Comissão Política do PAN avança para novo congresso eletivo e quer mudar regulamentos internos

A Comissão Política Nacional do PAN chegou a acordo para a realização de um novo Congresso, que deverá ter papel eletivo. É a resposta do partido ao acórdão do Tribunal Constitucional que invalidara a última eleição dos órgãos nacionais, incluindo da porta-voz, Inês de Sousa Real.

No comunicado a que o DN teve acesso, a Comissão Política Nacional do PAN decide avançar com "um Congresso Nacional" e adianta que irá proceder "a uma revisão de Regulamentos Internos."

A decisão responde ao facto de o Tribunal Constitucional ter apontado ilegalidades em normas específicas do regulamento do X Congresso, realizado no final do ano passado. O PAN salienta a intenção de mudanças "relativas ao modelo de representação dos filiados", mas vinca que o "modelo é adotado desde a fundação do PAN" e que "é similar ao dos demais partidos." Vinca querer "adotar uma solução que responda às questões identificadas pelo Tribunal Constitucional."

A 8 de setembro, o plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do PAN que pretendia anular um acórdão que invalidou a última eleição dos órgãos nacionais do partido, incluindo da porta-voz, Inês de Sousa Real. Era essa a última instância possível para evitar um novo congresso eletivo, que no partido acontece de dois em dois anos.

O Tribunal mencionou "um conjunto restrito de estruturas" e "uma estrutura estatutariamente incompetente", que, segundo os juízes do Palácio Ratton, coloca em causa a legitimidade da eleição. O TC declarou ser ilegal parte do regulamento do último Congresso do PAN e, como consequência, invalidou a última eleição da direção do partido, na qual Inês de Sousa Real foi reeleita porta-voz. O Tribunal comprovou que "não estiveram em condições de eleger delegados as estruturas de Viseu [de onde é natural Carolina Pia, que se candidatou a porta-voz], Vila Real, Viana do Castelo, Guarda, Beja, Évora, Santarém, Braga, Bragança, Castelo Branco, Portalegre e Açores."

No acórdão podia ainda ler-se que "na ausência da Comissão Política Distrital em funções" havia a possibilidade de recorrer a uma "Assembleia Concelhia", vincando porém que o regulamento "extravasou o quadro estatutário" e resultou na participação de "delegados eleitos por uma estrutura estatutariamente incompetente."

Ficou de analisar-se a situação política interna em julho, mas as reuniões nacionais da Comissão Política passaram para setembro.

A 22 de setembro, o DN noticiou, depois de conversar com fontes do partido, que haveria maioria para se aprovar em reunião o novo Congresso eletivo do partido. O PAN não adianta ainda qualquer data quanto aos procedimentos desta nova reunião magna, referindo que essas informações "serão comunicadas oportunamente, aquando da convocatória do Congresso".

Após o primeiro acórdão, o movimento Transformar para Crescer, de oposição interna à atual direção do PAN, pediu a demissão da porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, e defendeu a realização de um novo Congresso com eleições internas.

A 22 de setembro, Carolina Pia disse ao Diário de Notícias que "qualquer decisão tomada por uma Comissão Política Nacional ilegalmente eleita será impugnada com sucesso no Tribunal Constitucional", afirmou Carolina Pia que, sem usar a palavra demissão, vincou a posição. "Da nossa parte, entendemos que a Direção devia ter a capacidade de reconhecer que errou, em vez de continuar a tentar manipular informações e isolar ainda mais os filiados. Uma direção que toma, a este ponto, de assalto um partido, que atua sem transparência, sem comunicação interna e sem escuta ativa ou representação democrática não cumpre com os ideais de uma democracia", criticou na altura.

* Com Lusa