PAN: Sousa Real é reeleita e reforma os estatutos

Inês de Sousa Real foi reeleita para um terceiro mandato como porta-voz do PAN, com 69 dos 72 votos dos delegados, conquistando todos os lugares da direção. A vitória, com 95,3%, era esperada, dado que reunia os delegados, havendo apenas um voto favorável na lista encabeçada por Carolina Pia e dois brancos. A nota de possível dissabor terá a ver com a presença de apenas 72 dos 114 delegados previstos. No sábado foi aprovada com 70 votos as mudança estatutária que agora passa a reger que um porta-voz tem três anos de liderança, ao contrário do que até aqui acontecia - essa duração resultava apenas do intervalo de dois anos entre congressos, uma vez que não havia um prazo definido. O mesmo se aplica para o Conselho de Jurisdição, Comissão Política Nacional e Comissão Política Permanente.É nas sanções que a principal mudança se situa, uma vez que a direção de Sousa Real respondeu às dúvidas do Tribunal Constitucional (TC). Passam a identificar-se nos próprios estatutos a identificação dos comportamentos suscetíveis de constituir infrações disciplinares, classificando-as como leves, graves e muito graves, definindo as ações a tomar. O TC chumbou a última alteração de estatutos, apontando como irregular a “remissão para mero regulamento partidário da identificação dos ilícitos disciplinares”. Sousa Real acusara filiados de não terem cumprido determinações do partido, nomeadamente, recusando encabeçar listas autárquicas. Para o efeito, considerou-se que ficariam inativas essas distritais ou concelhias. Agora, prevê-se expressamente a obrigação de respeito pelas candidaturas aprovadas pelos órgãos internos e há possibilidade de expulsão de quem integre listas de outros partidos ou como independente sem autorização da Comissão Política Nacional. Os membros dessa mesma CPN perdem mandato se faltarem, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou seis reuniões interpoladas.No “novo ciclo político do país”, Sousa Real reforçou a importância do “diálogo com outros partidos”, defendendo o caminho autárquico de coligações, prometendo “reflexão nas presidenciais” para contrariar o “populismo” e um Conselho Consultivo para ouvir as bases. Caracterizou de “imaturidade” a ausência no congresso de Pia.Por sua vez, Carolina Pia, que ao DN enumerou três impugnações por procedimentos irregulares na convocação e gestão do congresso, atacou pontos da reforma estatutária. “A alteração tem várias situações preocupantes e que, sendo aprovadas pelo TC, vão conferir legitimidade à asfixia democrática. Cria-se a figura de ‘coordenador’ das distritais e concelhias, logo uma pessoa com mais direitos perante a direção. Há congresso eletivo a cada dois anos, mas os órgãos da direção têm mandato de três , o que é confuso. Por fim, a Comissão Política Permanente poderá ser acusadora, decisora e punitiva. O foco foi a centralização de poderes na Comissão Política Permanente e nos processos disciplinares”, relata ao DN. .Inês Sousa Real é reconduzida porta-voz do PAN e quer dialogar com "os partidos do espectro democrático".Coordenador do Conselho de Jurisdição do PAN demite-se contra ilegalidades no regulamento

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