Moedas vai receber 100 polícias da PSP em plena falta de efetivos

A Polícia de Segurança Pública (PSP) publicou esta semana uma ordem de serviço que formaliza a concretização de um desejo assumido há muito pelo presidente da autarquia de Lisboa: o recrutamento na PSP para a colocação de 100 polícias na Polícia Municipal de Lisboa (PML), através de mecanismos de mobilidade em comissão de serviço. O processo surge após meses de pressão política de Carlos Moedas, que tem alertado para a quebra de efetivos e defendido um reforço urgente da polícia municipal.

Segundo a ordem de serviço, em Lisboa estão previstas quatro vagas para comissários e 96 para agentes coordenadores e agentes principais. A mesma ordem de serviço, formaliza também a medida já anunciada pela autarquia do Porto. O procedimento agora aberto prevê a colocação de 72 polícias municipais - quatro comissários, 16 chefes coordenadores e chefes principais e 52 agentes coordenadores e agentes principais. Em dezembro chegou a ser anunciado que a Polícia Municipal do Porto iria receber 80 novos efetivos. Na altura, o presidente da câmara, Pedro Duarte, classificou o reforço como “uma grande notícia” e um passo importante para a segurança da cidade, apontando a meta de 100 efetivos.

O prazo de candidatura é de 20 dias úteis e a colocação é feita em comissão de serviço por três anos, renovável até ao limite de nove.

A abertura do procedimento para Lisboa coincide com o número de reforços pedidos por Moedas ao Governo. Em dezembro, numa carta enviada à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, o autarca pediu um “reforço imediato e com caráter de urgência” de 100 polícias municipais.

Segundo dados então divulgados pela autarquia, a PML conta atualmente com 390 agentes, quando o quadro legal prevê 700. Em 2018 tinha 582, o que representa uma quebra de cerca de 33% de efetivos. Na mesma comparação temporal, Moedas sublinhou que o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP teria registado apenas uma redução de 4%.

Na verdade, de acordo com relatórios públicos, em 2010 o COMETLIS tinha um efetivo de 8000 profissionais e atualmente tem 6600 (menos 17,5%), contraindo a tendência crescente da população na cidade, principalmente turistas e imigração.

PSP com novas funções e falta de efetivos

O reforço das polícias municipais ocorre num momento em que a própria PSP, designadamente o COMETLIS, enfrenta limitações de recursos humanos, particularmente nas funções de controlo de fronteiras herdadas após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No parlamento, em dezembro, a ministra da Administração Interna admitiu que faltavam 34 agentes no aeroporto Humberto Delgado para cobrir as necessidades operacionais — estavam colocados 236, quando seriam necessários 270. A governante explicou que os agentes precisam de formação específica certificada pela Frontex, estando previstos dez cursos de guarda de fronteira em 2026, cada um com sete semanas de duração.

Atualmente, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP integra cerca de 1300 polícias, número que o Governo prevê elevar para 2000 ao longo de 2026. Esta unidade assegura o controlo de fronteiras aéreas, os centros de instalação temporária e as operações de afastamento e retorno de cidadãos em situação irregular, competências que transitaram do SEF.

As dificuldades de recursos humanos levaram mesmo a PSP a pedir à Polícia Judiciária para manter nos aeroportos inspetores que tinham transitado do antigo SEF e que estavam em comissão de serviço de apoio. A saída desses inspetores estava prevista desde 2023, com data-limite fixada em outubro de 2025, mas acabou por ser prolongada por pelo menos mais seis meses por falta de substitutos.

Entre as medidas sucessivamente adiadas contam-se a reorganização do dispositivo policial e a substituição de polícias por civis em funções administrativas. A isto soma-se uma crise de recrutamento, com vagas por preencher nos cursos de formação.

A opção de reforçar as polícias municipais através da mobilidade de elementos da PSP surge num contexto em que o autarca lisboeta tem alertado para a perceção de insegurança e para a necessidade de mais policiamento. Os convites implicam a passagem de efetivos da PSP — força com competências de prevenção e investigação criminal — para polícias municipais cuja atuação é, por lei, sobretudo administrativa e de fiscalização.

Em 2024, Moedas defendeu que a polícia municipal pudesse proceder a detenções por prática de crimes, posição que motivou pedidos de pareceres jurídicos, ao gabinete jurídico do ministério da Administração Interna e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Ambos reiteraram o entendimento já fixado em 2008 pelo Conselho Consultivo da PGR: as polícias municipais são serviços vocacionados para funções de polícia administrativa e não constituem forças de segurança, estando-lhes vedado o exercício de competências próprias de órgãos de polícia criminal.

Polícia Municipal do Porto também reforçada

A mesma Ordem de Serviço, formaliza também o convite a o Porto, o procedimento agora aberto prevê a colocação de 72 polícias municipais, depois de em dezembro ter sido anunciado que a Polícia Municipal do Porto iria receber 80 novos efetivos. Na altura, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, classificou o reforço como “uma grande notícia” e um passo importante para a segurança da cidade, apontando a meta de 100 efetivos.

O DN contactou o Ministério da Administração Interna para obter mais explicações sobre este tema, mas até ao momento não obteve resposta.

(em atualização)