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Código Penal
Política
IL quer penas de prisão mais pesadas. “Populismo”, acusa PS
Artur Cassiano
11 Fev 2025
Opinião
Levantamento da imunidade parlamentar
António Jaime Martins
31 Out 2024
diario-de-noticias
Nome de crime: homossexualidade. O longo (des)caminho da descriminalização
Redação DN
30 Mai 2022
diario-de-noticias
Parlamento cubano aprova novo código penal com crimes contra a subversão
Redação DN
15 Mai 2022
diario-de-noticias
Associação de juízes quer "correção urgente" de alterações ao funcionamento da justiça penal
Redação DN
08 Abr 2022
diario-de-noticias
Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal
Redação DN
14 Out 2021
diario-de-noticias
Portugal proíbe a blasfémia?
Fernanda Câncio
09 Nov 2020
diario-de-noticias
Castração química. Deputados confirmam decisão de não debater projeto do Chega
Redação DN
27 Fev 2020
diario-de-noticias
Castração química. Bloco contra veto a projeto de lei do Chega
João Pedro Henriques
26 Fev 2020
diario-de-noticias
O populista André e o "politicamente correto" Ventura
Fernanda Câncio
02 Nov 2019
diario-de-noticias
PS corrige: afinal não quer criminalizar sexo entre adultos e menores dos 14 aos 16
Redação DN
27 Jun 2019
diario-de-noticias
PS quer criar novos crimes para casos de abusos sexuais contra menores
Miguel Marujo
26 Jun 2019
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