O parlamento reprovou esta sexta-feira, 20 de fevereiro, o projeto de lei do Chega para alargar o uso de armas de fogo pelas forças de segurança e admitiu que a proposta do PSD seja discutida na respetiva comissão.O projeto de lei do Chega foi reprovado com os votos contra da Iniciativa Liberal, do PS, do PAN, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PCP, com a abstenção do PSD e com votos favoráveis do Chega e do CDS.Já a proposta apresentada pelo PSD baixou à especialidade sem votação e será discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde pode ser alvo de alterações.A lei atual estabelece que a polícia possa utilizar armas de fogo para capturar ou impedir a fuga de uma pessoa que seja suspeita de ter cometido crimes cuja pena é superior a três anos ou que tenha consigo ou esteja a utilizar uma arma de fogo, armas brancas “ou engenhos ou substâncias explosivas, radioativas ou próprias para a fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes”.. O Chega queria que as forças de segurança pudessem utilizar armas de fogo também quando os suspeitos têm armas elétricas e quando “a agressão provenha de suspeito de crime cometido por meio de violência ou ameaça de violência, com recurso ao uso de arma ou por três ou mais pessoas” e o PSD pretende que as forças de segurança possam utilizar armas de fogo contra pessoas que tenham armas com capacidade letal.Durante a discussão das propostas, que decorreu também esta sexta-feira, os partidos dividiram-se. PSD, Chega e CDS defenderam que a atual legislação deve ser alterada segundo as propostas apresentadas, a Iniciativa Liberal disse que é necessário atualizar a lei sem tornar o uso de armas numa regra e os restantes partidos sublinharam que as propostas não protegem mais as forças de segurança..Partidos dividem-se no alargamento do uso de armas pelas forças de segurança. Na sequência da proposta do Chega, o Conselho Superior do Ministério Público emitiu um parecer que alertou para a possibilidade de inconstitucionalidades. “A eventual dimensão técnica das alterações propostas não se entende estar sustentada na identificação de uma necessidade baseada em evidência”, lê-se no parecer enviado esta semana.Os dois partidos pretendem ainda acrescentar ao decreto que já existe a utilização das ‘bodycams’ pelas forças de segurança quando está em causa a utilização de armas de fogo, entendendo que o dever de relato e comunicação se mantém mesmo quando a imagem for captada pelas câmaras portáteis..PSD quer alargar uso de armas de fogo pela polícia a situações com “armas de capacidade letal"