Gomes Cravinho. Factos, omissões e contradições de um ministro fragilizado

Factos: a 23 de abril de 2020 foram publicados no portal base.gov os quatro contratos para a empreitada de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém (HMB), com um valor total de 3, 2 milhões de euros. Aos previstos 750 mil que tinha sido inicialmente contratados com a TRXMS - Gestão, Manutenção e Serviços a Empresas, foram-lhe somados 820 mil; mais 962 mil para a Welbauen Engenharia e Construções; e mais 67 500 euros para a Romapremium.

Todas firmas visadas na operação "Tempestade Perfeita", que levou à detenção no passado dia seis de dezembro de três altos quadros do Ministério da Defesa Nacional (MDN), entre os quais Alberto Coelho, o Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRD), apontado pelas autoridades judiciais como o mentor destes negócios e que o Tribunal de Contas multou em 15 300 euros por infrações financeiras neste processo.

Apesar de estes valores serem já publicamente conhecidos, como se pode verificar pela cronologia mais abaixo neste texto, em todas as vezes posteriores a essa data que o então ministro da Defesa foi ao parlamento sempre negou conhecê-los, mesmo quando já tinham sido publicadas notícias sobre o assunto, nomeadamente neste jornal.

Porque desvalorizou repetidamente a derrapagem e enalteceu a obra, apesar de ter custado três vezes mais ao erário público, é uma das contradições que João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, ainda não conseguiu explicar cabalmente e que suscita mais dúvidas à oposição em relação ao seu discernimento político.

Entre as 30 questões preparadas pelo PSD no seu requerimento a pedir a nova audição, que se realiza esta quarta-feira, é notória essa pressão.

Na sequência de acontecimentos que nos é dada pela fita de tempo preparada pelo DN - com base em informações no processo do Tribunal de Contas (TdC), no relatório da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), em ofícios internos do MDN e na intervenção do ministro no parlamento no passado dia 20 de dezembro - outro facto que contribui para fragilizar a apetência de Gomes Cravinho é o erro de julgamento que foi nomear Alberto Coelho para presidente do Conselho de Administração da ETI - EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A., uma empresa estatal das indústrias de Defesa.

A nomeação ficou concluída a 8 de junho de 2021, muito depois de ter ficado finalizado (15 de dezembro de 2020) o relatório da auditoria da IGDN, pedido pelo governante por proposta do então secretário de Estado da Defesa, Jorge Seguro Sanches, apontando ao ex-diretor várias ilegalidades na condução daquela empreitada.

Acresce ainda que Cravinho demorou dois meses a enviar o documento ao TdC (16 de fevereiro) e seis a remetê-lo para a Procuradoria-Geral da República (16 de agosto).

Às contradições entre os factos de que teria de ter conhecimento, juntam-se omissões na sua ação difíceis de explicar.

Pelo que se conclui dos documentos internos, pelo menos desde 27 de março de 2020 (ver cronologia) que o seu gabinete estava informado que aquela empreitada ia começar a derrapar, no entanto, e apesar de assegurar que não deu qualquer autorização para tal (o que é atestado pelo Tribunal de Contas) não só nada fez para travar, como insistiu meses seguidos em elogiar a obra - incluindo no Twitter.

Ações, nomeações e declarações polémicas

No Ministério da Defesa, João Gomes Cravinho deixou um rasto de nomeações e decisões polémicas. Todos recordam a sua desastrosa gestão relativa à nomeação de Gouveia e Melo para Chefe de Estado-Maior da Armada, que levou a uma intempestiva intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa.

Outro fracasso foi a nomeação do jurista do seu gabinete, Marco Capitão Ferreira (atual secretário de Estado da Defesa que terá tido um papel decisivo na nomeação de Alberto Coelho) para dirigir a IdD, com a pretensão de dinamizar as indústrias de defesa. O primeiro grande plano que gizaram - a IdD amealhar cinco milhões de euros, subtraídos à Marinha, para gerir o programa de aquisição dos seis novos navios patrulha oceânicos - falhou rotundamente com o chumbo do TdC ao negócio.

Antes disso, tal como o DN também noticiou, causou muito mal-estar no setor da Defesa a nomeação do seu chefe de gabinete Paulo Lourenço para diretor-geral de Políticas de Defesa Nacional e posteriormente para embaixador em Cabo Verde, quando ainda corria (e corre, segundo confirmado ao DN esta semana pela PGR) um inquérito-crime em que é visado por suspeitas de desvio de fundos quando foi Cônsul no Brasil.

Como ministro dos Negócios Estrangeiros, o desempenho de Cravinho neste processo do HMB será atentamente observado externamente. Mas até nestas atuais funções, algumas das suas declarações ainda relacionadas com a Defesa não têm sido as mais felizes.

Primeiro a sua precipitação (logo de seguida corrigida) quanto ao envio de carros de combate Leopard para a Ucrânia, quando ainda não tinha sido acertado com a ministra da Defesa; mais recentemente, o anúncio de que Portugal iria comprar drones à Turquia, quando nada está ainda decidido (nem sequer concurso preparado) no âmbito da Lei de Programação Militar.

Um ano ainda sem decisão sobre o futuro do ex-HMB Belém

Depois de Gomes Cravinho ter passado meses a valorizar o investimento que tinha sido feito no ex-HMB e a sublinhar a importância que teria no momento da sua cedência (estava previsto que fosse cedido à Câmara Municipal de Lisboa), em agosto de 2021, o Governo recuou e decidiu manter o HMB sob controlo das Forças Armadas.

Com peritos militares e civis a pedirem que o HMB voltasse a ser um hospital especializado em doenças infetocontagiosas e questionado pelo DN sobre os planos para esta infraestrutura, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) , respondeu que seria "estudado pela Direção de Saúde Militar, em colaboração com as direções de saúde dos Ramos, que identificarão possíveis linhas de ação para conferir utilidade funcional ao antigo HMB no âmbito da saúde militar".

Completava ainda o EMGFA que "os resultados desse estudo, que só deverá estar concluído no fim do ano (2021), serão ponderados pelos chefes militares e, posteriormente, submetidos a decisão do Senhor Ministro".

Ora, passados 13 meses desse prazo, nada foi ainda conhecido.

Indagado pelo DN nesta semana, o EMGFA, ainda liderado pelo Almirante Silva Ribeiro, remeteu a resposta para o gabinete da ministra da Defesa Helena Carreiras.

O porta-voz oficial da governante sustenta que "o EMGFA encontra-se a rever um estudo, realizado em junho de 2022, para conferir utilidade funcional ao antigo Hospital Militar de Belém" .

Revela ainda que, afinal o HMB, ao contrário do que tinha sido antes assumido, ainda não passou formalmente para o EMGFA. "Presentemente, o edifício encontra-se à guarda do Exército e estão a decorrer os procedimentos administrativos necessários à concretização, durante o mês de fevereiro, da transferência do imóvel para o EMGFA", sublinhou esta fonte oficial.

Uma cronologia / guião

2020

11 março - A Organização Mundial de Saúde (OMS) declara que a covid-19 é uma pandemia internacional.

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) identifica o antigo Hospital Militar de Belém (HMB), que estava na lista de imóveis a rentabilizar através de uma cedência à Câmara Municipal de Lisboa, para ser utilizado em apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

18 de março - A Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) determina a contratação por ajuste direto para a empreitada, no âmbito do regime excecional para a covid-19, o decreto-lei 10-A de 2020 (exceciona de visto prévio os contratos relacionados com o combate à pandemia).

19 de março - O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, aprova a reabilitação do imóvel, sublinhando que a mesma deverá decorrer "com toda a celeridade" e que "as obras devem ser aquelas que se revelem como mínimas para atingir o objetivo". Acrescenta ainda que "o decreto-lei 10-A deve ser utilizado se possível".

20 de março - Decididas obras em três fases, até atingir as 150 camas disponíveis. Três pisos intervencionados, com uma área total de cerca de 5100 m2 e um orçamento de 750 mil euros. Cravinho responde por email: "Sim, obrigado. Fiz ontem um despacho sobre o email dando indicação para avançar a todo o gás".

23 de março - Integrado nos planos em curso, o Exército solicita "trabalhos adicionais" e estende a área a reabilitar a mais um piso, mais equipamento e a áreas de apoio. Acresce ao orçamento inicial 420 mil euros.

25 de março - O secretário de Estado da Defesa, Jorge Seguro Sanches, ordena o início das obras, excluindo a ativação dos equipamentos de pressão negativa e a instalação de um sistema automático de deteção de incêndios. O General médico do Exército, pneumologista Esmeraldo Alfarroba, deixa a equipa de gestão em rutura com as opções do Governo.

26 março - O ministro atribui ao Exército a responsabilidade pela edificação do Centro de Apoio Militar (CAM). O novo líder da equipa, o major-general médico do Exército Carlos Lopes, visita o local e reporta a necessidade de gastar mais 470 mil euros.

27 de março - Um memorando (do qual o DN deu notícia a cinco de março de 2021) endereçado aos gabinetes de João Gomes Cravinho e do secretário de Estado, assinado pelo subdiretor-geral da DGRDN, o General do Exército Jorge Corte Real Andrade, informa que o Exército, a quem foi atribuída a coordenação das obras, tinha solicitado "trabalhos extra" no valor total de mais 890 mil euros a somar aos 750 mil previstos. O secretário de Estado pede informações detalhadas sobre o custo da obra.

28 de março - A DGRDN responde a dizer que o valor é 750 mil euros, mas adverte que ainda não tinha valores para as "sugestões do Exército".

29 de março - Gomes Cravinho escreve no Twitter, juntamente com um vídeo sobre as obras a decorrer: "Excelente trabalho do Exército e da Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional na reabilitação em tempo recorde do antigo Hospital Militar de Belém para servir, durante estes tempos que vivemos, de Centro de Apoio Militar (CAM) COVID-19. Obrigado a todos pelo grande esforço."

30 março - O primeiro-ministro António Costa visita o CAM.

6 de abril - São assinados os quatro contratos designados "Empreitada para a realização dos trabalhos de edificação de uma base assistencial de reforço ao SNS - Reativação da funcionalidade do ex-Hospital Militar de Belém", com um prazo de execução de 20 dias. As três empresas só tinham contratos com o Ministério da Defesa desde final de 2019, não havendo registos de terem prestado serviços a outro organismo do Estado. Neste mesmo dia, num novo ofício do diretor-geral da DGRDN, Alberto Coelho, enviado ao gabinete de Cravinho e do secretário de Estado, recorda o ofício de 27 de março e sublinha que "tem dado cumprimento aos trabalhos mencionados".

7 de abril - Numa audição parlamentar sobre o apoio das Forças Armadas no combate à pandemia, Cravinho refere que o antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, estava "em obras para receber infetados com a Covid-19", lembrando que os trabalhos decorriam "em tempo recorde" com "130 trabalhadores a trabalhar 24 horas". Segundo um comunicado oficial publicado na página do governo, sublinhou ainda que "no fim da pandemia, as "obras que foram feitas não serão desperdiçadas, porque a infraestrutura tem de ter utilidade", tal como já está previsto numa parceria feita entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para tornar o espaço num centro de cuidados continuados".

13 de abril - As obras ficam concluídas. Exército faz inspeção e validou os trabalhos. Tem apenas 90 camas, em vez das 150 prometidas.

14 de abril - Um ofício dirigido pela DGRDN ao gabinete no ministro e ao do secretário de Estado, dá nota de que se "superaram claramente os objetivos iniciais" e se "executaram todos os requisitos suplementares".

20 de abril - Um ofício dirigido pela DGRDN ao gabinete no Ministro e do Secretário de Estado, dá conta que a reabilitação e a aquisição de serviços (como limpeza e alimentação) teve um custo de 2,5 milhões de euros.

17 de junho - Chegam os primeiros doentes ao CAM.

22 junho 2020 - O DN publica a primeira notícia, dando conta que o "Custo da reabilitação do Hospital Militar de Belém derrapa para mais do dobro", segundo os valores que tinha conseguido apurar até essa altura (entre mais 1,5 a dois milhões de euros). Ao pedido de explicação para esta derrapagem, o gabinete de Gomes Cravinho limitou-se a dizer que "a ativação do Centro de Apoio Militar exigiu a realização de obras de reabilitação do edifício, estando ainda a ser contabilizados os custos inerentes a esta reabilitação, sendo que o investimento de melhoria nesta infraestrutura - que poderá desempenhar um papel relevante no combate à Covid-19 - será tido em conta na avaliação futura do imóvel, quando este for alienado".

Seguro Sanches solicita de novo à DGRDN os valores totais "discriminados" dos contratos.

24 de junho - Questionado no parlamento pela deputada do PSD Ana Miguel dos Santos sobre a derrapagem noticiada, Cravinho refutou indicar valores, referindo que ainda estava a ser feita a avaliação. O DN voltou a insistir com o gabinete do ministro que manteve o silêncio.

1 de julho - A DGRDN responde ao secretário de Estado e informa que "na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa" recorreu-se à lei de exceção 12-A e que "os contratos da empreitada tiveram um custo total de 750 mil euros mais IVA", ao que soma "os trabalhos suplementares requeridos pelo Exército" atingindo um total de 2. 598. 063,46 euros para uma área de intervenção de 9100 m2". Com o IVA, o total foi 3 195 618, 06 euros, pagos com as verbas da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), o que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas.

3 de julho - Novo pedido de "esclarecimentos adicionais" de Seguro Sanches sobre o detalhe das despesas e as autorizações para as mesmas. "Quem autorizou este acréscimo de custos mais de 3 vezes superiores? E fê-lo ao abrigo de competência própria ou delegada?", indagava.

10 de julho - Alberto Coelho responde e alega que as despesas foram validadas pela secretaria-geral do MDN. Invoca o regime de exceção, segundo o qual, uma "ausência de pronúncia" da tutela, "decorridas 24 horas" depois da informação dada, equivale a um "deferimento tácito". A questão é que, segundo apurou a IGDN, não foi feito um "pedido expresso da DGRDN à tutela para autorizar a despesa", mas apenas, uma "troca de e-mails informando sumariamente sobre a evolução física dos trabalhos". Recorde-se que, por esse motivo, este responsável acabou por ser condenado pelo Tribunal de Contas a 15 300 euros, relativos a seis multas por "infração financeira sancionatória sob a forma negligente".

22 de Julho - O secretário de Estado Seguro Sanches, envia ao ministro um despacho no qual revelava que não tinha tido de Alberto Coelho "resposta satisfatória e exigível às questões de autorização e comunicação das adjudicações realizadas, por ajuste direto, pela DGRDN na obra do CAM". Frisava que era "claro no processo que as aberturas de procedimento por ajuste direto, a escolha dos contratantes e as autorizações de despesa são despachados pelo Sr. DGRDN, sem que haja qualquer menção quer no despacho, quer no processo, ao seu pedido de autorização à tutela". Propunha a "realização de uma auditoria à conformidade legal dos procedimentos administrativos e financeiros dos ajustes diretos da empreitada".

23 julho - Gomes Cravinho aprova e assina um "visto com elevada preocupação". Ordena Inspeção-Geral de Defesa Nacional (IGDN) que faça a auditoria .

12 de agosto - O DN noticia que a derrapagem afinal foi mais do triplo do previsto: 2 598 964,46 (cerca de 3,2 milhões com o IVA), segundo os contratos publicados na plataforma base.gov. O gabinete de Cravinho recusa-se a comentar. Omite que ordenou a auditoria.

O PSD requer uma "audição urgente" ao então ministro da Defesa.

6 de outubro - Ouvido no parlamento, seis meses depois dos contratos assinados com o empreiteiro, Cravinho ainda não explica a razão das obras terem custado o triplo do previsto. Informa os deputados que está a "aguardar os resultados" da auditoria - revelando pela primeira vez que a tinha pedido. Cravinho assinala que, "independentemente do resultado da IGDN, este investimento reverterá a favor do Estado português e dos portugueses". "É dinheiro que não se perde", garantiu, pois "representa um importante ativo para o futuro do país", acrescentando ainda que se tratava de uma "obra de reabilitação de grande utilidade feita em tempo recorde". Cravinho manifestou a sua "grande satisfação com a qualidade da obra, que será no futuro uma unidade de cuidados continuados", assinalando que "é uma valorização do ativo superior ao previsto".

Nesta altura o PSD já desconfiava que a origem das verbas era da LIM - o que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas - mas Cravinho garantiu que o montante usado para pagar estas obras "saiu das verbas de funcionamento da DGRDN", não tendo comprometido o orçamento das Forças Armadas.

15 de dezembro - A auditoria da IGRDN fica concluída.

2021

16 fevereiro - Quase dois meses depois de estar terminado, Cravinho envia o relatório da IGRDN para o Tribunal de Contas. Este documento imputava várias responsabilidades e ilegalidades a Alberto Coelho. No despacho que acompanha o documento, o governante voltou a destacar "a utilidade e valia desta obra (...) evidente e incontestável quer nos serviços de saúde prestado neste quadro de emergência, quer na valorização futura do património da Defesa Nacional". A auditoria é classificada como "Confidencial".

23 de fevereiro - De novo no parlamento, João Gomes Cravinho tentou convencer os deputados que não tinha havido "derrapagem" nas obras do antigo Hospital Militar de Belém. "O que se entende por derrapagem?", questionou retoricamente o ministro. "Se estamos a falar de uma obra, devidamente parametrizada, que acaba por custar mais, podemos falar nisso; mas aquilo que se verificou não foi isso, mas sim uma obra preparada num curtíssimo espaço de tempo que acabou por ter uma intervenção maior e que custou mais", explicou Cravinho, ou seja, precisou, "derrapagem era se a mesma obra custasse o triplo. (...) Uma coisa é um desvio, outra é uma derrapagem. Custou três vezes mais, mas é uma obra mais completa do que tinha sido pensado".

Cravinho não partilhou com os deputados o que já sabia da auditoria.

Foi também nesta audição que anunciou que não tinha renovado a comissão de serviço a Alberto Coelho, por uma questão de "olhar e abordagens novos", deixando elogios ao seu desempenho: "uma pessoa extremamente qualificada e capaz" que "prestou enormes contributos ao Ministério, que lhe estará sempre grato".

Fevereiro - É neste mês que a procuradora Celestina Morgado, da 1.ª Secção do DIAP de Lisboa do Crime Económico Financeiro, titular de um inquérito aberto em 2018 que iria dar origem à oeração "Tempestade Perfeita", pede ao TdC que lhe remeta a auditoria da IGDN.

3 de março - O relatório da IGDN dá entrada no Tribunal de Contas.

31 de março - A auditoria da IGDN é enviada ao parlamento.

7 de abril - A TSF publica as principais conclusões da auditoria que está classificada "Confidencial".

29 de abril - Segundo a CRESAP, nesta data Cravinho "formalizou o pedido de avaliação curricular e de adequação de competências da seguinte personalidade indigitada para o Conselho de Administração da EMPORDEF - Tecnologias de Informação, S.A.: Alberto António Rodrigues Coelho - indigitado para Presidente".

A CRESAP aprova a nomeação, sem qualquer referência às imputações da auditoria.

O gabinete do ministro remeteu as questões colocadas pelo DN sobre esta nomeação para a IdD- Portugal Defence, a holding das indústrias de defesa onde está integrada a ETI, cujo presidente era na altura Marco Capitão Ferreira (atual secretário de Estado da Defesa), numa resposta validada por Cravinho, assegura que "a nomeação do atual Presidente do Conselho de Administração da ETI, S. A. cumpriu todos os preceitos legais, e desde logo os resultantes quer do regime jurídico das empresas públicas quer do Estatuto do Gestor Publico, tendo a nomeação, como é evidente, sido sujeita à apreciação da CRESAP, que emitiu parecer favorável, nos termos aplicáveis e no exercício das suas competências próprias, de forma independente".

8 de junho - Formalizada a nomeação de Alberto Coelho para a ETI.

15 julho - A TVI noticia vários negócios duvidosos relacionados com as empresas contratadas para reabilitar o HMB.

20 de julho - Cravinho pede à IGDN "que fizesse uma reavaliação da sua auditoria original". Esta informação só foi revelada pelo próprio na audição parlamentar de 20 de dezembro de 2022.

16 agosto - O ministro envia a auditoria à Procuradoria-Geral da República, depois de nessa "reavaliação" ter sido concluído que "face às novas informações e à nova investigação que tinha feito, a matéria deveria de ser enviada ao Ministério Público".

Neste mesmo dia, um despacho publicado em Diário da República, assinado pelo seu secretário de Estado adjunto, Jorge Seguro Sanches, e pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, determina que o ex HMB seja retirado da lista dos imóveis "disponíveis" para alienação, deitando por terra os argumentos de "valorização" para a cedência prevista, que foram repetidamente utilizados por Cravinho.

2022

7 dezembro - O ex-diretor da DGRDN é o principal alvo da investigação do DIAP de Lisboa, que levou à sua detenção, juntamente com outros dois altos quadros do Ministério da Defesa e dois empresários. Há um total de 19 arguidos. Corrupção ativa e passiva, abuso de poder, peculato e participação económica em negócio são imputados pelo Ministério Público, numa investigação que começou há cinco anos e levou a uma operação da PJ designada "Tempestade Perfeita".

20 de dezembro - Ouvido de novo no parlamento, Cravinho revela que considerou "adequada" a nomeação de Alberto Coelho para a ETI e justifica: "Tendo em conta a sua experiência e conhecimento acumulado na área da Defesa Nacional - e sobretudo sem que houvesse, nessa altura, qualquer suspeita dolosa - considerei adequada a sua nomeação para uma empresa das Indústrias de Defesa". Nesta audição o atual ministro dos Negócios Estrangeiros classifica de "fabulações" as dúvidas colocadas pelos deputados e alegou ter feito " "o que se exige a quem tem responsabilidades públicas".

23 de janeiro- João Gomes Cravinho assumiu que em março 2020, quando tutelava a Defesa, ficou "claro" que o custo das obras no antigo Hospital Militar de Belém estava a derrapar, mas rejeitou categoricamente ter mentido ao parlamento português.