Jorge Pinto: “Uma revisão constitucional feita só com a direita e a extrema-direita é uma possibilidade de golpada”

Foi o último candidato a apresentar a sua candidatura, esperando até pouco mais de um mês do fim do prazo. O que o fez esperar por esta altura?Já falei disso muitas vezes, até olhando para os antecedentes dos candidatos apoiados pelo partido que agora me apoia. Apoiámos Sampaio da Nóvoa em junho, Ana Gomes em setembro e a minha candidatura é apoiada nos últimos dias de outubro. Nunca escondi, que acreditava que, nesta eleição presidencial, era importante ter uma candidatura agregadora das esquerdas e das forças progressistas desde a primeira hora. E que, eventualmente, se pudesse apresentar unida desde a primeira volta. Isso não surgiu porque houve quem, legitimamente, tenha avançado e anunciado as suas candidaturas. E também porque, em paralelo, nenhuma destas figuras, até talvez extrapartidária, decidiu dar esse passo em frente. Não tendo dado, então, aí sim, era importante perceber se faltava alguma coisa num determinado espaço ideológico. Continuo a achar que faltava e quero muito que a minha candidatura seja o que ocupa esse espaço orgulhosamente de esquerda, sem o esconder, e, ao mesmo tempo, regionalista e europeísta, que no fundo veio para marcar a agenda.O que é que esse facto, de não ter surgido uma tal candidatura que pudesse ser mais agregador, transparece? Diz mais sobre a situação ou a condição atual dos partidos à esquerda ou sobre os nomes que se apresentaram?Não gosto de tentar adivinhar os raciocínios das outras pessoas, ainda para mais numa eleição presidencial, que é muito individual. Se calhar, os tempos políticos não estão para a exposição mediática de uma candidatura. Isso pode ter afastado alguns nomes. O ambiente político não é o que as pessoas querem. Já têm as suas vidinhas e então não querem expor-se a isto. Há certamente muitas razões. Depois, o facto de outros candidatos próximos de partidos se terem afirmado, também pode ter levado ao afastamento de algumas potenciais candidaturas mais agregadoras. Mas respeito todas as decisões, dentro das legitimidades. A minha decisão foi consciente, precisamente porque acredito e sei que o espaço ideológico que represento precisava de ter uma voz também nesta eleição.Sente que está a cumprir mais esse papel de agregador do que António José Seguro?Não só agregador, mas de marcar agenda com os temas da campanha. Na questão da regionalização, sou praticamente o único candidato que fala de algo que é uma obrigação constitucional ainda por cumprir. Sei bem o que farei se for eleito PR, agora em fevereiro. Vou organizar uma Assembleia Cidadã para que se discuta a regionalização com os portugueses, verdadeira e pausadamente. Por duas razões: é um imperativo constitucional, mas sobretudo porque é algo bom para o país. É bom para dar resposta aos problemas críticos que temos na habitação, na educação, na saúde e certamente também na questão da gestão territorial e do combate aos fogos florestais. A questão da revisão constitucional drástica, feita apenas à direita, fui eu quem a colocou na agenda. . Por que razão vê que uma gestão regionalizada, ou fragmentada, da saúde ou da justiça tem mais possibilidades de ser bem-sucedida do que uma gestão centralizada?O próprio Governo, que diz que não quer avançar com o processo de regionalização, é o mesmo que, na semana anterior, em Conselho de Ministros, diz que vai nomear um representante que se tornará vice-presidente das Comissões de Coordenação do Desenvolvimento Regional [CCDR] para as questões de saúde. As CCDR são quem já, no fundo, gere a questão regional ao arrepio do voto direto dos portugueses. Mas não está a repor as administrações regionais de saúde, como já existiram…Ainda não sei bem o plano do Governo, veremos. O que o Governo anunciou é que essa vice-presidência para a saúde vai existir, mas ela não é nomeada pelas CCDRs, não é levada sequer a votos ou discussão por parte das pessoas que vivem nessa região. Essas pessoas serão nomeadas pelo Governo a partir de Lisboa. Isto é inverter completamente o processo e dizer: percebo que a regionalização neste campo, é útil, mas ao mesmo tempo não quero que se concretize.Pode dar exemplos de como a regionalização beneficiariaa saúde?Em imensas coisas. Portugal não tem menos médicos que a média europeia, está mais ou menos dentro da média. O que acontece é que os médicos faltam no SNS. Ainda este ano vimos concursos a abrir para Medicina Geral e Familiar, para Medicina Interna, onde têm cerca de metade das vagas preenchidas. Onde está o problema? Está certamente nas carreiras, nos salários, no equilíbrio entre a vida pessoal e familiar. Este elemento da conciliação entre a vida pessoal e familiar, que quase nunca surge no debate político, é uma das primeiras razões que me dizem quando falo com médicos: que estão cansados de trabalhar 24 horas seguidas, que estão exaustos. Se calhar, uma organização regional vai ter uma competência muito melhor para dar mais condições em certos locais. Olhemos, até, para os exemplos europeus de países da nossa dimensão que já têm regiões e comparemos os dados no que diz respeito à saúde, como os médicos no sistema público por paciente ou os dados de enfermeiros no sistema. Tudo mostra que funciona e até acho que o Governo acredita nisso, só não querem avançar com uma verdadeira regionalização.Ao longo desta campanha tem falado da revisão drástica da Constituição, feita à direita e ao arrepio dos portugueses, e defendeu que devem ser convocadas novas eleições se necessário. Se houvesse uma maioria estável à direita, como justificaria perante o Conselho de Estado e os partidos, como justificaria a dissolução da Assembleia da República?Dir-lhes-ia o que vou dizer aqui: uma revisão constitucional não foi tema de discussão durante as eleições legislativas. O risco de dois terços de deputados à direita e à extrema-direita até foi menorizado, e o tema não passou pelos portugueses. Diria que seria a primeira vez na história da nossa democracia a haver apenas um lado espetro político a fazer essa revisão. Para ser claro, diria o mesmo se fosse a possibilidade de haver essa revisão apenas à esquerda. E diria se fosse drástica, portanto, que tocasse em coisas como o nosso regime semipresidencialista, os artigos consagrados aos direitos, liberdades e garantias, o direito à fruição e criação cultural ou até o direito à integridade física. Isto são tudo coisas que estiveram em cima da mesa em propostas de revisão constitucional recentes.. Isso não seria arrastar o país para uma crise política talvez evitável?Não. Seria dizer aos portugueses que os quero ouvir em relação a uma alteração à nossa última barragem de proteção, a coluna vertebral da nossa República, a nossa constituição. Queria que os portugueses pudessem ter uma palavra a dizer sobre isso. Não é um referendo, até porque ele é ilegal. É que tenham a capacidade de se fazer ouvir quando não foram, nas anteriores legislativas, sobre este tema específico, quando ele até esteve em cima da mesa em alguns debates e foi menorizado. Mas considera que esta Constituição como está é perfeita ou não é algo estanque em que pode ser mexido? E, já agora, onde mexeria?Se pudesse, havia uma coisa que mudaria na Constituição: criaria um círculo único nacional de compensação nas eleições legislativas. É das poucas coisas que me parece ser realmente importante precisamente para trazer mais democracia e aproximar mais a política dos cidadãos portugueses. Quanto ao resto, qual é a urgência? Qual é a necessidade?Mas houve processos de revisão constitucional abertos recentemente...A lei assim permite. Um partido político pode começar essa revisão. Depois outros partidos podem, ou não, querer alinhar. O que digo, e para não ser mal interpretado, é isto: uma revisão apenas à direita, que seja drástica e que não tenha passado por eleições legislativas, obriga-me a mim, enquanto PR, a devolver a voz aos portugueses para que eles possam ser tidos e achados. Porque isto é inédito na história da nossa República. É perigoso. E como temos visto reiteradamente com governos de esquerda e com governos de direita, a Constituição é o garante de defesa quando há políticas que os governos querem implementar e que não estão de acordo com o texto básico da nossa democracia. . E na eventualidade dessa voz do povo dar uma maioria ainda mais reforçada à direita? É uma coisa de que duvido enormemente.Por que razão duvida?Porque os portugueses gostam de estabilidade e gostam de ter garantias. Quem está na rua, não ouve propriamente as pessoas a dizer que é preciso mudar a Constituição. Não é propriamente o que os inquieta quando acordam de manhã e estão a tomar o café.Uma pequena provocação: e o preâmbulo que diz que nós devemos caminhar para ser uma sociedade socialista?O preâmbulo fala da Assembleia Constituinte. Coloca-se no tempo e diz que é em relação à Assembleia Constituinte. É um documento histórico e esse preâmbulo, na verdade, coloca a Constituição no momento em que ela foi escrita. Não me choca rigorosamente nada.. A pergunta é no sentido de perceber se para si faz sentido, em 2025, estar ali essa referência.Acho que faz todo sentido, enquanto documento histórico, e repito, o facto de lá estar a Assembleia Constituinte não é aleatório. É porque, precisamente, se coloca naquele momento histórico em que o documento foi escrito. Daqui a 50 anos, se ainda tivermos a Segunda República, como espero bem que tenhamos, aquele documento vai manter-se atual. Vejamos as alterações constitucionais que já existiram: não parece que tenham sido propriamente no caminho de aprofundar um socialismo, ou um comunismo, ou do que quer que seja. O preâmbulo tem esse valor histórico, mas pouco mais. Não sei se ficou claro, mas já falei com constitucionalistas e vou insistir muito neste ponto. O que está em cima da mesa, e permitam-me a palavra, é uma possibilidade de golpada. É preciso ser muito duro na palavra, porque ela é real. Acredito que é um risco haver essa revisão constitucional drástica, apenas à direita e à extrema-direita. Sendo um risco muito grande, e sendo o próximo PR quem terá nas mãos esse eventual cenário de golpada, quero que muita firmeza por parte dos outros candidatos a dizer o que farão em relação a ele..E se eventualmente o PS se aliasse a essa maioria?Não consigo perceber uma maioria parlamentar de revisão constitucional que fosse do PS ao Chega. Mas aí consideraria que a esquerda já estava representada?Tudo depende até que ponto. Aqueles partidos que têm a capacidade de fazer maiorias, estão dispostos a fazer cedências mútuas. Quer um exemplo? A lei da nacionalidade. Quem a fez? Quem se uniu para que tivesse maioria parlamentar para ser aprovada? Não foi a esquerda. E o que aconteceu depois no Tribunal Constitucional [TC]? Alguns pontos a ser chumbados por unanimidade, até. É disto que tenho medo. Quando eu digo drástica, deixem-me insistir, são pontos muito claros. É, por exemplo, querer retirar o artigo 288, que delimita os limites materiais da própria revisão. Isto estava em cima da mesa, foi proposto pelo Chega. No artigo 25.º, no que diz respeito ao direito à integridade física, da pessoa não poder ser vítima de tortura. Isto estava em cima da mesa. Quando falo de uma revisão constitucional, é deste tipo de coisas em relação às quais os portugueses devem ser ouvidos obrigatoriamente e ter uma palavra a dizer.Mencionou a lei da nacionalidade, que foi chumbada no TC, e vai voltar ao Parlamento. Se após a revisão na Assembleia da República estiver legal, já será o próximo Presidente a tomar uma decisão. Se for eleito, o que fará se a Lei lhe chegar às mãos?Esse é um cenário altamente hipotético. Não faço ideia do que sairá. Primeiro, não sei se a AD vai querer insistir nesse ponto, porque, uma vez mais, qual é a urgência? Qual a necessidade? Sobretudo, se insistir, terá de ser com um texto muito diferente do que levou agora. Sendo assim, não vou comentar um cenário hipotético. O que quero dizer, e porque o PR tem também de falar de valores e de visões para o país, é que todo este debate está inquinado. Não consigo perceber que este Governo, assim que toma posse, as primeiras propostas que apresenta no Parlamento sejam relativas à lei de imigração e da nacionalidade, num momento em que há uma enormíssima crise de habitação e problemas com o SNS. Há aqui um inverter de prioridades que parece muito estranho de justificar, e que se calhar é mais para disfarçar outros tipos de problemas no país. Que se fale mais da imigração, mas de uma outra maneira, para que possamos evitar casos como aqueles que infelizmente ficaram conhecidos, como o da investigação Safra Justa, de situações de escravatura, ou muito próximas disso, a acontecer no nosso país.. Se for eleito, e eventualmente também tiver de lidar com a lei de eutanásia, que está parada, vai fazer com que o Governo faça a regulamentação que falta a esse diploma?Defendo a mesma dignidade no fim de vida que defendo ao longo de toda a vida. Sou favorável à eutanásia, à morte medicamente assistida, se a pessoa assim o desejar. Em paralelo, percebo muito bem a sensibilidade do tema, e precisamente por perceber a sensibilidade do tema é que ele tem de ser irrepreensível em termos legais. O documento chegou ao TC, que fez alguns reparos, tendo sido corrigidos. Estando a lei aprovada, agora o Governo não pode não regulamentar. O que o PR pode fazer é, no fundo, fomentar essa aprovação.Mas falaria com o Governo para que essa regulamentação fosse apressada? Sem dúvida, porque, caso contrário, estamos a bloquear uma lei ao deixá-la na gaveta sem regulamentação.Tem deixado claros um conjunto de valores e visões que tem para aquilo que considera ser o cargo e também para o que deve ser a relação entre as instituições políticas do país. O que o distingue dos outros candidatos de esquerda?Esta questão da regionalização, parecendo que não, é distintiva. E digo porquê. Porque em teoria os partidos de esquerda todos a defendem, e durante a geringonça não se avançou nada nesse processo. Tenho dito, não é segredo, que esse é se calhar o maior falhanço da geringonça. Além disso, certamente, a minha visão europeísta e cosmopolita do papel de Portugal neste mundo em mudança. O próximo PR vai enfrentar um período de mudança a nível geopolítico que vai definir o futuro da Europa e de Portugal. Sou europeísta e acredito no projeto europeu. Acredito que é dentro do projeto europeu que Portugal vai conseguir ter uma voz autónoma, independente, que se afirma à escala global. Quando vemos Donald Trump de um lado e Vladimir Putin do outro, a tentar definir os futuros da Europa, é importante que o PR seja vocal em relação ao que defende e ao que quer para Portugal. Dos outros candidatos à esquerda, as abordagens não são exatamente as mesmas. Quero muito que a Europa seja capaz de encontrar um mecanismo que permita financiar o esforço de recuperação da Ucrânia. O que quero dizer, é que a defesa de Portugal, neste momento, está a jogar-se em Kiev. A defesa da Europa está a julgar-se na Ucrânia. É importante termos consciência disto. Isto não faz com que eu seja belicoso, não faz com que eu seja pró-guerra. O que quero, enquanto pacifista, é que haja uma paz efetiva e justa. Porque a paz pela capitulação para mim não é paz, é capitulação. Então eu quero que a União Europeia [UE], que é e deve ser um projeto de paz, de direitos humanos, assim o seja. Sei bem que muitas vezes caminha no sentido oposto. Chega ao ponto de defenderum exército europeu?Acho que estamos muito longe dessa discussão porque ainda precisamos de garantir esta interoperabilidade de materiais, de equipamentos. Precisamos aprofundar muito mais os diálogos e as cadeias de comando a nível europeu. Essa questão do exército europeu tal qual, aparece lá muito ao longe. Já temos essas forças plurais e multinacionais, por exemplo, ao abrigo da ONU. Estas forças de paz juntam vários exércitos de vários países.Como se posicionaria se Portugal tivesse de enviar tropas para a Ucrânia?Tenho muita dificuldade, como ouvi noutros candidatos, em falar do envio de tropas portuguesas para um cenário de guerra, quase como se fosse uma coisa normal e banal. Não é. Temos de ter muita parcimónia quando falamos sequer desse cenário. É o mínimo que devemos aos filhos do nosso país. O que quero dizer, em paralelo, é que falar de paz exige que falemos mesmo dela e de preparação para a paz. Exige que falemos de defesa em todas as suas dimensões também. Porque as grandes ameaças, a Portugal pelo menos, não é certamente que nos entrem aqui pelas fronteiras de tanque. Mas achar que a guerra em 2025 são apenas tanques e mísseis, é não perceber o que é defesa. Temos de pensar muito mais na guerra cibernética, em coisas como as fake news e a influência que os algoritmos têm no próprio desenrolar dos processos eleitorais. Em projetos que são de extrema-direita e, sobretudo, contra o próprio país e contra a UE. Quando temos esta Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos [NSS, na sigla em inglês].... Qual seria a sua posição perante a NSS e como vê o futuro da relação Portugal-EUA?A posição do PR deve ser de muita firmeza aqui. O que está no documento é muito grave. O que está na versão alargada do documento que não saiu é igualmente grave, onde se apontam quatro países europeus como pontas de lança para destruir o projeto europeu. E igualmente grave são aqueles partidos e candidatos que dentro dos países europeus estão confortáveis com esta visão. Há uma palavra para isso. Quem está alinhado com líderes estrangeiros contra os interesses do seu próprio país tem o nome: é um traidor. Não quero ter um candidato a PR traidor do seu próprio país. Alguém que alinha com uma visão de um líder estrangeiro que, no fundo, diz que tudo aquilo que acontece na Europa é mau, que o principal adversário é a Europa e o projeto europeu que fomos capazes de construir. Tentando pesar as palavras, esse documento é, no mínimo, um tratado de fim da amizade.Para ficar claro: quem devem ser os novos aliados nesse contexto? Deve Portugal, digamos assim, procurar novas alianças?É precisamente aí que acho que Portugal pode ser ponta de lança dentro da UE. Desde logo os países América Latina ou os países africanos de língua oficial portuguesa, com os quais temos uma relação privilegiada.Deixe-me pedir-lhe uma concretização em relação a que países com quem Portugal poderia formar essas pontes. Brasil e Angola, por exemplo?Com o Canadá, com a Austrália, com a Nova Zelândia, com os países fronteiriços aqui do Mediterrâneo. Porque não? Referi a língua portuguesa, porque são aqueles com quem temos bons laços diplomáticos. Mas felizmente Portugal, em termos diplomáticos, tem boas relações com muitos países. Também aí podemos, dentro da UE, facilitar esse aproximar e essa criação de relações, que devem sempre passar pelo respeito mútuo, evidentemente. Porque a América Latina, voltando ao NSS, que há pouco me perguntava, nesse mesmo documento o que lá está escrito em relação à América Latina é quase a doutrina Monroe em esteróides. No fundo, diz-se que aquela é a zona de influência dos Estados Unidos da América e não quero regressar a um mundo onde as zonas de influência existem e onde os países podem basicamente conquistar ou ocupar outros porque estão dentro da sua zona de influência. Não acredito nisso. Acredito no direito internacional e no direito à autodeterminação de todos os povos..Tenho muita dificuldade, como ouvi noutros candidatos, em falar do envio de tropas portuguesas para um cenário de guerra, quase como se fosse uma coisa normal e banal. Não é. Temos de ter muita parcimónia quando falamos sequer desse cenário. É o mínimo que devemos aos filhos do nosso país.. Uma das claras visões ou ideias que tem para se diferenciar é a ideia da regionalização, que não é muito tocada por outros candidatos. Falou de uma posição forte de Portugal como elemento agregador na Europa de outras alianças, de outros pontos do mundo, que hoje é multipolar. Além destas, mas pode referi-las também, que outras prioridades estabelece para o mandato para o qual espera vir a ser eleito?Desde logo, o respeito intransigente da Constituição. Repito: tenho muito medo que não aconteça e quero insistir nisso. Depois, o PR não vai legislar, não vai fazer política no dia-a-dia, mas pode e deve influenciar a política e os temas que são trazidos a debate. Sou muito ambicioso para Portugal e acredito que a transição ecológica é a grande potencialidade que temos pela frente. Na verdade, é a grande obrigação. Portugal está na linha da frente dos países europeus que mais irão sofrer com as alterações climáticas. Já vemos isso anualmente com os fogos florestais, com os eventos climáticos extremos que vão acontecendo cada vez mais. Precisamos reindustrializar Portugal, mas fazê-lo criando valor acrescentado e valor para a economia. Isso permite, desde logo, menos precariedade e mais salários. Além disso, temos condições únicas, quase a nível europeu, de produção de eletricidade verde. A eletricidade pode ser muito mais. Podemos ter combustíveis sintéticos, apostar no hidrogénio verde e em fontes de energia, que não sendo elétricas, podem depois ser usadas nos setores que não podem ser eletrificados. Acredito que tudo o que pode ser eletrificado, o deve ser. É o mais eficiente. Mas precisamos, em paralelo, de pensar como vamos garantir energia onde não pode haver eletrificação. Se calhar, pode usar-se o hidrogénio verde..António Filipe: "Não isolo completamente Ventura e o seu partido de outros partidos da direita".Gouveia e Melo: "O sistema rejeita-me. Sinto que estou a jogar num plano inclinado”