Portugal volta a ser palco de uma decisão política que coloca em causa a segurança, a estabilidade e a capacidade de resposta do país. O Tribunal Constitucional decidiu chumbar a Lei dos Estrangeiros aprovada na Assembleia da República, uma lei que, pela primeira vez, introduzia regras mais claras e exigentes para a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, garantindo uma imigração regulada, com quotas e enquadrada na realidade dos nossos serviços públicos.Este diploma, aprovado com os votos da AD e do CHEGA, foi vetado pelo Presidente da República após a decisão do Constitucional, que declarou inconstitucionais cinco das suas normas. Mas a verdade é que esta decisão não pode ser analisada de forma ingénua: ela representa mais um obstáculo a qualquer tentativa de impor ordem e rigor num sistema que está, há muito, fora de controlo.A incoerência desta decisão é gritante. Basta ler a declaração de voto do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional para perceber que a fundamentação se encontra carregada de ideologia. Muitos dos que hoje se levantam contra a lei estão imbuídos de um espírito da esquerda que, há anos, prefere portas abertas sem critério, em vez de fronteiras seguras e de uma política migratória responsável.O resultado está à vista: serviços públicos saturados, habitação cada vez mais escassa e cara, aumento de tensões sociais e uma perceção crescente de insegurança. Não é possível sustentar um país com um fluxo migratório sem regras claras e sem capacidade de integração efetiva. Portugal não pode, nem deve, continuar a receber todos indiscriminadamente, sem antes garantir que existem condições para acolher, integrar e proteger quem chega e, acima de tudo, quem cá vive.Uma política migratória séria não é xenofobia, é bom senso. É proteger os portugueses, mas também os imigrantes que cumprem as regras e querem trabalhar e viver com dignidade. É impedir que redes criminosas explorem a fragilidade do sistema. É evitar que bairros e cidades cresçam à margem da lei, sem segurança nem integração.O CHEGA sempre defendeu que a imigração tem de ser regulada por um sistema de quotas anuais, ajustadas à capacidade do país à nossa economia, à nossa habitação, aos nossos serviços de saúde e educação. Sem esse controlo, não haverá Estado social que resista.Ao vetar esta lei, o Presidente da República não só ignora a vontade expressa da maioria parlamentar que a aprovou, como também contraria a urgência sentida por milhares de portugueses. Pior: alimenta a perceção de que as mais altas instâncias do Estado estão desligadas da realidade vivida nas ruas, nos centros de saúde, nas escolas e nos transportes públicos.Por isso, no próximo dia 24 de agosto, é inevitável uma grande concentração nacional sob o lema “Portugal Seguro, um País com Futuro”, para dizer, de forma clara e pacífica, que não é possível mais esta política de portas escancaradas.Não se trata de um protesto apenas contra o veto presidencial ou contra a decisão do Tribunal Constitucional. Trata-se de afirmar que Portugal precisa de fronteiras seguras, de uma política migratória justa e firme, e de um Estado que priorize os seus cidadãos.É tempo de unir forças e levantar a voz. Porque a segurança de Portugal não é negociável. Porque um país sem ordem nas suas fronteiras é um país sem futuro. Economista e deputado à Assembleia da República