PS confia no Chega para forçar Governo a adotar medidas para o custo de vida

Esta quinta-feira, o Partido Socialista agenda um debate no Parlamento, de modo potestativo, e vai ter o mesmo tempo do Governo para expor as propostas que considera necessárias para mitigar o impacto da crise energética devido ao conflito no Médio Oriente. O PS avança com um Projeto de Resolução que contém 15 medidas que poderão ter um alto impacto nas contas do Executivo, apesar de vincar que estas são temporárias, de modo a responder ao aumento do custo de vida. Entre estas destacam-se as propostas de “isenção temporária do IVA em cabaz de produtos alimentares”, o IVA zero - que, nomeadamente, Pedro Nuno Santos sugeriu de forma definitiva no programa eleitoral em 2024 - e “a redução temporária do IVA sobre os combustíveis e do impacto fiscal sobre o gás engarrafado de 23% para 13% para consumidores e micro e pequenas empresas.” O PS retoma a necessidade de fazer “a atualização extraordinária” das pensões, identificando que esta se financie pelo Orçamento do Estado. Deixa claro que, “se necessário”, se compensa com o “ajustamento em um ponto percentual das taxas de IRC”, o que se depreende que condicionaria o plano do Governo de, faseadamente, chegar aos 17% até 2028 nesta taxa.

Apesar de Chega e PS terem anulado propostas de subidas de pensões no Orçamento de 2026, e de o partido de André Ventura criticar os socialistas pela viabilização da Prestação Social Única, Miguel Costa Matos considera que a maior bancada parlamentar da oposição poderá votar a favor. “Apresentámos há uns meses propostas que foram chumbadas com a abstenção do Chega e com o voto contra do PSD. Mas depois em comissão tivemos a oportunidade de reapresentar algumas dessas propostas e o Chega viabilizou. O Chega tem revisto a sua posição no sentido de reconhecer a urgência de se fazer algo no custo de vida, mais na linha do que o PS tem vindo a defender”, disse o economista e coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Vincando que o PS tem um projeto económico “responsável”, Costa Matos vê “evolução” e “novidade” na proposta das pensões e na revisão do acompanhamento dos preços alimentares. No Projeto de Resolução, identifica “a evolução dos custos ao longo da cadeia de valor alimentar” e solicita apoios “ao setor agrícola, duplicando o apoio por hectare e no combustível”, “aos transportes de mercadorias, transporte coletivo de passageiros, táxis e TVDE” e “às famílias nos casos de crédito à habitação sujeitos a taxa variável.”

Além deste extenso pacote, o PS retoma o que escrevera no projeto autárquico e no Orçamento do Estado procurando impedir o Governo de vender imóveis com aptidão habitacional. “Tem-se visto um descalabro financeiro, o Governo tem vendido abaixo do preço que comprara. O Chega achou que isto podia ser um bom negócio para o Estado, mas fez várias intervenções críticas na Comissão de Finanças e temos expectativa de que mude de posição e que haja possibilidade de, na configuração parlamentar, evitar que o património seja desbaratado”, adianta Miguel Costa Matos, confiante da validação dos 50 deputados do partido. Só com os votos favoráveis do Chega se poderiam aprovar estas medidas.

Na conversa com o DN, Miguel Costa Matos vê na decisão do Executivo de não fazer cortes adicionais de IRS como no ano passado um sinal de que o Governo “esbanjou o excedente”, vendo com preocupação “investimentos que não terão financiamento do PRR” e um “complicado Orçamento do Estado para 2027 em termos económicos”, questionando a opção política de descer o IRC, “focando-se nas grandes empresas”.

Após as Jornadas Parlamentares do PS pela área metropolitana de Lisboa, nomeadamente por Sintra e Amadora, o discurso sobre o Orçamento do Estado [para 2027] é concertado. “O Governo nunca levou uma nega do PS quando fomos chamados a conversar. Só nos pronunciamos quando conhecermos a proposta”, disse Miguel Costa Matos, tal como dissera José Luís Carneiro, entendendo que “houve uma derrota do Governo na Lei Laboral” e uma “vitória do PS na Prestação Social Única.” “O Governo cedeu a toda a linha. No trabalho social obrigatório, no montante da PSU, nos contratos de inserção”, enumerou o economista, convicto, porém, de que o Chega é o parceiro preferencial de negociação pelos “indícios que o Governo continua a dar”.

Centeno aconselha PS mas pede paciência

Mário Centeno é um dos homens que aconselha o PS em matéria económica. O antigo ministro das Finanças de António Costa não é militante, mas tem pertencido aos grupos de trabalho do PS no Conselho Estratégico e nas rotas do Trabalho e da Economia que se têm levado a cabo. Houve uma aproximação à liderança de José Luís Carneiro, embora Centeno tenha hoje um gabinete que o aconselha e que deixa a entender poder haver objetivos políticos futuros para o antigo Governador do Banco de Portugal. Apesar de estar a aconselhar o PS, no encerramento das Jornadas deixou o aviso de que a "paciência é a coisa mais escassa nas sociedades modernas" e disse que "não vamos conseguir ultrapassar esta situação com sucesso - como ultrapassámos a pandemia (…) e a questão inflacionista - se não conseguirmos colocar na nossa agenda e na agenda das pessoas esta dimensão de entendimento de que isto não é para resolver apenas num mês ou apenas num ano", avisou Mário Centeno, mencionando o lamento por se tentarem chegar a "objetivos absolutamente legítimos", mas que parecem "inalcançáveis" e que isso "gera o pior dos sentimentos para o nosso trabalho", facilitando o "crescimento de populismos."

Nesse sentido, notou-se um pedido de calma às próprias políticas sugeridas pelo PS a partir da oposição. E deixou críticas transversais na habitação. "É uma das causas, consequências, resultados da crise financeira que hoje ainda vivemos. Nós destruímos o setor da construção, aniquilámos o setor da construção e depois esperávamos que quando tivéssemos rendimento para comprar a casa, as casas aparecessem. Isso não vai nunca acontecer", apontou.