António José Seguro exige aos partidos soluções para não haver dissoluções

António José Seguro avisou que as suas decisões “não agradarão a todos”, e fez a previsão de que será “umas vezes apoiado por uns, outras vezes por outros”, mas a nota dominante do seu primeiro discurso como Presidente da República, após jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição, e assinar a ata de tomada de posse, foi a exigência de soluções e de compromissos ao Governo e aos partidos da oposição. A bem da ideia de que “as legislaturas são para cumprir”, deixou a promessa: “Tudo farei para estancar este frenesim eleitoral.”Em particular, tal como defendeu ao longo da duplicada campanha eleitoral, Seguro procurou deixar ainda mais claro que a rejeição de uma proposta de lei do Orçamento do Estado “não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República”. Ao lado, na mesa da Assembleia da República, o antecessor Marcelo Rebelo de Sousa ouviu a nova doutrina de Belém em silêncio. “A experiência do passado recente, de ciclos eleitorais de dois anos, não é desejável”, prosseguiu o novo chefe de Estado, exigindo às forças com representação parlamentar “um compromisso político claro, com contributos do maior número possível de partidos, para que seja garantida estabilidade democrática, previsibilidade nas políticas públicas, capacidade governativa e foco nas respostas urgentes e nas reformas estruturais”. Até que ponto o primeiro socialista na Presidência da República desde 2006 contará com todos os partidos presentes na Assembleia da República para que, em conjunto com o Governo de Luís Montenegro, “encontrem soluções duradouras para resolver os grandes problemas que afetam a vida dos portugueses”, está ainda por apurar. Sendo certo que garantiu, quase no final de mais de 20 minutos de discurso, que irá tratar “todos os partidos por igual”, também é verdade que a dado momento utilizou uma das expressões mais em voga na política portuguesa. Referiu-se às “linhas vermelhas” que em nenhuma circunstância admite ver ultrapassadas, após lamentar como “em muito pouco tempo se destrói o que foi construído em séculos”, e advertir que “Portugal não está imune” ao risco de desmoronamento dos pilares da democracia, sem que concretizasse a quem se estaria a referir.Certo é que, mesmo que o quadrante mais à direita do hemiciclo tenha ficado de braços cruzados em muitas partes do primeiro discurso do novo Presidente da República, quando este terminou, com um “Viva Portugal”, o grupo parlamentar do Chega seguiu André Ventura, que estava sentado frente à bancada do Governo, na qualidade de líder do maior partido da oposição, juntando-se aos restantes deputados e convidados nos aplausos a Seguro..Prioridade para a Saúde.Confirmada foi a prioridade que António José Seguro prometeu dar aos problemas relacionados com a melhoria da qualidade de vida dos compatriotas. “Empenhar-me-ei para que se consiga garantir aos portugueses o acesso à saúde a tempo e horas”, disse, anunciando que irá convidar as forças políticas para um “compromisso interpartidário” que garanta cuidados de saúde e permita “salvaguardar a continuidade do Serviço Nacional de Saúde”. Algo que, na sua visão, deve prever metas, políticas, medidas, orçamentos plurianuais e avaliação de resultados, indo para lá do horizonte temporal dos ciclos governativos, mesmo que voltem a envolver legislaturas que duram quatro anos.Mas o antigo secretário-geral do PS acrescentou ter esperança de que o mesmo tipo de compromisso possa vir a ser alcançado noutras áreas essenciais. Entre os exemplos que enunciou, mencionou o acesso à habitação, rejuvenescimento da população, oportunidades para os jovens, celeridade na justiça, eficiência nos serviços do Estado, crescimento económico assente num modelo de melhores salários e critérios “que ponham fim à inaceitável discriminação salarial das mulheres”.Recorrendo a Camões para falar de um futuro que se constrói “com trabalho, com visão e com esperança” - “As coisas árduas e lustrosas alcançam-se com trabalho e fadiga”, citou -, Seguro falou de “um Portugal renovado, moderno e justo”, colocando a crença no país como um elixir para os “muitos portugueses indignados com tantas injustiças e o elevado custo de vida”.."Poder dos mais fortes".Também citado foi o filósofo inglês Thomas Hobbes, que há perto de quatro séculos deixou o alerta “o homem é o lobo do homem”, quando o Presidente da República falou dos “tempos de mudanças profundas e de ruturas”, em que “a força da lei foi substituída pelo poder dos mais fortes”. E se nessa parte do discurso o presumível alvo das suas palavras foi mais inequívoco, face ao protagonismo de Donald Trump naquilo que definiu como desmoronamento “da nossa organização internacional”, embora tenha feito mira a Vladimir Putin numa menção ao regresso da guerra à Europa, aquilo que Seguro pretendeu dizer foi que “nenhum país, por mais preparado que esteja, consegue enfrentar sozinho esta realidade brutal”.Além do empenho nos diálogos bilaterais e no reforço de organizações como as Nações Unidas, a NATO, a Comunidade de Países Língua Portuguesa (CPLP), a Organização de Estados Ibero-Americanos e a União Europeia, num “país europeu, atlântico e lusófomo”, Seguro deu primazia à Europa, não obstante a “responsabilidade acrescida no diálogo com África e com a América Latina”.“A Europa não é apenas um espaço geográfico ou económico. É uma comunidade de valores: democracia, liberdade, dignidade humana, primado da lei e solidariedade entre povos”, disse o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que, numa conjuntura em que tais valores “estão a ser testados como nunca”, Portugal deverá optar pelo aprofundamento da construção europeia. Algo que, em sua opinião, passa por maior integração política, com vista a uma economia mais competitiva, convergência social, aumento da autonomia estratégica nas áreas da Defesa e da Energia e capacidade de defender os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia..Retalhos da manhã em São Bento.Cavaco Silva presenteDos anteriores Presidentes da República vivos, só Cavaco Silva foi à cerimónia, enquanto Manuela Eanes representou Ramalho Eanes, ausente por motivos de saúde. Entre os antigos primeiros-ministros e presidentes da Assembleia da República, Santana Lopes foi o único dos primeiros a estar presente, enquanto Mota Amaral e Assunção Esteves foram as exceções entre os segundos, ao contrário dos socialistas Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva..Rival ficou de frenteDerrotado por Seguro na segunda volta das eleições presidenciais, André Ventura assistiu à tomada de posse na “meia-lua” de cadeiras entre o hemiciclo e a bancada do Governo. Em vez de se juntar ao grupo parlamentar do Chega, Ventura ficou na primeira fila, de frente para o novo Presidente da República. Estava ali na qualidade de líder do maior partido da oposição, mas também teria assento como conselheiro de Estado. Foi a esse título que o antigo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que foi um dos primeiros a admitir o apoio do partido à candidatura de Seguro, assistiu à cerimónia, algumas filas mais atrás.Também na meia-luaO presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque, ficaram também na “meia-lua”. Outro dos presentes foi José Manuel Pureza, novo coordenador do Bloco de Esquerda, enquanto Marques Mendes, afastado da corrida ao Palácio de Belém logo na primeira volta, foi um dos conselheiros de Estado que não assistiram à tomada de posse de Seguro..Importância da dataAntónio José Seguro manteve a tradição de tomar posse enquanto Presidente da República num 9 de março. Assim é desde a primeira eleição de Mário Soares, vencedor da até agora única segunda volta de eleições presidenciais, em 1986. A data repetiu-se aquando da sua reeleição, em 1991, e desde então, também Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa iniciaram os mandatos no mesmo dia do calendário.Rei vizinho e presidentes lusófonosAssistiram à cerimónia seis chefes de Estado estrangeiros. Além de Filipe VI, rei de Espanha, estiveram os presidentes de Angola (João Lourenço), de Moçambique (Daniel Chapo), de Cabo Verde (José Maria Neves), de São Tomé e Príncipe (Carlos Vila Nova) e de Timor-Leste (José Ramos-Horta). Dos países lusófonos só não houve representação da Guiné-Bissau e do Brasil, pois Lula da Silva tinha agendada uma visita do homólogo sul-africano..Homenagem a MarceloÚnico a discursar na sessão além de António José Seguro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, elogiou Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que foi “o Presidente da República de que os portugueses precisavam, do primeiro ao último momento dos seus mandatos”. E que se tornou “mais amado pelo país real do que pelo país político”..Decoração bicolorHabituais focos de polémica na Assembleia da República, as flores escolhidas para a cerimónia de tomada de posse de António José Seguro foram rosas, sobretudo vermelhas mas também amarelas..Reações partidárias ao discurso de Seguro: da garantia de ”razoabilidade política” às visões alinhadas

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