Moedas tira 100 polícias à PSP em plena falta de efetivos

A Polícia de Segurança Pública (PSP) publicou esta semana uma ordem de serviço que formaliza a concretização de um desejo assumido há muito pelo presidente da autarquia de Lisboa: o recrutamento na PSP para a colocação de 100 polícias na Polícia Municipal de Lisboa (PML), através de mecanismos de mobilidade em comissão de serviço. O processo surge após meses de pressão política de Carlos Moedas, que tem alertado para a quebra de efetivos e defendido um reforço urgente da polícia municipal.

O gabinete da ministra Maria Lúcia Amaral diz que o processo foi "articulado entre o Ministério da Administração Interna (MAI), as autarquias e a PSP, (...) sem prejuízo de eventual reforço no futuro" e que "esta mobilidade foi devidamente planeada e estruturada, salvaguardando a capacidade operacional da PSP, designadamente nos Comandos Metropolitanos de Lisboa e do Porto".

Porém, os comandantes da PSP têm dúvidas, como explica em artigo de opinião no DN, Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).

O MAI, no entanto, não respondeu à maioria das questões colocadas pelo DN sobre a oportunidade e o racional desta decisão (ver no final do texto todas as perguntas enviadas).

Segundo a ordem de serviço, em Lisboa estão previstas quatro vagas para comissários e 96 para agentes coordenadores e agentes principais. A mesma ordem de serviço, formaliza também a medida já anunciada pela autarquia do Porto.

O procedimento agora aberto prevê a colocação de 72 polícias municipais - quatro comissários, 16 chefes coordenadores e chefes principais e 52 agentes coordenadores e agentes principais.

Em dezembro chegou a ser anunciado que a Polícia Municipal do Porto iria receber 80 novos efetivos. Na altura, o presidente da câmara, Pedro Duarte, classificou o reforço como “uma grande notícia” e um passo importante para a segurança da cidade, apontando a meta de 100 efetivos.

O prazo de candidatura é de 20 dias úteis e a colocação é feita em comissão de serviço por três anos, renovável até ao limite de nove.

A abertura do procedimento para Lisboa coincide com o número de reforços pedidos por Moedas ao Governo. Em dezembro, numa carta enviada à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, o autarca pediu um “reforço imediato e com caráter de urgência” de 100 polícias municipais.

Segundo dados então divulgados pela autarquia, a PML conta atualmente com 390 agentes, quando o quadro legal prevê 700. Em 2018 tinha 582, o que representa uma quebra de cerca de 33% de efetivos. Na mesma comparação temporal, Moedas sublinhou que o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) da PSP teria registado apenas uma redução de 4%.

Na verdade, de acordo com relatórios públicos, em 2010 o COMETLIS tinha um efetivo de 8000 profissionais e atualmente tem 6600 (menos 17,5%), contraindo a tendência crescente da população na cidade, principalmente turistas e imigração.

PSP com novas funções e falta de efetivos

O reforço das polícias municipais ocorre num momento em que a própria PSP, designadamente o COMETLIS, enfrenta limitações de recursos humanos, particularmente nas funções de controlo de fronteiras herdadas após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

No parlamento, em dezembro, a ministra da Administração Interna admitiu que faltavam 34 agentes no aeroporto Humberto Delgado para cobrir as necessidades operacionais — estavam colocados 236, quando seriam necessários 270. A governante explicou que os agentes precisam de formação específica certificada pela Frontex, estando previstos dez cursos de guarda de fronteira em 2026, cada um com sete semanas de duração.

Atualmente, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP integra cerca de 1300 polícias, número que o Governo prevê elevar para 2000 ao longo de 2026. Esta unidade assegura o controlo de fronteiras aéreas, os centros de instalação temporária e as operações de afastamento e retorno de cidadãos em situação irregular, competências que transitaram do SEF.

As dificuldades de recursos humanos levaram mesmo a PSP a pedir à Polícia Judiciária para manter nos aeroportos inspetores que tinham transitado do antigo SEF e que estavam em comissão de serviço de apoio. A saída desses inspetores estava prevista desde 2023, com data-limite fixada em outubro de 2025, mas acabou por ser prolongada por pelo menos mais seis meses por falta de substitutos.

Entre as medidas sucessivamente adiadas contam-se a reorganização do dispositivo policial e a substituição de polícias por civis em funções administrativas. A isto soma-se uma crise de recrutamento, com vagas por preencher nos cursos de formação.

A opção de reforçar as polícias municipais através da mobilidade de elementos da PSP surge num contexto em que o autarca lisboeta tem alertado para a perceção de insegurança e para a necessidade de mais policiamento. Os convites implicam a passagem de efetivos da PSP — força com competências de prevenção e investigação criminal — para polícias municipais cuja atuação é, por lei, sobretudo administrativa e de fiscalização.

Em 2024, Moedas defendeu que a polícia municipal pudesse proceder a detenções por prática de crimes, posição que motivou pedidos de pareceres jurídicos, ao gabinete jurídico do ministério da Administração Interna e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Ambos reiteraram o entendimento já fixado em 2008 pelo Conselho Consultivo da PGR: as polícias municipais são serviços vocacionados para funções de polícia administrativa e não constituem forças de segurança, estando-lhes vedado o exercício de competências próprias de órgãos de polícia criminal.

Polícia Municipal do Porto também reforçada

A mesma Ordem de Serviço, formaliza também o convite a o Porto, o procedimento agora aberto prevê a colocação de 72 polícias municipais, depois de em dezembro ter sido anunciado que a Polícia Municipal do Porto iria receber 80 novos efetivos. Na altura, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, classificou o reforço como “uma grande notícia” e um passo importante para a segurança da cidade, apontando a meta de 100 efetivos.

Questões colocadas ao MAI

A propósito do procedimento de convite para recrutar 100 polícias para a PML e 72 para a PMP, que foi divulgado esta semana em ordem de serviço na PSP, venho colocar as seguintes questões:

- Considera o MAI mais importante ter 100 polícias na PM de Lisboa do que tê-los na PSP?

- ⁠Como vai suprir esta saída de 172 policias da PSP, sendo que a maioria sairá dos Comados Metropolitanos de Lisboa e Porto?

- ⁠Tendo em consideração as competências legais das Polícias Municipais e da PSP, não representa esta saída de polícias da PSP uma descapitalização da segurança pública, prevenção e ordem pública e investigação criminal nas principais cidades de Lisboa?

- ⁠Foi uma imposição política ou o resultado de um planeamento estruturado do MAI, Câmara de Lisboa e PSP?

- ⁠Qual a mais valia para os cidadãos desta transferência de polícias de uma força de segurança nacional para uma polícia municipal?

- ⁠Numa altura em que se procura atrair mais candidatos para a PSP, considera o Governo justificável os polícias da PSP auferirem em média mais 200 euros no seu salário se optarem pelas PM de Lisboa e do Porto? Será racional o vencimento ser superior numa polícia municipal do que numa força de segurança?

- Em dezembro do ano passado, depois de uma reunião com a Sra. Ministra, o Sr. presidente da CML, Carlos Moedas informou os jornalistas de que iria ser delineado, em conjunto, um plano de segurança específico para a cidade. Qual é o ponto de situação desse plano?

(atualizada às 9h30 com posição do SNOP)