Seguro quer monitorizar pacote de investimento militar e defende clareza com as Lajes

António José Seguro está vigilante quanto ao pacote de 5,8 mil milhões de euros para a Defesa e terá como propósito ver certas garantias salvaguardadas pelo primeiro-ministro. Além disso, um outro tema de Defesa motiva a atenção do Presidente nesta fase e Seguro pretende exigir justificações atempadas no uso da Base das Lajes, apurou o DN.

Para o Presidente da República é crucial garantir que a Proteção Civil sai reforçada com a aposta em curso e que o super investimento na Defesa não seja estipulado somente por militares, antes, sim, através de um amplo estudo de objetivos políticos e identificação das necessidades mais prementes. Como tal, a coordenação deste mesmo pacote deve ter contributos de forças políticas, aconselhamento especializado e académico. O tema é debatido entre Seguro e Conselheiros de Estado, logo por inerência comunicado também a Luís Montenegro. Ainda que muitas das suas posições no âmbito da Defesa já tenham sido comunicadas nas reuniões entre PR e PM em Belém.

É, no entender do Presidente da República, crucial analisar a situação internacional e promover uma proteção ao território face às ameaças globais, tanto geopolíticas como climáticas. A cibernética, a título de exemplo, não está esquecida e Seguro quer dados empíricos que justifiquem certos investimentos para os diversos ramos militares, seja Marinha, Exército ou Força Aérea, acreditando que parte destes investimentos devem ser de escrutínio público.

Ao que o DN apurou, António José Seguro vê como nevrálgico incluir na despesa o desenvolvimento tecnológico e a aposta em produção nacional que possa, futuramente, ser exportada. A visão de cooperação territorial – próxima do que o PS tem vindo a sugerir no âmbito de contratos de coordenação territorial – tem como propósito relançar os polos industriais do país e formatar até em jeito de clusters o tecido empresarial para este âmbito, justamente como defendeu durante a campanha eleitoral.

No Parlamento, há duas semanas, o Partido Socialista dirigiu perguntas a Nuno Melo, ministro da Defesa, quanto ao empréstimo via programa SAFE e pediu “uma matriz, pública no essencial e reservada no sensível, que relacione cada investimento com a ameaça a que responde, o custo total e a entidade politicamente responsável”, ideia que o partido levou a reunião com Seguro e que tem acolhimento do Presidente da República.

A própria articulação entre SAFE e a Lei de Programação Militar carece de diálogo para o Presidente da República, o qual tencionará perceber se a revisão contempla alterações relevante ao planeamento plurianual da Defesa ou se apenas adendas complementares. Nuno Severiano Teixeira, conselheiro de Estado nas relações internacionais, tem papel importante, além dos restantes membros presentes nas reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional, que não tinha, ao final da semana passada, próxima data definida.

Seguro vai dar avisos para a defesa da Terceira

A intervenção norte-americana no Irão preencheu parte da agenda do Presidente da República nos encontros com Luís Montenegro. Foram pedidos detalhes do processo e a postura internacional do governo português não sai da órbita do Chefe de Estado. Concordando com a visão do primeiro-ministro de que os Estados Unidos da América são um aliado de longa data e que não deverá existir uma fratura neste elo, Seguro expõe, porém, uma preocupação quanto à Base das Lajes.

Comemorará o 10 de Junho na Terceira, celebrando os 50 anos de autonomia dos Açores e, sabe o DN, vincará a portugalidade do território, vincando a necessidade de a Terceira ser defendida cabalmente tanto nos interesses económicos como em termos de segurança.

A preocupação principal de Seguro tem a ver com o garantir das salvaguardas necessárias para a utilização da base das Lajes, evitando a implicação de Portugal em qualquer intervenção militar. A esquerda usou esse argumento após o conflito dos EUA com o Irão. Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, garantiu que Portugal deu aval sem sequer fazer perguntas. Há dez dias, o ministério dos Negócios Estrangeiros advogou, em nota, que “o pedido a Portugal só foi feito já depois do ataque ao Irão” e que o Governo “autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas.” O PS por isso chamou Rangel ao Parlamento para justificar, criticando a “humilhação e subserviência.”

Montenegro aproximou-se da autonomia estratégica mas não vê liderança pelo discurso

Durante a campanha presidencial, a Defesa foi tema sensível para os candidatos. António José Seguro privilegiou a expressão “autonomia estratégica” por considerar que os Estados Unidos da América passaram a comportar-se de forma mais imprevisível, até com os parceiros europeus. Na visão do Presidente da República, além dos acordos bilaterais comerciais com países vizinhos e em temas próprios de estados periféricos, são necessárias tomadas de posição concertadas pelos estados europeus e Portugal deve ter papel preponderante, uma vez que tem estatuto internacional adquirido e reforçado pelas presenças líderes de António Costa no Conselho Europeu e António Guterres na ONU.

Depois de destacar no Parlamento, após a utilização da Base das Lajes, que os EUA eram “aliados” e de rejeitar um boicote semelhante ao feito por Espanha aos americanos no seu espaço aéreo, o primeiro-ministro Luís Montenegro lamentou, no início de março, a “pressão” feita pela administração Trump com possíveis represálias e tarifas comerciais, afirmando “estar ao lado dos EUA e de Espanha”.

Na Universidade Europa do PSD, no início de maio, aproximou-se do discurso de Seguro sobre o tema. "Somos [Europa] pouco autónomos na energia. A nossa soberania tecnológica é reduzida, temos de admitir. Dependemos de outros países, não europeus, nas nossas comunicações. Isso não se resolve de um dia para o outro e vamos continuar a depender destes, mas a Europa não pode ter tanta vulnerabilidade, não pode estar tão dependente dos Aliados", considerou em Porto de Mós, mostrando total alinhamento com o Presidente da República no investimento dual, traçando metas para “obter o retorno, com emprego e indústria de vanguarda nas tecnologias.”

Nedsta altura, Montenegro e o PSD tentam evitar fissuras na relação institucional com o Presidente da República, que, apesar de fazer avisos, promulgou a Lei da Nacionalidade. Com a promessa de que não aprovaria um pacote laboral sem a concertação social ou com maior consenso no Parlamento, este é outro tema que poderá gerar fricção entre Montenegro e Seguro. A demora nos apoios às populações e a falta de resposta na Saúde são, desde janeiro, avisos regulares de Seguro.