Constitucional abre porta ao regresso de Puigdemont a Espanha

O Tribunal Constitucional espanhol decidiu esta terça-feira que o Supremo Tribunal deve conceder amnistia pelo crime de peculato cometido por políticos catalães no âmbito do processo de independência, o que a abre porta ao regresso a Espanha do antigo presidente da Catalunha, Carles Puigdemont. 

Esta decisão refere-se em concreto ao caso da ex-secretária do Trabalho Dolors Bassa, dizendo que, ao negar a aplicação da amnistia por este ilícito, a Câmara Criminal do Supremo Tribunal teve uma “interpretação extensiva, contrária ao espírito e à finalidade da norma” e “contraditória” da Lei da Amnistia, proposta pelo governo de Pedro Sánchez e aprovada em maio de 2024. 

Desta forma, o Constitucional refere que o Supremo deve emitir “uma nova decisão declarando amnistiado o crime de desvio de fundos públicos pelo qual foi condenada”. Uma amnistia que será aplicada aos quatro ex-dirigentes independentistas condenados por peculato (o ex-vice-presidente Oriol Junqueras e os ex-conselheiros Dolors Bassa, Raül Romeva e Jordi Turull), bem como aos três arguidos à revelia pelo mesmo crime (o ex-presidente Carles Puigdemont e os ex-conselheiros Toni Comín e Lluís Puig), cujas ordens de detenção já foram revogadas, permitindo o seu regresso a Espanha.

“O tempo deu-nos razão, a Catalunha avança”, disse o socialista Salvador Illa, presidente da Generalitat, nas redes sociais. “Celebro o facto de, com isso, ajudarmos a sociedade catalã”, afirmou, por seu turno, Pedro Sánchez. “Todas estas medidas implementadas pelo governo de Espanha nesta legislatura e nas anteriores não foram tomadas a pensar num partido político nem num político independentista. Adotámo-las a pensar na convivência entre os catalães”.

O secretário-geral do Junts per Catalunya, o partido de Puigdemont, garantiu que a decisão do Constitucional é uma “vitória do independentismo” e do do antigo presidente da Generalitat. Jordi Turull adiantou ainda ter falado com Puigdemont, mas não deu detalhes sobre o seu regresso ao país. 

Visivelmente emocionado, Turull deixou ainda críticas ao Supremo, dizendo que com esta decisão do Constitucional perdem os juízes "que decidiram fazer mais política do que justiça e o que disseram 'nunca haverá amnistia nem nada do que se pareça'".

O presidente da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, que também beneficiará desta decisão, declarou que está a começar a encerrar-se uma etapa, mas que esta só acabará quando todos os afetados recuperarem plenamente os seus direitos. "Hoje estamos muito mais perto do fim desta repressão e muito mais perto da liberdade".

Junqueras, que deixará de estar inabilitado a exercer cargos públicos quando a amnistia for aplicada, referiu que "agora volta a política em plenitude. E a volta da política não quer dizer voltar ao lugar onde estávamos há nove anos. Quer dizer algo muito mais profundo".

Já o presidente do Partido Popular, o maior partido da oposição, afirmou que a amnistia "é mais outro engano" do primeiro-ministro, Pedro Sánchez. "Vender favores em troca de poder deve ser castigado nas urnas, Espanha merece, finalmente, um governo que volte a colocar em primeiro lugar a verdade, a lei e a igualdade de todos os espanhóis", escreveu Alberto Núñez Feijóo, numa referência às eleições antecipadas de 29 de novembro.