Grupo neonazi 1143 alvo de mega operação da PJ. Há 37 detidos

A Polícia Judiciária (PJ) está no terreno nesta terça-feira, 20 de janeiro, a cumprir mais de cinco dezenas de mandatos de detenção contra alegados membros do grupo ultranacionalista 1143, liderado por Mário Machado.

O inquérito, titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa investiga, entre outros, crimes de associação criminosa, ofensas à integridade física e de incitamento ao ódio e à violência, enquadrados pelos artigos 240 do Código de Processo Penal, respetivamente (ver mais abaixo) que determina pena de prisão a quem incite à violência, difame, injurie ou ameace pessoas ou grupos por motivos de raça, cor, origem étnica, nacionalidade, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência.

Segundo um comunicado entretanto enviado pela PJ, desta operação, que tinha "a finalidade de desmantelar uma organização criminosa responsável pela prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça e coação agravadas, ofensas à integridade física qualificada e detenção de armas proibidas", resultaram 37 detidos, "suspeitos com vastos antecedentes criminais e com ligações a grupos de ódio internacionais".

"Os detidos, com idades compreendidas entre os 30 e os 54 anos, adotavam e difundiam a ideologia nazi, inerente à cultura nacional-socialista e extrema direita radical e violenta, agindo por motivos racistas e xenófobos, com o objetivo de intimidar, perseguir e coagir minorias étnicas, designadamente imigrantes", diz a PJ.

No decurso desta operação, denominada Irmandade, foram ainda constituídos mais 15 arguidos e realizadas 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias. "Foi, ainda, apreendido um vasto material de propaganda e merchandising alusivo à ideologia de extrema direita violenta, nomeadamente neonazi, bem como armas diversas", acrescenta a PJ.

Segundo o mesmo comunicado, "os visados são suspeitos de terem fundado uma organização criminosa com o exclusivo propósito de desenvolver atividades que incitavam à descriminação, ao ódio e à violência racial, tudo isto no seio de uma estrutura hierárquica e fortemente estabelecida, com distribuição de funções.

A operação contou com cerca de 300 elementos de diversas unidades da PJ.

Os detidos serão presentes na quarta-feira, 21, no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial, tendo em vista a aplicação das respetivas medidas de coação.

Mário Machado, recorde-se, já foi condenado por inúmeros crimes violentos, e encontra-se desde maio passado a cumprir pena de dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência. Machado publicou mensagens no X, na quais apelava à "prostituição forçada" das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

O Grupo 1143 é uma organização ultranacionalista que defende e divulga propaganda nazi. Desde 2020, com a liderança de Mário Machado, promoveu várias ações e manifestações de cariz discriminatório e de incitamento ao ódio contra imigrantes, que estiveram na mira da PJ. Vários dos seus membros são alvo de investigações judiciais.

Uma das ações que mais destaque teve foi quando, no dia 25 de abril do ano passado, Mário Machado e alguns dos seus seguidores se envolveram em confrontos com manifestantes, tendo Machado sido detido pela PSP.

Artigo 240 do Código de Processo Penal

Discriminação e incitamento ao ódio e à violência

1 - Quem:

a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda que incitem ou encorajem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas em razão da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; ou

b) Participar nas organizações referidas na alínea anterior, nas atividades por elas empreendidas ou lhes prestar assistência, incluindo o seu financiamento; é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

2 - Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade:

a) Provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica;

b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica;

c) Ameaçar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; ou

d) Incitar à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica; é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.

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