Em 48 dias, Parlamento aprovou oito diplomas de entre 356 entregues

Passaram 48 dias de trabalho desde a primeira sessão plenária da nova legislatura (a 4 de junho). Neste período, o Governo conseguiu aprovar uma série de medidas de que fazia bandeira (como o IRS ou as mexidas na imigração), mas a produção parlamentar não tem sido elevada.Numa análise feita pelo DN, com base nos dados disponíveis no site do Parlamento à entrada para a última semana de trabalho parlamentar (já não se realizarão sessões plenárias, mas as comissões funcionarão até final da semana), os 230 deputados apresentaram neste período um total de 132 projetos de lei. De todos, o Chega foi o partido com mais iniciativas apresentadas (32), com o PAN a estar perto (31). O pódio é fechado pelo PCP - ainda que por larga margem -, com os comunistas a terem dado entrada de 18 projetos de lei em pouco mais de um mês.Em sentido inverso, o PSD e o CDS-PP, que suportam o Governo, foram dos partidos que menos projetos de lei apresentaram (seis e dois, respetivamente), tal como o PS. Os socialistas - que, pelo meio, mudaram de liderança - entregaram cinco projetos de lei. No entanto, o estreante Juntos Pelo Povo (JPP), que elegeu o deputado Filipe Sousa, acabou mesmo por não apresentar qualquer iniciativa legislativa nestes 48 dias.No que diz respeito às aprovações, a produção foi ainda menor, com apenas duas iniciativas legislativas a terem colhido luz verde da maioria parlamentar. Ambas foram do Chega e estão relacionadas com o mesmo tema: a imigração. O partido de André Ventura conseguiu aprovar as suas propostas relacionadas com a restrição de normas “em matéria de entrada e permanência em território nacional” e com a criação da “Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública”.Quanto a todos os outros partidos, uma pesquisa feita no site do Parlamento para projetos de lei com o estado “aprovado” ativo, apresenta apenas um resultado: “Não existem iniciativas.”No que toca ao Governo, o Executivo liderado por Luís Montenegro apresentou 17 propostas de lei, entre os quais o diploma da descida do IRC ou as alterações à leis da nacionalidade e da imigração. Destas, os 230 deputados aprovaram meia dúzia.Chega também é o campeão nos projetos de resoluçãoAlém de projetos de lei e iniciativas legislativas, o Parlamento tem também competências para fazer aprovar projetos de resolução, que nada mais são do que recomendações feitas ao Governo sobre legislação em determinados temas. Ou seja: os projetos de resolução não têm força de lei e não há nada que obrigue o Executivo a aplicá-los.E, aqui, o Chega também lidera, ao ter apresentado 42 destas iniciativas. No entanto, a taxa de aprovação é menor, uma vez que a base de dados do Parlamento mostra que não houve quaisquer aprovações de projetos de resolução, independentemente do partido que os apresentou.Tal como nos projetos de lei, é também o PAN o segundo partido com mais projetos de resolução entregues (39), com o PCP a ser novamente terceiro, com 27 projetos de resolução entregues. O JPP volta a estar no final da lista, com apenas duas destas iniciativas. O PSD foi o partido que apresentou o segundo menor número de projetos de resolução, com apenas seis. Há um destes, importa ressalvar, que é transversal também a Chega, PS, IL, Livre, PCP e CDS, que tem a ver com a criação da Comissão Eventual para a Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos (constituída logo na primeira sessão plenária, cessou entretanto funções a 25 de junho).Como propostas de resolução (que funcionam como as propostas de lei), o Governo apresentou três destas iniciativas.Além destas, houve ainda espaço para, nestes 48 dias em funções, o Parlamento recebeu ainda dez deliberações (da responsabilidade do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco) e duas propostas para a criação de comissão de inquérito (ao INEM, aprovada, e à gestão da resposta ao apagão, que foi rejeitada).Tudo somado: em 48 dias, deram entrada no Parlamento 356 iniciativas de diferentes tipos, mas apenas oito (dois projetos de lei do Chega e seis propostas do Governo) foram aprovadas até agora. Isto dá uma taxa de aprovação de, aproximadamente, 2,25%.No entanto, muitos destes diplomas voltarão a ser discutidos em setembro, após as férias parlamentares.CPI ao INEM e Orçamento: os temas para o regressoPara a rentrée , os deputados já têm pelo menos duas certezas quanto à atividade: a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM terá de se iniciar funções, mas ainda precisa de ser constituída, e, passado pouco mais de um mês do regresso, iniciar-se-á o processo do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).No caso da CPI ao INEM, a proposta partiu da Iniciativa Liberal (IL) e contou com os votos favoráveis do Chega, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. PSD, PS e CDS-PP abstiveram-se. Ainda sem estar formalmente constituída, será um dos primeiros temas a abordar após as férias parlamentares.Ainda sobre o INEM, os deputados poderão vir a ouvir os esclarecimentos de Nuno Melo, ministro da Defesa, e do general Cartaxo Alves, chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sobre a colaboração do Ramo militar nas operações de socorro helitransportado. Os deputados chamaram ambos os responsáveis ao Parlamento com caráter de urgência, mas como Cartaxo Alves não teria disponibilidade nesta semana (a última com as comissões ainda em atividade), o tema poderá só vir a ser discutido em setembro.Além disso, se o governador do Banco de Portugal mudar (a decisão será conhecida esta quinta-feira e não é certo que Mário Centeno seja substituído), terá de vir a ser ouvido no Parlamento já em setembro.Pelo meio, há ainda uma dúvida que marcou o arranque dos trabalhos parlamentares no mês passado: com a maioria de direita, haverá espaço para uma revisão constitucional? Este assunto parecia “arrumado”, depois do PSD e do próprio Luís Montenegro não o terem considerado prioritário (ao contrário de IL e Chega), mas, no passado domingo, Miguel Albuquerque trouxe-o para cima da mesa novamente e poderá se um tiro de partida para mexidas na Lei Fundamental. Na tradicional festa do Chão da Lagoa, na Madeira, anunciou que vai avançar com um projeto de revisão constitucional, elaborado por um “grupo de trabalho” a que o presidente do Governo Regional vai “presidir”, com o objetivo de “finalmente, a Madeira ter direito a um futuro de liberdade e desenvolvimento”. De acordo com Albuquerque, “o que fez o PSD um grande partido” foi o seu “sentido reformista, o sentido de risco, o sentido de tomar decisões mesmo que não agradem a toda a gente”. Com isto, “depois de vários anos com governos do PS” os sociais-democratas não podem ficar “atolados” e por isso disse contar com o apoio de Luís Montenegro, apesar da posição expressada no passado pelo líder do PSD.Certo é que, em outubro, o trabalho parlamentar ficará praticamente apenas em exclusivo com o processo do OE2026, como acontece em todas as legislaturas. Não obstante a expectativa do primeiro-ministro (que assumiu numa entrevista à Antena 1 que conta que o documento seja aprovado), não é certo que outros partidos além de PSD e CDS-PP viabilizem as contas do Estado para o próximo ano..Com apoio do Chega, Governo aprova no Parlamento pacote anti-imigração em 16 dias úteis.Parlamento aprova comissão de inquérito ao INEM

Em 48 dias, Parlamento aprovou oito diplomas de entre 356 entregues

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