Aguiar-Branco critica “retórica da suspeita” e recurso generalizado do Ministério Público às escutas

José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, criticou esta terça-feira, 9 de dezembro, os políticos que alimentam a retórica da suspeita em benefício próprio e também apontou que o Ministério Público parece ter generalizado o recurso às escutas como meio de prova.

José Pedro Aguiar-Branco falava na Sala do Senado do Parlamento, no encerramento de uma sessão promovida pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção, em que foram homenageados a título póstumo o antigo ministro socialista João Cravinho e a antiga Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Na sua intervenção, José Pedro Aguiar-Branco começou logo por advertir que o facto de não estar em campanha eleitoral lhe dá a liberdade de olhar, de pensar e de dizer o que entende que deve ser dito.

“O sistema judicial revela dificuldade em concluir os processos, o Ministério Público parece ter generalizado o recurso às escutas como meio de prova, mas a violação do segredo de justiça ou a divulgação de escutas pode ter vários responsáveis. Numa sociedade altamente mediatizada, onde as estratégias das várias partes em processo facilmente ultrapassam o espaço judicial, é arriscado atribuir, sem prova, essas fugas a apenas um dos intervenientes”, alertou.

Por isso, segundo o presidente da Assembleia da República, “importa perguntar, com seriedade: a quem interessa a descredibilização da justiça?”

“O debate político recorre, demasiadas vezes, a acusações veladas que apenas alimentam a suspeição. A insinuação e a denúncia anónima tornaram-se instrumentos de combate político, à esquerda e à direita, em outdoors, ou em mensagens subtis. Neste contexto, não surpreende que a perceção dos portugueses sobre a corrupção tenha atingido níveis tão negativos”, observou.

De acordo com o antigo ministro da Justiça, “generalizou-se a ideia de que a corrupção é um mal geral, que é, sobretudo, um mal da política”. Um fenómeno que considerou “grave, porque confunde inocentes com culpados, porque afasta os melhores da vida pública, porque banaliza a corrupção”.

“A corrupção existe, mas não devemos generalizar, porque a sua generalização dilui responsabilidade e mais difícil torna o seu combate. E torna-se ainda mais difícil quando há quem, no espaço público, com aparente isenção político-partidária, mas com uma agenda ideológica, escolha alimentar a perceção de corrupção em benefício próprio, transformando a suspeita numa ferramenta de conveniência”, alertou.

Neste ponto, o presidente do parlamento foi ainda mais específico no seu alvo. “A corrupção não se combate com jogos de perceções, com sensacionalismo, com a ideia de que todos são culpados à partida. Não se combate a corrupção quando políticos alimentam a retórica da suspeita, quando trocam insinuações, quando tratam palavras como privatização ou negócio como suspeitas por natureza”, sustentou.

Ainda segundo Aguiar-Branco, não se combate a corrupção “com um regime de incompatibilidades que fecha a política aos melhores profissionais de cada área, que vê, num bom currículo, um conflito de interesses”, ou que vê “num regresso à vida privada uma porta giratória”. 

“Essa visão permanente de suspeita corrói a confiança pública e afasta quem poderia servir melhor o país. Mais ainda, quando a necessária transparência se transforma, vezes demais, em dispensável voyeurismo. Esse olhar, esse discurso, essa suspeita permanente está a degradar o nosso respeito sobre a política”, salientou.

Para José Pedro Aguiar-Branco, para combater a corrupção é preciso ter disponíveis “boas pessoas”, com “boas práticas”, que constituam “bons exemplos”.

 “É preciso trazer os melhores para a política e para a Justiça”, afirmou, apontando como exemplos João Cravinho e Joana Marques Vidal.  

“Foram importantes não só pelos projetos de reforma que nos deixaram, não só pelo trabalho judicial e político que empreenderam, mas também - e sobretudo - pelo seu exemplo”, acrescentou.