PSP confirma que ex-inspetores do SEF ficam no aeroporto por mais seis meses

Tal como o DN noticiou na manchete da edição desta quinta-feira, 16 de outubro, os inspetores do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora no quadro da Polícia Judiciária (PJ), vão permanecer no controlo das fronteiras por mais seis meses. "Toda a formação carece de formadores certificados pela FRONTEX, recursos disponíveis para serem formados e instalações. Estes fatores condicionaram o cumprimento do plano", explica fonte oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) ao jornal nesta quinta-feira, 16 de outubro.

A data prevista para esta transição é 29 de outubro. Atualmente, estão em comissão de serviço 129 profissionais, distribuídos nos vários aeroportos do país. Estes trabalhadores já haviam sido notificados oficialmente pela direção nacional da PJ a apresentarem-se nos novos postos de trabalho em meados de fevereiro. O DN sabe que alguns deles já estavam prontos para a saída, com arrendamento de casa nas cidades em que estavam previstos trabalhar.

O plano inicial da PSP era formar 1100 agentes para o serviço de controlo de fronteira. Segundo a mesma fonte oficial, ficaram 150 por receber esta formação. "O planeamento de capacitação de recursos humanos com cursos de fronteiras, segurança aeroportuária e outras especializações ficou abaixo do planeado em cerca de 150 recursos humanos", refere.

Já a totalidade de polícias em todas as funções de competência da recém criada Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) é de 1285 polícias. Este número é do dia 30 de setembro de 2025. Ao mesmo tempo, a PSP afasta que a decisão de prolongar a comissão de serviço dos ex-inspetores do SEF esteja relacionada com o atraso na reorganização do dispositivo, da responsabilidade, que permitiria a libertação de recursos de esquadras. "Não existe qualquer nexo de causalidade entre a reorganização do dispositivo da PSP e a falta de efetivos na Instituição", explica.

Já o Ministério da Administração Interna (MAI) respondeu ao DN nesta quinta-feira, 16 de outubro, que, diante da resposta da PSP ao jornal, "o MAI não tem comentários adicionais a fazer". O DN voltou ao existir, uma vez que há nesta situação responsabilidade política do Governo por não ter criado condições à PSP. O jornal aguarda a resposta.

Na sexta-feira, dia 17 de outubro, o Ministério da Justiça vai receber sindicatos ligados à PJ para tratar desta situação. Esta prorrogação terá implicações na na PJ e na vida dos seus inspetores.

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