Livre faz interpelação ao Governo para exigir respostas na prevenção e combate de incêndios florestais

O Governo enfrenta esta quarta-feira a quinta interpelação nesta Legislatura. O Livre, preocupado com a época de incêndios, procurará respostas quanto à "prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades", assim elabora na apresentação do debate. "Antecipa-se um verão muito complicado, em particular na zona Centro. Teremos, esta semana, temperaturas acima dos 40 graus e ainda não foram removidas todas as árvores caídas por causa das tempestades. Queremos perceber como está esta preparação a ser garantida, como se pode dar garantia aos portugueses de que entramos no verão com alguma segurança", explana a arrancar Jorge Pinto, deputado e número dois da lista A que vai a Congresso do Livre em julho, apresentando-se, portanto, como sucessor de Rui Tavares no papel de co-porta-voz.

Jorge Pinto lembra que "o Livre não pensa isoladamente na questão dos incêndios", vincando a ação parlamentar propositiva nas alterações climáticas, lamentando que fossem rejeitadas propostas que davam "maior conforto térmico para as pessoas nas suas casas", "a criação e distribuição de kits de emergência ou medidas de prevenção de fenómenos climáticos e resposta às tempestades de janeiro e fevereiro e as mais de vinte sobre florestas." Junta a esta equação a Regionalização "que ainda a semana passada foi também tema de debate."

"O prazo para a limpeza dos terrenos florestais acabava hoje [dia 30] e ainda ontem [dia 29 de junho] era notícia que os proprietários florestais vinham pedir que este prazo fosse prolongado porque não conseguiram fazer a limpeza dos seus terrenos. Se a limpeza ainda não foi feita, é evidente que os riscos são gigantescos. Precisamos de perceber o que o Governo está a fazer, não numa lógica de caçar multa, mas para evitar fogos como os que tivemos no ano passado", diz, com receios, o natural de Arganil.

O DN questionou se o Livre tem estado em contacto com o Ministério da Administração Interna para aferir a resposta aos incêndios florestais. Jorge Pinto assinala diálogos com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e garantias de que "os sapadores têm estado no terreno", reivindicando que estes "permaneçam e sejam fulcrais na prevenção" e devidamente agraciados "com uma valorização de carreira." Vincando que Portugal sofrerá mais com as alterações climáticas, Jorge Pinto repete a ideia de "prevenção", porque o risco de fogo "aumenta e passa a existir todo o ano", reconhecendo que "os Governos têm estado mais atentos após as tragédias de Pedrógão Grande."

Sobre o Comando Integrado de Prevenção e Operação, que o Governo assinalou ter desobstruído 10 mil quilómetros, Jorge Pinto categorizou como "o mínimo e o urgente a fazer", lamentando que "a linha de pagamento para limpeza dos terrenos florestais privados seja feita posteriormente à época de incêndios" em vez de ser "assumida pelo Governo e devolvido, em caso disso, pelo cidadão depois."

Autonomia nos meios de combate, mas prioridade à prevenção

Quanto aos meios de combate necessários, o deputado do Livre salientou a necessidade de "autonomia para o grosso das situações, desde autotanques até aos meios aéreos", mas destacou que "numa boa parte destes grandes fogos a existência destes meios se torna quase irrelevante", repetindo a importância da "prevenção no terreno" que se atinge com a "capacidade para as pessoas viverem no Interior", com a "pastorícia extensiva, com as organizações de produtores florestais", enumerou.

No mesmo sentido, o deputado vinca que deve imperar a lógica distrital em resposta à anunciada criação de um Comando Único Operacional. "O ministro da Administração Interna já disse que ia, muito provavelmente, a seguir ao verão reorganizar a distribuição dos comandos, voltar à lógica distrital porque isto mudou há uns anos, passando para as comunidades intermunicipais", salientando, porém, que a operacionalização não pode estar subjugada "às várias caixinhas", considerando que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) tem incumbência "para coordenar estas coisas todas", considerando, portanto, que "já é uma realidade" o que é avançado como possível novidade. "Nunca nos colocámos contra a AGIF. O que é preciso é que ela seja eficiente. Depois se ainda se junta o ICNF à equação temos de perguntar pela visão de conjunto e sempre dando ouvidos a quem está no terreno", precisou Jorge Pinto.

O Livre reuniu há duas semanas com o Presidente da República em Belém, abordando o tema da Revisão Constitucional, a que o partido se opõe. O clima, a Proteção Civil e a Regionalização não estiveram em discussão, mas Jorge Pinto realça as palavras de António José Seguro de um "Portugal mais coeso", na qual diz deixar "sempre aberta a porta para a Regionalização", e pede para Seguro "ter mais comprometimento" porque, "apesar de não ser um legislador, tem a capacidade de influenciar esses debates". "É com agrado que ouvimos essas preocupações, agora é preciso que elas também se traduzam em coisas mais pautáveis porque acreditamos que esta é uma causa nacional e que não deve ser uma causa de nenhum partido em específico", terminou o deputado do Livre ao Diário de Notícias.