Chega é quem mais propõe e o PCP quem mais faz perguntas nas férias

O grupo parlamentar do Chega tem sido o mais ativo desde o encerramento dos trabalhos da primeira sessão desta legislatura, apresentando dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e a constituição potestiva da comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.Observando as iniciativas que deram entrada na Assembleia da República durante a suspensão dos trabalhos em curso, sendo a mais recente o projeto de resolução do Chega a recomendar ao Governo que faça uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros, destacam-se projetos de lei do partido liderado por André Ventura para a não incidência de IRS no suplemento especial das Pensões e a criação de um regime indemnizatório aplicável ao excesso de legítima defesa perante condutas violentas ou gravemente ameaçadoras. E projetos de resolução como o que recomenda ao primeiro-ministro a exoneração do ministro da Administração Interna e o que apela a “uma posição favorável” à energia nuclear em Portugal. Já o Livre lidera nos projetos de lei, tendo apresentado quatro, que abrangem questões como o impedimento do comércio em Portugal de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais ou a criminalização das práticas de falso tráfico - mediatizada devido ao tiroteio que feriu uma turista na Baixa de Lisboa - mas também a operacionalização do Conselho para a Ação Climática. E o partido co-liderado por Isabel Mendes Lopes e Jorge Pinto também se juntou ao PCP e ao Bloco de Esquerda nas apreciações parlamentares aos diplomas que criaram a Prestação Social Única e a Universidade Técnica do Porto.Também a Iniciativa Liberal deu entrada com um projeto de lei após o final da sessão legislativa, tendo em vista a não discriminação dos trabalhadores independentes na consideração dos rendimentos dos estudantes-trabalhadores jovens, tal como o Bloco de Esquerda apresentou sete projetos de resolução, incluindo recomendações tão variadas quanto a reposição imediata da avaliação individualizada no acesso de pessoas com deficiência ao ensino superior e a garantia da possibilidade de fazer a interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde, sem esquecer uma condenação da “deriva mercantil da FIFA” sob a presidência de Gianni Infantino.Deram ainda entrada dez propostas de lei, duas das quais da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, sendo a maioria destinada a que o Governo possa alterar legislação, como o Novo Regime de Arrendamento Urbano, incidindo no regime jurídico das obras em prédios arrendados..Esquerda pergunta mais.A pausa dos trabalhos da Assembleia da República, que está reduzida à Comissão Permanente, também não tem diminuído o número de perguntas formuladas pelos grupos parlamentares e deputados únicos aos membros do Governo, sendo os titulares das pastas da Educação, Fernando Alexandre (23); do Trabalho, Rosário Palma Ramalho (19); e da Saúde, Ana Paula Martins (16), os três mais interpelados.No que diz respeito aos autores das perguntas, o grupo parlamentar do PCP lidera por larga margem, com 46 perguntas desde o fim da primeira sessão legislativa, com o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo - agora temporariamente substituído por Andreia Galvão -, pouco atrás, fazendo 30 perguntas a governantes.Atrás vem o grupo parlamentar do Chega, com 28 perguntas, sem beliscar a hegemonia da esquerda, pois a bancada do PS apresentou 22 perguntas e a do Livre 16, à frente das nove feitas pela Iniciativa Liberal, duas pelo PSD e outras duas pelo CDS-PP, com os deputados únicos do PAN e do Juntos pelo Povo a não fazerem nenhuma. Mas a também porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, entregou um requerimento à ministra do Ambiente e Energia para aceder ao parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas relativo à passagem da 87.ª Volta a Portugal em Bicicleta pelo Parque Natural da Peneda-Gerês. .Governo e PS lideram nos diplomas aprovados pela Assembleia da República

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