Ministério Público abre inquérito sobre utilização da Base das Lajes pelos EUA
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade da utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelo Estados Unidos na sequência de uma queixa do BE.
Numa resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirmou o inquérito, indicando que foi "instaurado na sequência de uma denúncia apresentada por elementos do Bloco de Esquerda".
A queixa do BE foi apresentada em abril e pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpriu a lei, insistindo ao mesmo tempo representar "grosseira violação do direito internacional".
Aquando da apresentação da queixa, o coordenador do BE, José Manuel Pureza, insistiu que "ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português" ou então "não tem espinha dorsal política" para "afastar-se da ilegalidade".
Pureza salientou que em Portugal, "quem tem competência para zelar pelo cumprimento integral do princípio da legalidade, também pelos órgãos do Estado" é o Ministério Público e, por essa razão, os bloquistas querem que Amadeu Guerra analise a queixa e "determine a abertura do competente inquérito, caso se confirmem indícios de relevância jurídico-penal".
Interrogado sobre o facto de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, já ter negado estar em causa qualquer violação, quer do acordo estabelecido entre Portugal e os EUA para a utilização militar das Lajes, quer do direito internacional, Pureza respondeu que já ninguém acredita no governante.
"Suponho que, aliás, o próprio ministro Paulo Rangel não acredite no que está a dizer. Porque dizer que a Base das Lajes não está a ser utilizada para fins agressivos é uma pura invenção. Dizer que está a ser cumprido o acordo da Base das Lajes é outra invenção", defendeu.
Questionado sobre que consequências deveriam ser tiradas caso se verifique qualquer ilegalidade, José Manuel Pureza separou o plano jurídico do plano político.
A nível político, considerou, o Governo ficará numa posição "absolutamente insustentável relativamente a esse facto e àquilo que está associado a esse facto, que é todo o envolvimento do Estado português, do Governo português, na guerra contra o Irão".
Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por "cerca de 8.500 pessoas" que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.
Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo.
Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente "por cumplicidade com um genocídio".
Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.
