Nesta sexta-feira, dia 19 de setembro, o PSD rejeitou a larga maioria de projetos de lei oriundos das bancadas de oposição.A proposta do PAN para criar incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC, teve apoio de JPP, Livre e Chega, abstenção do PS e votos contra de CDS-PP e PSD. Também o projeto de resolução para a progressiva retirada de eucaliptos, e incentivos financeiros a proprietários de terrenos para o efeito, foi rejeitada.No caso dos incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC, também proposto pelo PAN, PSD, CDS-PP e PCP votaram contra, PS, IL e Livre abstiveram-se e Chega votou favoralmente.Na proposta da Iniciativa Liberal, de redução do IRC e eliminação do primeiro escalão da Derrama Estadual, não houve outros votos a favor, contando com abstenção de Chega e IL.O projeto de lei do Chega que previa a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi apoiado por IL e JPP, mas chumbado por PSD, PS, PCP e Livre. O PAN absteve-se.Chega e PSD votaram contra a proposta do PS quanto ao regime jurídico de cibersegurança.Por unanimidade foram aprovadas medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.O único projeto de lei aprovado vindo da oposição parlamentar foi o de reforço de medidas urgentes de apoios às vítimas dos incêndios, proposto pelo PCP.A alteração do código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas, reduzindo as taxas gerais de IRC foram aprovadas por Chega, IL, PSD e CDS-PP.Quanto às propostas governativas do Estatuto dos Benefícios Fiscais, da Autorização de Impostos Especiais de Consumo e a introdução de regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais, PSD, IL, Chega e CDS-PP votaram favoravelmente.O Bloco de Esquerda, recorde-se, não teve participação nas votações porque Mariana Mortágua, deputada eleita, está em missão humanitária na Flotilha para a Faixa de Gaza.