PS vai viabilizar OE na especialidade com luta centrada nas pensões

O Partido Socialista tem a sua decisão completamente definida e viabilizará o Orçamento do Estado e o Governo continuará em funções. Para a especialidade, o PS avança com uma lista de 100 medidas, mas com o foco claro na estabilidade, apesar de, pelas fontes contactadas pelo DN, não existir uma aproximação negocial ao Governo. Ainda assim, José Luís Carneiro e a bancada parlamentar não vão tirar o tapete ao Executivo e arriscar que, com um voto contra do Chega, se possa precipitar um cenário de crise política.Face às maiorias parlamentares possíveis, se PS e Chega votassem conjuntamente em vários diplomas, até seria viável aprovar medidas estruturais entre a oposição, mas não é sequer esse o plano socialista.O PS entrega a responsabilidade do Orçamento ao Governo e identifica défice com base nas receitas previstas, que considera acima do que será alcançado.Por isso, avança com a proposta de transformar o bónus extraordinário a pensionistas em aumento permanente. Identificando que o excedente que se pensou ser de mil milhões de euros, revisto enormemente em baixa pelas projeções do Governo, os socialistas comprometem-se a gastar 65 milhões de euros nas 100 propostas que avançam para o Orçamento. Consideram que esse valor não é impactante nos 400 milhões que se prevê de margem orçamental, ainda que com várias reservas devido à futura redução dos contributos para a Segurança Social da imigração, dada a restrição de entrada e permanência que tem vindo a ser defendida.O défice da Administração Central tem vindo a crescer e há preocupação de que propostas demasiado ambiciosas desequilibrem as contas, daí a moderação que será levada a cabo nas negociações próximas.O aumento das pensões mais baixas é acomodado reconhecendo o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e, por isso, o PS considera que haverá forma de levar avante a proposta tendo em conta que a do Chega é economicamente mais desafiante. A bancada socialista considera mesmo que o aumento de 1,5% nas pensões e o fim do imposto nos combustíveis sugerido por André Ventura colocaria em risco a sustentabilidade financeira, podendo tornar-se irresponsável economicamente. As indicações do Conselho Económico e Social, a aconselhar a revisão desse valor, poderão jogar a favor do PS nesta aprovação.Fora de equação estará alguma alteração mais revolucionária ao salário mínimo que a esquerda e o Chega defendiam. A proposta de 1110 euros como salário mínimo em 2029, de Pedro Nuno Santos, deixou de estar em cima da mesa, por exemplo. O PS quer também que a receita da eliminação do desconto no ISP seja usada para reduzir o IVA de bens alimentares essenciais, situando-o nos 6%. Não abdicando da sugestão de Pedro Nuno Santos no último programa eleitoral do IVA zero, é usado um princípio de cálculo mais moderado.No plano das medidas de rendimento, há uma proposta de atualização do Suplemento Especial de Pensão dos antigos combatentes, defendendo um aumento de 50% e garantir que a assistência a filhos com doença oncológica, crónica ou deficiência seja paga a 100%, sublinhando o relevo do alargamento das deduções fiscais em sede de IRS para as profissões de desgaste rápido, para as quais prevê reformas antecipadas facilitadas. Nestas, há pontos de consonância com o Chega para serem aprovadas em votação.O congelamento do aumento das propinas e o investimento em creches públicas está também salvaguardado economicamente, de acordo com as fontes socialistas que o DN ouviu. Mas há a preocupação de que se façam contas à alienação de património, que poderia ser aplicado para efeitos habitacionais. Para o PS continua a ser incompreensível o aumento na Defesa, pedindo, por outro lado, que se olhe para a Saúde, dedicando a cobertura dos valores da inflação, mas principalmente a aplicação da proposta de coordenação de emergência médica, a qual Carneiro já questionou Montenegro, por carta, reunião e publicamente. Vão ser alíneas de discordância, mas em que o PS sente não ter plataformas de entendimento, preferindo, portanto, contribuir com mudanças operacionais e de coordenação, não tanto com gestão económica.Sabe o DN que o PS continua muito atento à dinamização do Plano Ferroviário Nacional e à aplicação e concursos a fundos comunitários para o efeito, tendo expressado preocupação com o atraso de um ano nos concursos públicos para o TGV. Focando na coesão territorial, o PS pede que a partir do 2.º trimestre de 2026 haja uma isenção para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região, sugestão elaborada por autarcas e federações da região.Evitando a incerteza que o Chega proporciona, vendo-se a votação contra o Orçamento na generalidade, o PS viabiliza com abstenção. Prevê-se, sim, que as discussões fora da especialidade ganhem ênfase em 2026, tendo em conta a insatisfação com o pacote laboral e a possível revisão da Lei de Bases da Saúde, que ficaram fora desta fase, compromissos que Montenegro estabeleceu com o PS. Mencionando a estabilização das taxas de empregabilidade, os socialistas questionam uma tão grande revolução laboral, com impacto na segurança do trabalho. Certo está que, sem negociação efetiva, como desejavam com Montenegro, o PS voltou a manifestar desagrado com a colagem da AD ao Chega, daí avançar, na última semana, com pedidos de revisão da Lei da Nacionalidade para o Tribunal Constitucional, ainda antes de Marcelo Rebelo de Sousa se pronunciar. Ficou uma clara pedra no sapato: houve ajustes socialistas nas medidas, mas o Executivo teve o Chega como parceiro, votando o PS negativamente. As divergências e frustração com a intolerância negocial da AD não afetarão o sentido de voto no Orçamento.

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