Utilização da base das Lajes. PS pede audição de Rangel para debater “humilhação à escala planetária”

O PS acusou esta sexta-feira, 15 de maio, o Governo português de ter levado o país a uma “humilhação à escala planetária” por causa do uso da Base das Lajes e pediu a audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

“O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave, e por isso o Partido Socialista chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no parlamento.

Em causa estão declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido. O Ministério dos Negócios Estrangeiros desmente Rubio e diz que declaração não se aplica a Portugal.

Segundo Eurico Brilhante Dias, “o país sofreu uma humilhação, um vexame, à escala planetária”. 

“O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional”, acusou.

Já antes destas declarações de Brilhante Dias, o PS e BE acusaram, durante um debate no Parlamento, o Governo português de subserviência face às operações militares dos Estados Unidos, mas o ministro dos Assuntos Parlamentares rejeitou e assegurou que Portugal cumpre as leis e está fora do conflito.

Este debate surgiu na sequência de declarações proferidas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.

No parlamento, durante a abertura de um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz", o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confrontou o ministro Carlos Abreu Amorim com a posição do secretário de Estado norte-americano sobre Portugal.

“O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro”, acusou o presidente da bancada socialista.

“Chega de mentiras”, pede o BE

Eurico Brilhante Dias referiu que a guerra “começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional e o Governo só informou os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado”.

“Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta”, acrescentou o presidente da bancada do PS.

Logo a seguir, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: “Chega de mentiras”.

“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS” – uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.

Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”, disse, numa alusão à questão da utilização da Base das Lajes.

Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”.

“Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.

"Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha", diz ministro

Numa segunda intervenção no mesmo debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares contra-atacou face ao que antes afirmara Eurico Brilhante Dias.

"Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha. É um país com 900 anos de História, orgulhoso da sua História do seu passado e presente”, sustentou.

No plano político nacional, acrescentou Carlos Abreu Amorim, “é lamentável e triste que o PS tente preencher as suas eventuais lacunas de extrema-esquerda e esteja a colar-se desta forma seguidista a uma retórica que não faz jus à sua história”.

"Declaração" de Rubio "não se aplica a Portugal", afirma Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recorde-se que Marco Rubio elogiou Portugal por ter autorizado a utilização por parte das forças norte-americanas da Base das Lajes no contexto de guerra contra o Irão, levada a cabo pelos EUA e Israel.

“Quando se tem parceiros da NATO a negar o uso destas bases - quando a principal razão pela qual a NATO é boa para os Estados Unidos nos está a ser negada pela Espanha, por exemplo - qual é o propósito da aliança?”, questionou Rubio na entrevista à Fox News. “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram 'sim“ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”, acrescentou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reafirmou, no entanto, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.

“A declaração do Secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu”, acrescenta em comunicado divulgado na quinta-feira, 14 de maio, o ministério tutelado por Paulo Rangel.