PSD e PS estão de acordo para limitar acesso livre de crianças às redes sociais

O PSD entregou na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, no Parlamento um projeto para travar o acesso livre às redes sociais por crianças até aos 16 anos. Para o efeito, passará a estar prevista a necessidade de um consentimento dos pais ou representantes legais. Uma evolução face à lei em vigor, que apenas o estabelece até aos 13 anos. Agora, dos 13 aos 16, os adolescentes precisariam de aprovação expressa e verificável, o que terá como plano ser validado via chave móvel digital.O DN tem a informação de que o plano levado a cabo pela bancada social-democrata terá aprovação parlamentar, uma vez que o PS concorda com o alargamento da medida, alertando, justamente, em sede de comissões, para a necessidade de uma maior literacia digital e supervisão, de modo a combater riscos aditivos ou para a própria segurança da criança.O PSD apontou na proposta que as “evidências científicas recentes têm mostrado que a utilização precoce destes recursos, antes dos 16 anos, pode comprometer o normal desenvolvimento social e cognitivo das crianças, revelando-se crescentemente aditivas e prejudiciais”.O Livre já tinha levado o tema ao Parlamento e na generalidade a matéria reúne relativo consenso quanto a uma necessidade de regulação, até pelos usos cada vez mais significativos da Inteligência Artificial e ferramentas de manipulação de realidade.Das plataformas estará excluído o WhatsApp, apesar de ser uma ferramenta social pelo uso de comunidades e partilhas, no entanto sendo visto com uso maioritariamente comunicacional.O PS já se aconselhara com psicólogos e professores para a área, o que torna o acordo com o PSD pacífico de alcançar.No início da semana anterior tinha sido aprovado em França um projeto de lei para proibir o acesso a redes sociais a menores de 15 anos e esta terça-feira o governo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, anunciou a restrição a menores de 16 anos. Há menos de um mês, o Reino Unido fez uma consulta pública para avaliar a mesma possibilidade e o tema tem sido trazido à ribalta desde o avanço da medida na Austrália, no final de 2025, com a desativação de cinco milhões de contas. A proposta deverá avançar na terceira semana do mês de fevereiro.Esta quarta-feira no Parlamento, o tema central é o gás. Os projetos de lei do Chega, IL, BE e Livre que pretendem reduzir de 23 para 6% o IVA das garrafas de gás butano e propano baixaram à comissão sem votação. A fixação da botija nos 20 euros proposta pelo PCP fora rejeitada, mas há, pelo que o DN pôde saber, possibilidades de consenso alargado na oposição para se fazer uma aprovação da medida. .Redes sociais. Proibição australiana a menores de 16 reacende alertas de especialistas portugueses.Presidente francês quer proibir redes sociais a menores de 15 anos em setembro .PSD entrega projeto para travar acesso livre às redes sociais de crianças até 16 anos

PSD e PS estão de acordo para limitar acesso livre de crianças às redes sociais

Artigos Relacionados

Ventura procura juntar Seguro e PS ao “grande consenso” contra Neves

Seguro promulga Lei de Estrangeiros, após luz verde do Tribunal Constitucional

Ventura reserva "decisão final" sobre moção de censura ao Governo para depois de conversa com Seguro

Figuras do CDS-PP despedem-se de Narana Coissoró