Presidenciais. Revisão constitucional aproxima Ventura e Cotrim, para Mendes não é prioridade. Esquerda contra

A revisão da Constituição de 1976 é um dos temas quentes da campanha presidencial. Sem muitos candidatos tocarem, recorrentemente, neste ponto, ao contrário de outros, como Justiça ou Defesa, o DN explana a ideia de cada um. Fica claro que a esquerda se posiciona contra, enquanto os mais defensores de uma alteração são André Ventura e João Cotrim de Figueiredo.

"É preciso simplificar a Constituição portuguesa", "uma das mais longas do mundo”, afirmou João Cotrim de Figueiredo num debate em Coimbra a 19 de outubro. O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal diz que o documento é "arrogante", no sentido em que “continua a ter uma cláusula, que nem todas as Constituições têm, chamada 'Os limites materiais de revisão'", o que, de acordo com o eurodeputado e candidato presidencial, impede a modificação de certas partes do documento, “mesmo que haja uma maioria de 100% de futuros deputados que queiram alterar”.

No debate organizado pelo Conselho Nacional de Estudantes de Direito, em Coimbra, Cotrim disse não compreender os receios da esquerda, apontando a possibilidade de um acordo entre PSD, IL e Chega no Parlamento garantir aprovação. "Independentemente dessa maioria que agora aritmeticamente é possível nesta legislatura, e incluindo um partido de que já fui presidente [a IL], e poderia ser outra maioria qualquer, se foi o povo que escolheu dar dois terços dos assentos da Assembleia a essa maioria, quem não respeitar isso é que não está a respeitar o jogo democrático", disse.

André Ventura, presidente do Chega, propôs em maio ao PSD e à Iniciativa Liberal a adequação da Constituição à previsão de crime de enriquecimento ilícito, contenção da possibilidade de recursos judiciais e liberdade de articulação de serviços públicos com privados, em complementaridade. A revisão, apertando questões judiciais, não caiu para o agora candidato. Como tal, há aproximação à IL. Tal como, diga-se, na questão de uma possível dissolução do Parlamento, em que ambos não se comprometem com a estabilidade como um fim em si próprio.

"Pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade", detalhou Ventura, concentrando na proposta a "contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional" e a "retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro."

Ventura quer retirar a progressividade fiscal do texto fundamental e "despolitizar cargos, alterando normas de nomeação, como em áreas como a Justiça ou a regulação de atividades públicas." Vincou já por várias vezes o país ter hoje "uma oportunidade histórica" para rever o documento, agora que a esquerda perdeu peso.

Ao jornal Expresso, Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, lembrou que "qualquer revisão constitucional compete à Assembleia da República", como a própria o define. "Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista", complementou.

Mendes não vê como prioritário. Gouveia e Melo lembra "artigo travão"

A posição do PSD tem paralelo. Embora, para já, ao que o DN apurou, não esteja nas prioridades de Luís Montenegro e do Governo, tal não significa que uma revisão não se coloque a possibilidade na própria legislatura. O reforço da autonomia, numa altura em que Açores e Madeira têm executivos de coligações lideradas por sociais-democratas, era prioritário, afastando, para já, a ideia do mandato presidencial único de sete anos e a redução do número de deputados (entre 181 e 215).

Por isso mesmo, Marques Mendes, associado sistematicamente ao Governo vigente, não coloca a revisão constitucional na agenda. "Há uma ideia que me separa completamente do meu oponente [Jorge Pinto]. Disse que se houver uma grande revisão constitucional dissolve o Parlamento. Discordo absolutamente. Não é prioridade haver uma revisão constitucional e acho que não vai haver, porque fazem-se sobretudo com PS e PSD. Mas quem introduz este tema tem as prioridades erradas”, afirmou o candidato apoiado pelo PSD no debate na RTP contra o candidato apoiado pelo Livre, fazendo então questão de valorizar a presença do PS neste mesmo âmbito.

Gouveia e Melo, por outro lado, diz-se “disponível” para uma revisão da Lei Fundamental, mas falou do "artigo travão" da Constituição, o 288.º, relativo aos limites materiais de uma revisão. “Só há um artigo que não podemos mudar, todos os outros dependem da maioria da Assembleia da República”, disse o ex-militar no debate contra André Ventura.

Clarificando o que pensa sobre o assunto, Gouveia e Melo diz que está “disposto” a aceitar mudanças na Constituição desde que não signifique uma “rutura do sistema democrático”, abrindo a porta à maioria de direita no Parlamento. “Se os partidos da direita tiverem maioria e quiserem mudar a Constituição, desde que não mexam na base ideológica da Constituição estarei disponível, como qualquer Presidente da República”, acrescentou.

Toda esquerda unânime

A esquerda tem um posicionamento contra e teme que a falta de representação, fundamentalmente, desequilibre a balança. “A revisão constitucional não é uma prioridade do país”, disse António José Seguro, à margem de uma iniciativa da Fundação AEP, no Porto, ciente de que o PS, pela primeira vez em democracia, pode não ter influência no projeto. "O poder só faz sentido se mudar para melhor a vida das pessoas e, neste momento, os partidos devem concentrar-se na resolução dos problemas dos portugueses", considerou.

O candidato socislista, a 21 de dezembro, mostrou mais preocupação com os interesses de direita: "O sistema político está excessivamente desequilibrado para um dos campos e consegue fazer tudo, tomar todas as decisões, inclusivamente se quiser fazer revisões que entender da nossa Constituição da República." Ferro Rodrigues, antigo secretário-geral do PS, alertou, justamente, para "o perigo de a direita mudar a Constituição contra os valores de abril".

Ao DN, o candidato apoiado pelo Livre, Jorge Pinto, deixou clara a oposição. "Um partido político pode começar essa revisão. Depois outros partidos podem, ou não, querer alinhar. O que digo, e para não ser mal interpretado, é isto: uma revisão apenas à direita, que seja drástica e que não tenha passado por eleições legislativas, obriga-me a mim, enquanto PR, a devolver a voz aos portugueses para que eles possam ser tidos e achados. Porque isto é inédito na história da nossa República. É perigoso. Seria uma golpada da direita."

António Filipe, desde o primeiro momento, identificou-se como o candidato que quer "fazer cumprir a Constituição". "Quando as pessoas olham para o que está na Constituição e para as políticas públicas que temos, vemos que há um grande ‘deficit’ de cumprimento de direitos fundamentais”, salientou. E um Presidente da República “tem de ser uma voz ativa na exigência do cumprimento” da Constituição, sublinhou o candidato apoiado pelo Partido Comunista Português (PCP).

No seu entender, “é importante dar a conhecer a Constituição às pessoas, para que não seja preciso ir para [o curso de] Direito para ter uma noção sobre o funcionamento dos órgãos de soberania”, referiu no encontro onde debateu com Cotrim de Figueiredo, em Coimbra.

Catarina Martins, já em 2022, deixava de parte uma revisão constitucional, ainda quando era o PS governo, considerando que a direita "tentava desviar as atenções do que mais interessa." Não houve alteração de pensamento - aliás o Bloco de Esquerda tem criticado a hegemonia do Chega na construção do discurso e da agenda.