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Legislação
Sociedade
Imigração. Perda da nacionalidade por crimes graves divide constitucionalistas
Alexandra Tavares-Teles
18 Jun 2025
Sociedade
Rui do Carmo. “É preciso reforçar a formação dos magistrados sobre a violência contra as mulheres e crianças”
Alexandra Tavares-Teles
13 Mai 2025
Sociedade
Mulheres com endometriose terão faltas justificadas ao trabalho a partir de abril
DN/Lusa
27 Mar 2025
Internacional
"Tive de trabalhar grávida de nove meses". Na Bélgica, prostitutas ganham direito a licença de maternidade, subsídio de desemprego e contrato
Susete Henriques
30 Nov 2024
Opinião
Quando o legislador não tem juízo, o “bufo” é que paga
Tiago Gaspar
14 Set 2024
Política
Governo: Condóminos terão de fundamentar queixas para fechar alojamento local
DN/Lusa
16 Ago 2024
Política
Produção legislativa do governo esmagada pela falta de maioria
Vítor Moita Cordeiro
29 Jul 2024
Política
IL é o partido que mais projetos lei apresenta. BE lidera nas resoluções
Rui Miguel Godinho
20 Abr 2024
Internacional
França na crista do combate à discriminação capilar
César Avó
29 Mar 2024
Sociedade
Governo aprova lei que “beneficia” ex-ministra da Justiça
Cynthia Valente
08 Mar 2024
Sociedade
Alteração à lei permitiu que 40 casais homossexuais adotassem 55 crianças desde 2016
DN/Lusa
01 Mar 2024
Política
Montenegro avisa: Voto de protesto "beneficia o infrator" PS
DN/Lusa
22 Fev 2024
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