Tribunal Constitucional anula Congresso do PAN de 2025 que Inês Sousa Real venceu com 95% dos votos

O Tribunal Constitucional decidiu esta terça-feira, dia 14 de julho, anular o Congresso do PAN decorrido no último mês do ano de 2025. Em nota a que o Diário de Notícias teve acesso, o órgão declarou a invalidade da eleição dos órgãos nacionais, desde a Comissão Política Nacional ao Conselho de Jurisdição Nacional.

A direção de Inês de Sousa Real, porta-voz do partido, foi reeleita no X Congresso a 20 de dezembro de 2025, com 95,3% dos votos, conquistando todos os órgãos nacionais do partido. Carolina Pia não compareceu à votação, apesar de ter anunciado candidatura. E logo nessa altura, a oposição de Sousa Real informou o DN de que tinham sido feitos pedidos de impugnação da reunião magna do PAN.

Fernando Geração, ex-membro da Comissão Política, tinha contestado que fossem inaptas algumas distritais consideradas inativas e lembrou que tinham estado menos de 20 pessoas para fazer uma convocatória que, ao DN, relatou ser "ilegal."

"Esta convocatória não permite que afiliados participem de forma direta ou indireta na eleição da Mesa. Todos os filiados têm de estar representados ou delegar participação no órgão de direção dos partidos. Quando limitam eleição a distritos ou regiões, como Setúbal, Lisboa e Porto, estamos a privilegiar locais que são controlados por Inês de Sousa Real", criticou Geração ao nosso jornal a 19 de novembro.

O Tribunal Constitucional tinha indeferido uma impugnação do Congresso, logo depois de este ter sido marcado. Na notificação que chegou ao PAN, e à qual o DN teve acesso, podia ler-se que o Tribunal Constitucional reforçava a ideia de que "os militantes deveriam esgotar os mecanismos internos do partido – neste caso, o Conselho de Jurisdição Nacional – , ao invés de procurar instâncias externas ou recorrer ao TC."

Depois, o Tribunal procurou aferir as condições de elegibilidade de filiados e comprovou-se que "não estiveram em condições de eleger delegados as estruturas de Viseu [de onde é natural Pia], Vila Real, Viana do Castelo, Guarda, Beja, Évora, Santarém, Braga, Bragança, Castelo Branco, Portalegre e Açores." No acórdão pode ainda ler-se que "na ausência da Comissão Política Distrital em funções" havia a possibilidade de recorrer a uma "Assembleia Concelhia", vincando porém que o regulamento "extravasou o quadro estatutário" e resultou na participação de "delegados eleitos por uma estrutura estatutariamente incompetente." O Tribunal lembrou ainda "assimetrias" nos critérios de admissão de convocatórias de concelhias.

Ao DN, na análise à decisão, Carolina Pia vinca que a sua lista "está contente, radiante, por ter havido justiça." "Comprova-se o que tínhamos dito. Não havia participação igualitária dos filiados. Fomos demonizados pela Direção e o Tribunal Constitucional decidiu pelo mérito. Se este congresso fosse legal estaria a abrir um precedente perigoso à participação dos portugueses em partidos políticos. Qualquer partido poderia estar a fazer terminologias para excluir filiados do seu partido político, com base em alegar estruturas ativas ou inativas", disse, numa curta reação ao DN.

Fica agora incerto o futuro, uma vez que o Tribunal deixa claro não ter competência para "determinar a realização de novo Congresso, nem condenar o partido à prática de atos concretos".

Em nota enviada ao DN, o PAN esclarece que a decisão "está relacionada com o facto de a participação no X Congresso ter sido alargada à estrutura da Comissão Politica Concelhia de Famalicão, que se encontra em funções, e não com a exclusão da participação de qualquer distrital", anuncia, desvalorizando, portanto, a reivindicação quanto à definição de distritais ativas e inativas. O partido avança que as conclusões "serão analisadas na próxima reunião da Comissão Política Nacional, que vai decorrer no próximo dia 25 de julho, no Porto." Apesar das perguntas do DN não ficaram esclarecidos os próximos passos, se o PAN avançará para novo Congresso e para quando o fará.