"Não estarei, por certo, entre aqueles" que querem mudar radicalmente a Constituição, diz José Manuel Cardoso

Em plena discussão sobre uma possível revisão constitucional, o antigo presidente do Tribunal Constitucional (TC) José Manuel Cardoso afirmou que não está entre os que querem alterações radicais à atual Constituição. "Não será, provavelmente, o caso de uma alteração radical ou de alterações radicais à nossa carta fundamental nos diferentes planos em que a sua ordenação se projeta. E, por mim, não estarei, por certo, entre aqueles que assim possam pensar", afirmou.

O constitucionalista falava na abertura do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, que decorre esta sexta-feira, em Lisboa. "A Constituição da República, repito ainda uma vez, vem cumprindo uma condição e uma função que são essenciais a qualquer Constituição Democrática", vincou.

Um dos méritos da Constituição está relacionado com o sistema político. "A condição da sua sintonia básica, da sua rede de valores, dos seus princípios orientadores, sejam relativos à relação política, sejam relativos aos fins, à função do Estado e à sua relação com a sociedade, com a cultura e o sentimento coletivo dominante da comunidade nacional, e a função ou a capacidade de, ao mesmo tempo, viabilizar tanto a governabilidade como a alternância política, permitindo que no mesmo tempo se afirmem ou se tenham afirmado orientações políticas diferenciadas, diversas e mesmo contrastantes", lembrou.

Ao mesmo tempo, vincou não ser contrário a alterações. "Não será ilegítimo perguntar se a Constituição não carecerá, também ela, de mudança ou de alguma revisão. Não será, provavelmente, o caso de uma alteração radical ou de alterações radicais à nossa Carta Fundamental nos diferentes planos em que a sua ordenação se projeta", destacou.

Isso porque, acredita, o marco dos 50 anos exige reflexão. "Justifica-se que não apenas se olhe para trás, fazendo o balanço da sua vigência, mas, igualmente, para diante, perspetivando, dentro do possível, como poderá ela cumprir os desafios do futuro e, em particular, do futuro mundial", argumentou.

"Um debate sobre o controlo, precisamente, destas questões, cingido à Constituição portuguesa, teria, pois, todo o sentido", complementou. Mas deixou um alerta sobre como deve ser este debate. "Seria mais virtuoso se esse debate se projetasse numa mais alargada reflexão, numa mais alargada visão das coisas, situando-o do Constitucionalismo em geral", analisou.

Enquanto membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, defende uma discussão ampla, que envolva diferentes gerações e até mesmo académicos de outros países, como o Brasil. Inclusive, o colóquio que hoje decorre conta com a presença de autoridades brasileiras na matéria, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Filipe Salomão, vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ).

O evento também contou, na sessão de abertura, com a participação de João Carlos Loureiro, vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC). Na assistência, estavam autoridades como o procurador-geral Amadeu Guerra, a deputada Paula Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e a antiga ministra da Administração Interna Maria Lúcia do Amaral.

São organizadores a Associação Portuguesa de Direito Constitucional, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com o Alto Patrocínio da Presidência da República. No final, o antigo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vai prestar homenagem a Jorge Miranda e Gomes Canotilho.

amanda.lima@dn.pt