Estado de emergência. O que os partidos defenderam

O primeiro-ministro propôs ao Presidente da República que seja decretado um novo estado de emergência. "É um momento crítico." Partidos dividiram-se. Uns apoiam, mas querem minimalista, e outros estão contra.

"É um momento crítico." Esta frase de António Costa à saída da audiência com o Presidente da República foi a justificação para o novo pedido que o governo fez de um novo estado de emergência. E que Marcelo Rebelo de Sousa deverá acionar junto da Assembleia da República após ouvir os partidos nesta tarde de segunda-feira.

O primeiro-ministro invocou quatro razões para este pedido de regime de exceção, que já vigorou na primeira vaga da pandemia, em março e abril, e que agora terá um "quadro mais limitado" de medidas:

1 - O governo quer assim ter mais capacidade jurídica para impor limitações à liberdade de circulação.

2 - Impor o controlo de medição de temperatura em locais públicos e nos trabalhos

3 - Utilizar os meios jurídicos que podem fazer acionar os privados e o setor social para a prestação de cuidados de saúde.

4 - E que o trabalho de rastreio das novas infeções por covid-19 possa ser feito por quem não seja profissional de saúde, incluindo as Forças Armadas, embora sob a supervisão desses profissionais.

No que diz respeito às limitações à liberdade de circulação, António Costa admitiu que se restringirão aos concelhos mais afetados pela pandemia - neste momento os 121 já assinalados, mas que poderá vir a ser decretado para dias da semana ou horas do dia.

Admitiu mesmo que é possível que venha a acontecer entre as 23.00 e as 06.00, com as devidas exceções, para impedir ajuntamentos e festas que têm decorrido neste período. E que possam também acontecer aos fins de semana.

Frisou que os partidos não estiveram todos de acordo na questão do recolher obrigatório, mas foram favoráveis ao estado de emergência, e o governo parece caminhar para esta medida mais polémica.

O líder do governo lembrou, no entanto, que os especialistas de saúde pública têm apontado para o facto de os grandes surtos terem resultado de eventos de natureza familiar, como seja casamentos, batizados, aniversários e grandes reuniões.

"As pessoas têm agora menos paciência para ver a sua liberdade limitada", admitiu António Costa, mas sublinhou que é preciso "evitar a todo o custo os ajuntamentos", num momento em que o país já se confronta com mais de quatro mil casos diários de infeção. E que no mês de novembro, estimou o primeiro-ministro, se deverão agravar.

"As pessoas têm agora menos paciência para ver a sua liberdade limitada"

Sem o admitir claramente, e mesmo considerando ser extemporâneo, Costa deixou a porta aberta para a possibilidade de um confinamento mais "musculado" nas primeiras semanas de dezembro, em que se assinalam dois feriados.

A reavaliação das condições do estado de emergência será feita de 15 em 15 dias, mas o primeiro-ministro já apontou para a necessidade de ser mais prolongado do que o quadro da primeira fase pandémica.

IL com reservas sobre requisição civil

O líder do Iniciativa Liberal saiu da audiência com o Presidente da República com "muitas dúvidas" sobre o alcance do recurso da requisição civil aos privados, cooperativas e setor social para conter a pandemia. "Vamos esperar o decreto do governo. Não gostamos de estados de emergência e que tenham um cheque em branco sobre o recurso a privados", disse o deputado.

João Cotrim Figueiredo deixou ainda várias críticas ao governo sobre a gestão da pandemia e sobre a falta de planeamento nos recursos humanos e de camas nestes oito meses de pandemia. Tal como a falta de uma aposta no reforço dos testes rápidos, que só agora é feita.

"Vamos esperar o decreto do governo. Não gostamos de estados de emergência e que tenham um cheque em branco sobre o recurso a privados"

Insistiu na necessidade de ter dados "fiáveis" e de "qualidade", para que haja "mapas de risco". O líder do IL frisou que também não se compreende que não existam ainda dados sobre o impacto económico e social das medidas adotadas.

Rio admite "interesse nacional"

À margem dos encontros com o Presidente da República, no Porto, o líder do PSD reconheceu o carácter "limitado" deste novo pedido de estado de emergência e que "é do interesse nacional".

Rui Rio reiterou que não é possível um quadro excecional como o que vigorou em março e abril porque foram "tomadas medidas pesadas" que agora não são possíveis por razões económicas".

"Se o governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio", sublinhou Rui Rio.

O líder dos sociais-democratas frisou que pretende estar "do lado da solução e não do problema" e que "só faltava agora" somar à pandemia "problemas de inconstitucionalidade".

"Se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais se não tiver o estado de emergência, se o senhor Presidente da República também entende assim, então obviamente que eu dou o meu apoio"

"Efetivamente, se os constitucionalistas entendem que o governo precisa do estado de emergência para tomar medidas, algumas eventualmente já tomadas, é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar", referiu Rui Rio, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC).

Verdes com reservas

O Partido Ecologista "Os Verdes" manifestou "reservas e fundadas dúvidas" sobre a necessidade de estado de emergência para as medidas previstas pelo governo de combate à pandemia, mas reservou a posição final para quando for conhecido o decreto.

"Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal", afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido "ainda não vislumbrou as vantagens" da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes - como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses - aconteceram "antes ou à margem" desse período.

"Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal"

"E tem outro problema associado: quando é o momento de acabar o estado de emergência, fica a perceção de que está tudo resolvido", alertou, reservando, contudo, uma decisão final para quando for conhecimento um eventual decreto do Presidente da República sobre a matéria.

Chega rejeita "confinamento total"

O Chega recusou um "confinamento total" para responder à pandemia, como aconteceu em março, e defendeu apoios do Estado aos setores afetados por um novo estado de emergência para evitar uma "verdadeira tragédia" na economia.

Para André Ventura, o novo estado de emergência "não pode implicar um novo confinamento, como aconteceu em março, e tem de ser bem explicado".

"Um novo confinamento mais alargado pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa, para a classe média, para todos os negócios e a economia em geral", disse.

Se em março foi possível pedir "às empresas que mantivessem os postos de trabalho, apesar das restrições, desta vez não é possível "pedir a mesma coisa e, afirmou, o Estado "tem de avançar com um plano, como está a ser feito na Alemanha e noutros países, para cobrir as perdas destes setores", em "50%, 60% ou 70%".

"Caso contrário, o que vamos ter em Portugal é uma verdadeira tragédia, com falências atrás de falências e com os principais setores da atividade económica a entrarem em derrocada", argumentou, depois de uma reunião com o Presidente, integrada numa ronda de audiências com os partidos sobre o novo estado de emergência.

"Um novo confinamento mais alargado pode ser fatal para toda a estrutura empresarial portuguesa, para a classe média, para todos os negócios e a economia em geral"

A ser adotado, é bom que "seja bem explicado", "sem longas apresentações do primeiro-ministro, com slides atrás, com milhares de palavras", e "é bom que a economia" seja protegida, afirmou ainda.

André Ventura também duvida da eficácia do recolher obrigatório, dado que noutros países onde foi adotado não obteve os resultados desejados.

PAN preocupado com as presidenciais

O porta-voz do PAN disse acompanhar "genericamente" as preocupações expressas pelo governo para pedir a declaração do estado de emergência, pedindo que se clarifique que "não se pode coartar ou restringir" a campanha para as eleições presidenciais.

"Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência. Temos noção daquilo que são as condições epidemiológicas e o contexto sanitário e, naturalmente, é importante que se tomem novas medidas", afirmou André Silva, em declarações aos jornalistas no final da audiência com o Presidente da República.

O deputado não quis, contudo, comprometer-se com o sentido de voto do partido, dizendo querer esperar pelo conteúdo concreto do decreto que Marcelo Rebelo de Sousa - se entender decretar o estado de emergência - enviará à Assembleia da República.

"Genericamente, acompanhamos aquele que é o sentido do documento entregue pelo senhor primeiro-ministro que visa decretar o estado de emergência"

André Silva disse ter exprimido ao chefe do Estado duas preocupações: a primeira, que seja reavaliada a decisão do governo de encerramento de feiras e mercados e, a segunda, relacionada com direitos políticos em vésperas de eleições presidenciais, previstas para janeiro.

"Este estado de emergência não pode coartar ou restringir a atividade normal dos candidatos, nomeadamente na recolha de assinaturas ou nas mais diversas atividades políticas", alertou o porta-voz do PAN, partido que já declarou apoio à candidata Ana Gomes.

Segundo André Silva, foi solicitado ao Presidente da República, "que concordou", que num eventual decreto do estado de emergência "possa clarificar que todas estas atividades são permitidas para que exista maior independência" nas próximas presidenciais.

CDS apoia estado de emergência

O presidente do CDS-PP manifestou a disponibilidade do partido para votar a favor de um estado de emergência "minimalista" e que acautele dúvidas jurídicas, mas acusou o governo de "transformar a pandemia num pandemónio".

"O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado pelo vice-presidente do CDS-PP Filipe Lobo d' Ávila.

O presidente do CDS salientou que, apesar de o partido entender que o governo teve "uma gestão desastrosa" da pandemia e que deveria ter agido mais cedo em áreas como a contratualização com os setores privado e social da saúde ou o reforço do rastreamento, não é "negacionista" e participará "no esforço nacional de salvar vidas".

"O CDS terá de conhecer os termos do estado de emergência, mas temos disponibilidade para votar a favor"

"O CDS, entendendo o estado de emergência jurídico, para acautelar as inconstitucionalidades hipotéticas, e minimalista, com medidas cirúrgicas, localizadas e zona a zona, entende participar neste esforço nacional. Sendo certo que temos de criticar o governo, porque permitiu que o país chegasse ao estado a que chegou", disse, acusando o executivo de "transformar a pandemia num pandemónio".

PCP contra estado de emergência

O líder do PCP afirmou hoje que o partido é contra uma eventual declaração do estado de emergência, que classificou como desnecessário, defendendo que o importante é reforçar os meios no Serviços Nacional de Saúde.

"Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção", afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma audiência com o Presidente da República, em que esteve acompanhado do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

No entanto, questionado se o partido admite apresentar alguma providência cautelar para impedir algumas das medidas previstas pelo governo, Jerónimo de Sousa respondeu negativamente: "O nosso combate é político, não jurídico."

"Obviamente, não acompanhamos por sentir que é desnecessário. Se alguém pensa que criando o estado de emergência os problemas vão ser resolvidos estão enganados, a questão não se resolve pela repressão, é pela proteção"

O líder comunista acusou o governo de ter tomado, ao longo da pandemia, muitas "medidas erradas", como a recente decisão de proibir feiras e mercados, ou operações policiais de fiscalização da restrição da circulação que provocaram longas filas na passada sexta-feira.

"Não são precisas mais barreiras automóveis, são precisas mais camas, mais meios por parte do SNS, aí é que está a resposta e não em medidas que não têm sentido nem aplicabilidade", defendeu.

BE satisfeito com requisição de privados

A líder do Bloco de Esquerda manifestou-se satisfeita com o facto de o governo ter decidido mobilizar os prestadores de cuidados de saúde privados para o combate à pandemia, com eventual "requisição civil". Uma medida que o BE já tinha reivindicado. "É preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde", sublinhou.

"É preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde"

Catarina Martins manifestou reservas sobre a necessidade de decretar um novo estado de emergência no país para tomar as medidas necessárias. Na sua opinião, bastaria legislação aprovada no Parlamento, mesmo no que diz respeito às restrições à liberdade de circulação. "Mas vamos analisar com muito cuidado o que for pedido ao Parlamento."

PS reitera "medidas adequadas"

O PS veio, como é óbvio, secundar o governo na adoção do pedido de estado de emergência e sublinhou que as "medidas devem ter carácter preventivo" e o tempo necessário para garantir a saúde dos portugueses. O secretário -geral adjunto do PSD, José Luís Carneiro, apelou à celeridade na tomada das medidas.

Com Lusa

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG