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Tribunal Constitucional

Lei de estrangeiros: vice-presidente do TC sugere que decisão baseou-se em convicções pessoais
Ventura: decisão do TC é “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”. Governo também reage
Opinião. Tribunal Constitucional e a Lei dos Estrangeiros. O que vem por aí?
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Ventura diz estar em contacto com PSD para dar "resposta célere" caso o TC chumbe lei de estrangeiros
António José Seguro aplaude envio do projeto lei sobre a imigração para o Tribunal Constitucional
"Não é mau fazer essa arbitragem”. Rangel acha normal que PR peça fiscalização da lei dos estrangeiros ao TC
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