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Opinião

O SNS dispõe de estatuto próprio, diz a LBS

O SNS dispõe de estatuto próprio. É o que está escrito no nº 3 da Base 20 da Lei de Bases da Saúde (LBS), aprovada há mais de 15 meses, correspondente a um terço do mandato do governo. É defendido que a situação sanitária do país, decorrente da pandemia que se instalou desde Março do corrente ano, é responsável por este défice legislativo, que toda a equipa da saúde está concentrada na resolução desta situação. Contudo, ele também é político, porque resulta da falta de vontade do governo para o fazer. Afirmamos, por isso, que o primeiro e principal responsável por este vazio que está criado na reorganização e funcionamento do SNS é o governo. Se, ainda assim, ele vai respondendo ao que é essencial, é porque os seus mais de quarenta anos lhe permitiram acumular experiência profissional e tecnológica que fazem dele uma organização com rotinas e automatismos de tal maneira consolidados que o tornaram apto a cobrir as principais necessidades da população.