Proposta do PAN para implementar Lei de Bases do Clima é recusada, mas Governo não vai deixar cair o tema

A proposta do PAN em plenário para fazer cumprir a Lei de Bases do Clima foi rejeitada. Esta, segundo o partido, "continua por implementar após quatro anos."

O PAN lembrou o estado de calamidade que Portugal tem vindo a sofrer nos últimos dias para reafirmar o desconsolo com a falta de urgência climática por parte do Executivo. "A depressão Kristin voltou a mostrar que a crise climática não é uma hipótese futura. É o presente, é destruição, é insegurança, são vidas em risco. E é precisamente para responder a esta realidade que existe a Lei de Bases do Clima. Esta lei que completa 4 anos de vigência, não é um capricho ideológico. É uma ferramenta essencial para proteger pessoas, o território e o nosso futuro coletivo”, escreve Inês de Sousa Real em comunicado divulgado aos jornalistas.

O PAN afirma que desde a aprovação da primeira Lei de Bases do Clima se assiste "a um incumprimento por parte do Governo e a partidos a querem desmantelar por completo esta lei, como é o caso da Iniciativa Liberal.” Uma ideia já referida na entrevista ao DN desta sexta-feira, quando Inês de Sousa Real disse considerar que o partido de Mariana Leitão tinha uma proposta que ameaçava a Lei de Bases do Clima como está.

Para o PAN, o primeiro ponto de crítica é a ausência da aprovação por parte do Governo do orçamento de carbono para o quinquénio 2026-2030. O segundo ponto diz respeito à restrição do uso de biocombustíveis com óleo de palma, que o partido advoga que deveria estar em vigor desde dia 1 de janeiro de 2023).

Ainda assim, pelo que o DN pôde saber a redução carbónica é um compromisso gradual do Governo, não caiu das linhas programáticas, informa fonte do ministério do Ambiente ao nosso jornal. A dúvida será se os 60% como redução até 2030, como defendido pelas organizações não governamentais, por exemplo, será tangível.

Outra proposta, a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental por forma a adaptá-la às novas exigências da Lei de Bases do Clima seguiu para a Comissão de Orçamento e Finanças. Uma semelhante do PS também desceu à Comissão. A do Livre foi rejeitada.

IL leva proposta criticada à especialidade

O projeto de lei da IL acabou por descer à comissão parlamentar sem votação, uma vez que se sabia que seria chumbada em plenário, porque a esquerda, mas também o PSD, consideram que se apresentava um recuo na luta pela transição climática e energética. Ao levar o diploma à comissão sem votação, a IL evitou uma rejeição anunciada em plenário.

PS e PSD não têm visões iguais quanto à emergência climática, mas existe a compreensão conjunta de que, ao centro, esta é uma política que pode ser tornada comum e isso foi claro para a IL antes de avançar com a proposta até à votação.