Aguiar-Branco lamenta “desconfiança permanente” e guarda para Parlamento eventual revisão constitucional

O presidente da Assembleia da República (PAR) criticou esta sexta-feira, 2 de janeiro, o ambiente de “desconfiança permanente” sobre os políticos e, a propósito das presidenciais, reservou um eventual processo de revisão constitucional para o órgão competente: o Parlamento, cujos trabalhos dirige.

Em artigo publicado no semanário Expresso, José Pedro Aguiar-Branco defende que “o escrutínio é indispensável”, mas “a desconfiança permanente não”.

“Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas. E incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter”, lê-se.

Aguiar-Branco condena a ideia de “criação de um conselho (...) composto por ‘sábios’, pessoas não eleitas, com poderes para avaliar o comportamento dos deputados e aplicar sanções”.

“Reconheço que a proposta possa parecer apelativa à primeira vista. Enquanto PAR, considero-a inaceitável. (...) A democracia assenta num princípio claro: os representantes eleitos respondem politicamente perante os eleitores e juridicamente perante as autoridades competentes, nos termos da lei. Não respondem a instâncias informais, não eleitas e externas ao sistema constitucional”, continua o texto.

O segundo magistrado na hierarquia da República Portuguesa referiu-se também à atual campanha eleitoral para a Presidência, a 15 dias daquele ato eleitoral, para reservar ao Parlamento qualquer iniciativa de âmbito constitucional.

“Em Portugal, qualquer revisão constitucional compete à Assembleia da República. Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista: nas profundas revisões de 1982 e 1989, nos processos de 1992 e 1997, que permitiram aproximar o texto constitucional dos tratados europeus, e nas revisões mais recentes, de 2001, 2004 e 2005”, escreveu.

Segundo Aguiar-Branco, “a Constituição define as regras da sua própria revisão”.

“Os constituintes sabiam que, em democracia, há temas que são mutáveis. Incluindo a própria Constituição. Por isso previram mecanismos regulares de revisão, com intervalos mínimos de cinco anos, permitindo a adaptação do texto constitucional à evolução da sociedade”, sustentou.

O PAR argumentou que “o que não é mutável, nem pode sê-lo, é a forma como essas revisões ocorrem”.

“A lealdade ao processo constitucional. O respeito pelas instituições. A efetiva separação de poderes. Estes princípios são estruturantes, não acessórios”, definiu.

Aguiar-Branco, contudo, escreveu sobre o “novo ciclo” político, comentando que “o país não nos pede que sejamos especialistas em sinalização de virtude nem que caminhemos ao ritmo da última sondagem”.

“Não nos pede que, paralisados pelo medo das mudanças que nos cercam, abracemos um imobilismo perverso. Recusando todas as reformas, todas as alterações. Interpretando cada reivindicação de mudança como um ataque à democracia”, afirmou.

O PAR pediu “maturidade democrática, sentido institucional e capacidade de distinguir entre o que deve mudar e o que deve ser preservado”.

“Os líderes políticos devem orientar a mudança, e não ser arrastados por ela. Devem compreender que há temas que são mutáveis e outros que o não são. Que reformar implica responsabilidade e continuidade e que preservar não significa recusar a evolução”, frisou.

Em jeito de conclusão, Aguiar-Branco desejou que os restantes atores políticos adotem a seguinte postura: “Preservar, reformando. Reformar, preservando”, para “entregar à geração seguinte uma democracia melhor”.