Censura e acusações de golpe. Crise sobe de tom na Polónia entre Tusk e Nawrocki

Por que a oposição ameaça com uma moção de censura o governo de Donald Tusk?

No sábado, o dirigente do partido da oposição Lei e Justiça (PiS), Mateusz Morawiecki, anunciou a intenção de apresentar uma moção de censura contra o governo de Donald Tusk. Esta decisão surge num contexto de luta pelo controlo do Tribunal Constitucional. Numa mensagem nas redes sociais, Morawiecki defende a formação de um “governo técnico” liderado pelo antigo presidente do parlamento Marek Jurek, que permaneceria no cargo até à realização de eleições. O líder da oposição está também comprometido com um “reinício” do Tribunal Constitucional.

O que seria preciso para a moção de censura passar?

A moção de censura deve ser apresentada por, pelo menos, 46 deputados e incluir um candidato a primeiro-ministro. Esta deve ter o apoio de uma maioria absoluta do parlamento - 231 votos - no mínimo de sete dias após a apresentação da moção. O parlamento é composto por 460 deputados. A oposição controla 212.

Qual é a polémica em torno do Tribunal Constitucional?

O governo de Donald Tusk tem pressionado, nos últimos meses, que se faça a nomeação de até seis novos membros do Tribunal Constitucional, mas o presidente, Karol Nawrocki - que foi apoiado pelo PiS - só concordou em empossar dois. O conflito irrompeu definitivamente na sexta-feira, dia 30, quando uma das juízas do tribunal, Anna Korwin-Piotrowska, suspendeu unilateralmente o presidente daquela instituição, Bogdan Swieczkowski, e o seu adjunto, Bartlomiej Sochanski, por um mês, enquanto a sede do tribunal foi cercada pela polícia, sob ordens de Tusk. Ao final do dia de sexta, sete juízes escolhidos pelo parlamento polaco (Sejm) entraram na sede do Tribunal Constitucional acompanhados por agentes do Serviço de Proteção do Estado. Horas depois, chegou ao edifício Nawrocki, que interrompeu um voo com destino ao Senegal, onde ia em visita oficial, e regressou de urgência a Varsóvia. Na tentativa de entrada ocorreram empurrões a um grupo de juízes. Após umas horas no interior, o chefe do Estado exigiu que se “restabeleça a ordem jurídica” e solicitou às forças de segurança enviadas pelo Governo que “abandonem as imediações do tribunal”.

Como é que chegámos a esta situação?

Há semanas que simpatizantes do PiS vêm a manifestar-se para apoiar os juízes do mais alto tribunal do país, nomeados pela direita nacionalista quando governava. O governo do centrista Tusk quer a sua saída, enquanto Nawrocki os defende. Durante a noite de sexta, várias figuras da direita radical e da extrema-direita juntaram-se aos manifestantes. Entre os manifestantes estava o líder do PiS, Jarosław Kaczynski, que tentou entrar à força no tribunal. O deputado e antigo primeiro-ministro (2006-2007) acusou Tusk de orquestrar um “golpe de Estado” contra o tribunal e de transformar a Polónia num “Estado policial”.

O que tem dito Bruxelas?

No sábado, a Comissão Europeia afirmou estar a acompanhar de perto a crise em torno do Tribunal Constitucional da Polónia. “Cabe às autoridades polacas garantir que o Tribunal Constitucional possa funcionar em conformidade com a Constituição e no respeito pela jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da UE”, disse um porta-voz da Comissão à Euronews. O porta-voz referiu-se ainda a uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que, a 5 de maio de 2026, decretou medidas provisórias exigindo que as autoridades polacas competentes “se abstivessem de impedir a tomada de posse e o exercício das funções judiciais pelos juízes nomeados pelo Sejm em março 2026”.

O que disse Tusk?

Donald Tusk dirigiu-se aos polacos no sábado à noite num discurso televisivo. Descreveu os acontecimentos de sexta-feira como “incidentes escandalosos” e disse esperar que nunca mais se repitam. Mas o primeiro-ministro lembrou que restabelecer a calma não pode significar aceitar a ilegalidade ou a violência, comprometendo-se a restabelecer as condições para uma Justiça independente e o Estado de Direito.

Esta querela tem mais de uma década?

Sim. A crise teve início em junho de 2015, quando a coligação entre a Plataforma Cívica de Tusk e o PSL, então no fim do mandato, alterou a lei para permitir que o parlamento elegesse cinco juízes do Tribunal Constitucional antes das eleições de outubro. O então presidente Andrzej Duda recusou empossá-los. Depois de o PiS ter vencido as eleições, o novo Sejm declarou inválidas as nomeações anteriores e elegeu cinco candidatos alternativos a 2 de dezembro. Duda aceitou os seus juramentos. Um dia depois, no entanto, o Tribunal decidiu que três das nomeações do parlamento cessante eram constitucionais, enquanto duas não o eram. Após assumir o poder, o PiS alterou as regras que regem o Tribunal, incluindo a forma como os processos eram julgados, o número de juízes exigido e os limiares de votação. Os críticos afirmaram que as alterações minavam a independência judicial e colocavam o Tribunal sob controlo político. O conflito chegou aos tribunais europeus. Em 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a composição do Tribunal não cumpria o requisito de um tribunal estabelecido por lei. Após as eleições de outubro de 2023, a coligação de Donald Tusk fez da restauração do Estado de Direito uma prioridade central. A crise agravou-se em março de 2026, quando o Sejm elegeu seis novos juízes para substituir aqueles cujos mandatos estavam a chegar ao fim. Nawrocki recusou a posse a quatro deles. Uma escalada que culminou na passada sexta-feira.