Parlamento cubano aprova novo código penal com crimes contra a subversão

O Parlamento cubano aprovou este domingo, em sessão extraordinária, o novo Código Penal do país que, entre outros novos crimes, prevê sanções de até três anos para quem insultar altos funcionários públicos e proíbe o financiamento externo dos meios de comunicação.

Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (ANPP) aprovaram o projeto numa sessão na qual esteve presente o presidente cubano, Miguel-Díaz Canel.

Ativistas e opositores acreditam que esta reforma irá silenciar o protesto social e o jornalismo independente, enquanto os seus promotores, por sua vez, a descrevem como uma "garantia", atualizando o anterior código, datado de 1987, que não contemplava crimes ambientais, cibercrime e violência de género.

Originalmente o projeto deveria ter sido votado em abril, na ANPP, mas a sua passagem pelo poder legislativo acabou por ser adiada.

O novo código, que entrará em vigor no prazo de 90 dias, quando for publicado no Diário Oficial da República, inclui 37 novos crimes, como "desordem pública", para penalizar "alterações dessa natureza produzidas em grupo ou individualmente".

O presidente do Supremo Tribunal Popular de Cuba, Rubén Remigio Ferro, ao apresentar o projeto do novo código ao plenário parlamentar, disse que este reforça o rigor das sanções relacionadas com corrupção, acrescentando que estabelece a prisão perpétua como a sanção máxima, e mantém a possibilidade de aplicar a pena de morte excecionalmente no caso de 23 crimes.

Prevê também penas até dez anos de prisão para quem "apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros" de organizações não governamentais ou instituições internacionais que possam ser usados para "pagamento de atividades contra o Estado e a sua ordem constitucional", em Cuba.

O novo código penal não teve tanta repercussão nos meios oficiais de comunicação quanto o Código de Família, reforma que também tramita na ANPP, após três meses de consulta popular, onde foi explicado o conteúdo deste texto.

Ao contrário do Código da Família, o Código Penal não será submetido a referendo.