Advogado-Geral da UE abre porta à amnistia de Puigdemont e outros independentistas

O antigo presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, reagiu esta quinta-feira, 13 de novembro, com cautela ao relatório do Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que afirma que Lei da Amnistia espanhola não contraria a legislação comunitária sobre terrorismo nem entra em conflito com os interesses financeiros da UE, abrindo assim a porta a que o líder do Junts per Catalunya e outros líderes independentistas sejam amnistiados. “Não nos esqueçamos que a palavra final cabe aos juízes que se sentiram chamados a salvar a nação”, afirmou Puigdemont nas redes sociais.Este relatório não determina o teor da sentença, mas o TJUE costuma seguir os pareceres do Advogado-Geral na grande maioria dos processos. Neste caso, Dean Spielmann considera que a Lei da Amnistia, em vigor desde 11 de junho de 2024, não vai contra a diretiva europeia relativa aos atos de terrorismo, acrescentando que esta legislação “por um lado, parece ter sido adotada num contexto real de reconciliação política e social e não constitui uma autoamnistia; por outro lado, não abrange violações graves dos direitos humanos, entre as quais se destacam as violações dos direitos à vida e à integridade física.”De recordar que a legislação espanhola amnistia os atos geradores de responsabilidade penal, administrativa ou em matéria de fundos públicos praticados no âmbito do referendo de autodeterminação da Catalunha de 1 de outubro de 2017, bem como os atos praticados no contexto do processo independentista catalão, estando pendente na Audiência Nacional um processo penal contra doze pessoas acusadas da prática de crimes de terrorismo, no contexto do movimento a favor da independência da Catalunha.O líder do Junts criticou ainda o sistema judicial espanhol, referido que o mandato “dado a alguns que deveriam ter sido julgados como criminosos de guerra é mais vinculativo do que qualquer coisa que o Congresso espanhol ou a União Europeia possam dizer”, notando que o relatório ontem conhecido “expôs a estratégia indecente de protelação e manipulação destinada a impedir a plena implementação da Lei da Amnistia”.Menos cauteloso, o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, classificou o relatório do TJUE como uma vitória para aqueles a quem a lei ainda não foi aplicada. “Hoje é um pequeno passo processual, mas um salto de gigante para o regresso dos nossos exilados”, afirmou, exigindo que o Tribunal Constitucional atue “com firmeza” para resolver os recursos pendentes. Já o advogado de Puigdemont, Gonzalo Boye, declarou que o regresso do antigo presidente catalão a Espanha é uma “decisão política” que tem de ser ele a tomar, mas acredita que poderá regressar se o TJUE confirmar a Lei da Amnistia.O líder da ERC, Oriol Junqueras, também ele à espera que seja aplicada a amnistia para deixar de estar inabilitado de exercer cargos públicos (o mesmo acontece com Turull), mostrou-se confiante que o TJUE adotará a mesma posição do Advogado-Geral, o que “abriria caminho” para que o Constitucional aplique a lei. “Qualquer coisa que contribua para restaurar a justiça que foi prejudicada é uma boa notícia”.Da parte do governo, o ministro da Justiça, Félix Bolaños, que foi quem apresentou a Lei da Amnistia, considerou o relatório uma “vitória retumbante”, referindo que “este é mais um passo na aplicação da amnistia a todos os líderes do movimento independentista, incluindo os principais”. “Já foram beneficiadas mais de 350 pessoas, mas queremos que todos o sejam”, prosseguiu, numa referência a Puigdemont e Junqueras. O Partido Popular disse acreditar que o advogado da UE considera a amnistia “ilegal” devido às suas objeções a certas disposições da lei, apontando que “esta legislatura começou com uma lei corrupta e ilegal na Europa. Este governo é insustentável”..Oposição a Sánchez não se conforma com aval do Tribunal Constitucional à lei da amnistia.Espanha. Puigdemont avança para a rutura com Pedro Sánchez

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