O PSD entregou na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, no Parlamento um projeto para travar o acesso livre às redes sociais por crianças até aos 16 anos. Para o efeito, passará a estar prevista a necessidade de um consentimento dos pais ou representantes legais. Uma evolução face à lei em vigor, que apenas o estabelece até aos 13 anos. Agora, dos 13 aos 16, os adolescentes precisariam de aprovação expressa e verificável, o que terá como plano ser validado via chave móvel digital.O DN tem a informação de que o plano levado a cabo pela bancada social-democrata terá aprovação parlamentar, uma vez que o PS concorda com o alargamento da medida, alertando, justamente, em sede de comissões, para a necessidade de uma maior literacia digital e supervisão, de modo a combater riscos aditivos ou para a própria segurança da criança.O PSD apontou na proposta que as “evidências científicas recentes têm mostrado que a utilização precoce destes recursos, antes dos 16 anos, pode comprometer o normal desenvolvimento social e cognitivo das crianças, revelando-se crescentemente aditivas e prejudiciais”.O Livre já tinha levado o tema ao Parlamento e na generalidade a matéria reúne relativo consenso quanto a uma necessidade de regulação, até pelos usos cada vez mais significativos da Inteligência Artificial e ferramentas de manipulação de realidade.Das plataformas estará excluído o WhatsApp, apesar de ser uma ferramenta social pelo uso de comunidades e partilhas, no entanto sendo visto com uso maioritariamente comunicacional.O PS já se aconselhara com psicólogos e professores para a área, o que torna o acordo com o PSD pacífico de alcançar.No início da semana anterior tinha sido aprovado em França um projeto de lei para proibir o acesso a redes sociais a menores de 15 anos e esta terça-feira o governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, anunciou a restrição a menores de 16 anos. Há menos de um mês, o Reino Unido fez uma consulta pública para avaliar a mesma possibilidade e o tema tem sido trazido à ribalta desde o avanço da medida na Austrália, no final de 2025, com a desativação de cinco milhões de contas. A proposta deverá avançar na terceira semana do mês de fevereiro.Esta quarta-feira no Parlamento, o tema central é o gás. Os projetos de lei do Chega, IL, BE e Livre que pretendem reduzir de 23 para 6% o IVA das garrafas de gás butano e propano baixaram à comissão sem votação. A fixação da botija nos 20 euros proposta pelo PCP fora rejeitada, mas há, pelo que o DN pôde saber, possibilidades de consenso alargado na oposição para se fazer uma aprovação da medida. .Redes sociais. Proibição australiana a menores de 16 reacende alertas de especialistas portugueses.Presidente francês quer proibir redes sociais a menores de 15 anos em setembro .PSD entrega projeto para travar acesso livre às redes sociais de crianças até 16 anos