevisto à espera de uma oportunidade

Um ponto de partida para meditar sobre o inquérito aberto pelo Diário de Notícias, pode talvez ser o fim da Segunda Guerra Mundial. Olhando nessa data para as perdas humanas e destruições materiais sofridas pela URSS, pela China, pelo Japão, pela Europa e por numerosas colónias do império euromundista, o presidente Harry Truman, em 9 de agosto de 1945, fez esta proclamação: "Saímos desta guerra como a nação mais poderosa do mundo, talvez a mais poderosa de toda a história." Protegidos por dois oceanos, sofreram menos, e assumiram uma hegemonia global. Nos escassos dias, decorridos no mês de dezembro de 2019, a conferência da NATO em Londres, e a conferência do ambiente em Madrid suscitam a concentração mundial em relação a dois desafios dominantes: a utopia da ONU, da "Terra única", e da "Terra casa comum do género humano", está ameaçada pela desordem, não apenas militar, mas também ambiental, a ponto de exigir um esforço global, que mantenha a terra habitável. A política de "relação de forças", seguida pelos EUA, tem já sinais do fim da liderança americana (Bertrand Badie), do outono ocidental, e do apagamento da "luz do mundo" que a Europa já teve (Jacques Barzun). O facto que parece mais inquietante é que, embora tenha sido o objetivo essencial da utopia da ONU responder ao globalismo das interdependências sem fronteiras, nos domínios cobertos pelos avanços das ciências, das técnicas, das comunicações, os riscos crescentes da quebra da paz multiplicaram as formas e capacidade de agressão, desde o terrorismo às capacidades de precipitar uma cascata atómica, impondo a debilidade crescente da sonhada ordem, sem despontar uma viável governança mundial. A referida utopia da ONU invocou uma sabedoria que cresceu no sentido de pôr um ponto final no castigo infligido à ambição da Torre de Babel; mas o abuso da sonhada substituição das "crenças das Igrejas" pela "religião da ciência" (Renan, 1848) implicou que o globalismo sem governança implicasse uma "luta de relação de forças", em que se distinguem, contra o sonho de Harry Truman, e as suposições de Trump, o desafio da China, o desafio de Moscovo e o número de emergentes que não apreciam a história da ocidentalização do globo pela colonização. Parece haver acordo sobre o facto de os EUA, nas áreas da cultura, das ciências, das técnicas, cujas atividades apoiavam o que, no tempo de Obama, foi chamado o soft power, possuírem uma projeção global, e que é inegável o prestígio de Harvard, Stanford, MIT, Columbia, sempre no topo da classificação de Xangai, que a iniciativa económica e financeira inspiram o triunfo mundial das marcas das suas empresas, prestígio também apoiado em fundações, em que se distingue o modelo e ação da Rockefeller Foundation (1913), empenhadas em apoiar iniciativas educativas e culturais, a paz da utopia e o desenvolvimento sustentado que o papa Paulo VI chamou, na ONU, o novo nome da paz. Mas é no plano da falta de governança mundial, que deveria ser um desenvolvimento da utopia da ONU, que a competição entre os poderes que descuidam o passado trágico da história das guerras, mais guiadas pela Realpolitik do príncipe de Maquiavel do que pela "paz perpétua" do internacionalista Kant, que esperava, no objetivo dos políticos, adotar uma legalidade expressa num campo de normas universalmente respeitadas. Nesta fratura entre as utopias humanistas e a multiplicação de utilitarismos políticos expansionistas, a defesa sem desistência das primeiras tem de não esquecer que o futuro teima em aparecer antes de previsto. Nos EUA também, na sociedade civil, estão ativas as iniciativas defensoras sem desistência dos valores da "terra casa comum da humanidade", distinguindo-se hoje, com alegadas reservas, a chamada Open Society Foundation, devida a George Soros, em defesa da paz, da democracia, da circulação das elites, do funcionamento dos centros de investigação. Esta linha, com tradição centenária, manter-se-ia animadora se, sem reservas, viesse a ser revigorada, em benefício de deter o outono ocidental, de recuperar a solidariedade atlântica e desenvolver a capacidade de ajudar, com autenticidade, a organizar a governança do globalismo. Os projetos existem, mas o imprevisto está à espera de uma oportunidade. Os movimentos de protesto contra as práticas ofensivas do ambiente, que uma criança conseguiu dinamizar em nome do direito a um futuro, são legitimados pelas ameaças de que tomam experiência sofrida, mas reclamando a ação dos responsáveis que possuem o poder político, o domínio do saber, a capacidade e o dever de anunciar a batalha da recuperação. O tempo perdido em minimizar a importância do apelo que vem de uma infância amargurada pelas dúvidas sobre o legado que vão receber ajuda a que, em mais uma ocasião, talvez o futuro aconteça sem previsão.

Adriano Moreira
Anselmo Borges

A pessoa e a dinâmica religiosa. 2

O Homem tem uma constituição paradoxal. Por vezes, constata que fez aquilo de que se espanta negativamente, erguendo, perplexo, a pergunta: como foi possível eu ter feito isso? - aí, não era eu. Há, pois, o "isso" em nós sem nós, de tal modo que fazemos a experiência do infra ou extrapessoal em nós. Talvez fosse a isso que São Paulo se referia quando escreveu: "Que homem miserável sou eu! É que não faço o bem que eu quero, mas o mal que eu não quero, isso é que pratico." Por outro lado, o Homem dá consigo como sendo mais do que o que é: ainda não é o que quer e há-de ser. Ainda não sou o que serei. Uma das raízes da pergunta pelo Homem deriva precisamente desta experiência: eu sou eu, portanto, idêntico a mim, mas não completamente idêntico, porque ainda não sou totalmente eu. Então, o que sou?, o que somos?, o que é o Homem? O Homem não se contenta com o dado. Quer mais, ser mais, numa abertura sem fim. Exprimindo esta abertura ilimitada, há uma série de expressões famosas: citius, altius, fortius (mais rápido, mais alto, mais forte), o lema olímpico; o Homem é bestia cupidissima rerum novarum (animal ansiosíssimo por coisas novas), dizia Santo Agostinho; Max Scheler definiu-o como "o eterno Fausto", e Nietzsche, como "o único animal que pode prometer"; Unamuno escreveu: "Mais, mais e cada vez mais; quero ser eu e, sem deixar de sê-lo, ser também os outros." Mesmo na morte, o Homem não está acabado, pois é o animal do transcendimento e sempre inconcluído.

Anselmo Borges
Adolfo Mesquita Nunes

A liberdade de um deputado

Quando votei a favor da possibilidade de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo, afastando-me do sentido de voto maioritário do meu partido, não invoquei o argumento da liberdade de consciência. Como expliquei numa declaração de voto, o voto não era desconforme com o programa eleitoral com que o partido se tinha apresentado, era coerente com as minhas posições de sempre, e seguia uma linha argumentativa compatível com o espaço político da direita. Por toda a Europa, deputados e partidos de direita votavam de forma semelhante.

Adolfo Mesquita Nunes
Marisa Matias

Aqueles que não vemos

A Europa está cheia de pessoas que todos os dias trabalham sem que os seus direitos sejam reconhecidos. Mais do que isso, a Europa está cheia de pessoas que trabalham sem que se saiba que elas existem. Portugal não é exceção. Basta pensarmos nos trabalhadores nos olivais intensivos no Alentejo e nas sucessivas denúncias de violação dos seus direitos para termos apenas um exemplo. É por isso que a luta dos 26 trabalhadores sem papéis da Chronopost Alforteville e a sua vitória desta semana é tão bonita e tão simbólica.

Marisa Matias
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