Projeto de lei

Câmara dos Representantes aprova "uma lei grande e bonita". Saiba o que diz nas mais de mil páginas

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22 Mai 2025

PCP propõe alargar prazo do aborto para 12 semanas

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06 Jan 2025

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Rússia passará a proibir por lei "notícias falsas" sobre ações do Exército

06 Abr 2022

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Chega propõe aumento de complemento especial de pensão de antigos combatentes

30 Mar 2022

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PAN. Animais acorrentados ou em varandas só por 3 horas

Susete Francisco

22 Jun 2021

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Legalização da canábis. Regressa o debate que fratura o PS e... a CDU

João Pedro Henriques

01 Jun 2021

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PS diz que empresas não têm de pagar "todas e quaisquer despesas"

João Pedro Henriques

05 Mai 2021

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Congresso espanhol aprova eutanásia e lei segue agora para o Senado

17 Dez 2020

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PAN quer que titulares de cargos políticos digam se pertencem à Maçonaria ou Opus Dei

14 Dez 2019

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Bloco quer lista de edifícios públicos com amianto atualizada e plano de remoção divulgado

20 Nov 2019

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PCP e PAN propõem alterações à lei que permite aos engenheiros assinar projetos

04 Mai 2018

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BE quer alargar isenções no transporte de doentes não urgentes

12 Mar 2018

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