Helena Fazenda deixa Segurança Interna. Superpolícia ou super-nada?

Criado há 13 anos, o proclamado "superpolícia" ainda não se afirmou no Sistema de Segurança Interna. Há quem defenda a sua extinção, outros são pelo seu reforço. A secretária-geral, Helena Fazenda, desvaloriza as críticas e considera positivo o desempenho

Valentina Marcelino
Helena Fazenda vai tomar posse, como juiza conselheira, no Supremo Tribunal de Justiça em julho© Pedro Rocha / Global Imagens

Sem comoções e com a reserva que marcou os últimos sete anos da sua carreira, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, prepara-se para deixar o cargo no próximo dia 1 de julho.

A magistrada está nomeada, desde abril, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Superior de Magistratura (CSM) autorizou que se mantivesse à frente do SSI até ao final da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), a 30 de junho.

"Foi deliberado por unanimidade autorizar a Senhora Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda a prosseguir as funções que vem desempenhando desde 31 de julho de 2014, como Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, até ao dia 01 de julho de 2021 e ainda mais foi deliberado que a tomada de posse no Supremo Tribunal de Justiça (...) deverá ocorrer até cinco dias após o termo desta comissão", decretou o plenário do CSM.

Fontes próximas do processo garantiram ao DN que esta exceção, prevista no estatuto dos magistrados judiciais em casos de interesse público, terá sido um "pedido expresso" do primeiro-ministro António Costa, para que Fazenda concluísse o seu trabalho na PPUE.

Nomeada em 2014 pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, herdou o cargo do desembargador Antero Luís (ex-diretor das secretas e atual secretário de Estado adjunto da Administração Interna), que se seguiu ao atual conselheiro jubilado do STJ, Mário Mendes.

Se o inicialmente proclamado "superpolícia" foi perdendo, aos olhos públicos, o fulgor que se pretendia dar à função aquando da sua criação em 2008, com a magistrada a designação poderosa perdeu mesmo todo o sentido.

Opacidade no desempenho e nos planos

Ao fim de 13 anos de existência, este Gabinete não tem praticamente visibilidade, apesar do trabalho de bastidores que é feito e da mais de meia centena de polícias que tem sob a sua coordenação em órgãos como o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) e a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT).

Em tempo de pandemia, com várias forças no terreno, polícias, bombeiros e militares em funções diversas, a coordenação e a articulação não tiveram no SSI a sua espinha dorsal.

Nos tempos mais recentes vieram a público alguns episódios que levaram a questionar mesmo o papel deste Gabinete. O conflito entre a GNR e a PSP na escolta das vacinas, foi o caso anedótico, mas houve outros mais sérios, como na investigação em Tancos (conflito entre a PJM e a PJ), ou até em investigações relacionadas com crimes sexuais (PJ/ PSP), que a SIC recordou em reportagem há duas semanas. Apesar de envolverem investigações criminais, cuja titularidade é sempre do Ministério Público, foram ilustrativos da realidade.

No único teste de stress a que foi submetida (pelo menos que tenha sido público) - o exercício Railex17, em 2017, que simulava um incidente tático policial grave e envolvia na reação a participação de todas as polícias, proteção civil e bombeiros, que deviam ser comandados e coordenados - Helena Fazenda mostrou qual era a sua política: não se envolver.

A sua quase obsessiva discrição em não divulgar o que faz, não permitindo o escrutínio, acaba por deixar dúvidas sobre o que fez mesmo ou não.

Conforme o DN noticiou, chegou ao ponto de assumir em 2021 ter finalizado em 2017 o mais importante plano da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), que visa prevenir a radicalização e o recrutamento extremista, sem nada ter anunciado, nem à Assembleia da República que tinha aprovado por unanimidade uma resolução a recomendar ao governo a aprovação de todos os planos previstos na ENCT desde 2015. Nenhum destes é público.

Por pressão do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, foram avançadas orientações para o Plano de coordenação entre as polícias e os militares, mas ainda não foi conhecido o documento final.

No que toca a terrorismo, e apesar dos alertas do Serviço de Informações e Segurança (SIS), nunca deixou claro exatamente que iniciativa propôs em relação ao possível regresso dos jihadistas portugueses (a maioria morre em combate, mas pelo menos um está vivo), principalmente das mulheres e crianças, filhos destes, a maior parte menor de idade.

Ainda em matéria de prevenção de terrorismo, a sua ação foi considerada "vazia" e "pouco coordenada" por deputados.

A elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança acaba por ser a única atividade do SSI visível publicamente.

Oportunidade perdida

Numa entrevista por escrito ao DN, Helena Fazenda apresenta, por seu lado, uma perspetiva otimista e desvaloriza as críticas. "

É injusto que se crie a perceção de não cooperação ou de não articulação a partir de, seguramente, menos de uma dezena de situações. Não se poderá tomar a árvore pela floresta!", afirma.

Mais céticos estão políticos - incluindo um deputado do PSD, partido que a nomeou - e analistas, bem como um dos seus antecessores.

Mário Mendes, estreou o cargo em 2008 e está convicto que as disfuncionalidades que encontrou na altura - e que acabaram por levar à sua saída - se mantêm.

Na sua primeira entrevista, que deu ao Expresso poucas semanas depois da tomada de posse, já refutava a designação de "superpolícia", na berra na altura. "Nunca fui super-nada. Não entendo as minhas competências com esse alcance", sublinhou.

E apesar de ter tentado levar à letra os poderes e comando, direção e e controlo que a lei confere ao cargo, acabou por pedir para sair, quando se apercebeu de falta de apoio político.

"A razão da minha saída foi, precisamente, porque a partir de certa altura senti que não estava ali a fazer nada. Não sei se as condições políticas são as mesas. O SSI faz falta, mas é necessário definir o que se quer daquela estrutura. Não pode estar sempre dependente da boa vontade ou das relações pessoais. Há exceções que são graves e pelo facto de diminuírem a autoridade das polícias face à opinião pública, torna-as excecionalmente graves", sublinha o magistrado.

Não sabe de melhorias em relação ao seu tempo: "a ideia que tenho é que as coisas continuam praticamente na mesma. Cada vez são conhecidos mais casos em que cada instituição pensa mais para dentro, para si, do que para o serviço público comum. Têm mais interesse na própria sobrevivência. Foi anedótico o episódio com as vacinas em Évora, mas revela algo de mais profundo nesta competição que não tem no serviço público o seu foco. Só tem remédio quando alguém der um murro na mesa e a vontade política tem de ser afirmada".

André Coelho Lima, coordenador para a Segurança Interna do grupo parlamentar do PSD, lamenta que "o exercício da função de SGSSI por parte da Dra. Helena Fazenda" tenha ficado "aquém das expectativas criadas para a função em causa".

Assinala que se trata de "uma função criada na Lei de Segurança Interna para aspirar à coordenação efetiva e, a jusante, operacional das diferentes FSS" .

Reconhecendo que "não seria fácil que nesta experiência ainda inicial se conseguisse assumir desde logo estes objetivos", considera que "se perdeu uma oportunidade de dar passos firmes e seguros nesse objetivo".

Responsabilidades? "Isto sucedeu, essencialmente, por determinação política do Governo que não pretende que a SG SSI assuma as funções que lhe estão acometidas por lei", assevera.

"Esta é uma função criada na lei mas que não saiu do papel em termos funcionais. O que sucede, manifestamente, por falta de vontade política do MAI e do PM em ter alguem que, não sendo membro do Governo, tenha uma tão relevante função na coordenação do SSI", completa.

Os socialistas e António Costa em particular não gostam de partilhar poder, por essa razão, será difícil com este governo ter um SG SSI com as funções que a lei lhe atribui e que a gestão do sistema exige.

Para os sociais-democratas, que defendem um reforço de poderes do SSI, incluindo a criação de um comando operacional central através do qual a lei possa ser materializada, a escolha do perfil do sucessor de Fazenda "não é o mais relevante, ao contrário da vontade política para se cumprir a lei, mas deverá sempre ser alguém com a autoridade para poder levar a cabo um papel intrusivo e determinado para não ceder às resistências que sempre existirão".

Acabar com o cargo ou reformular?

O PCP já propôs a extinção deste cargo e acha que "a saída da Dra. Helena Fazenda para o STJ seria uma boa oportunidade para extinguir o cargo de SG".

O deputado António Filipe explica porquê: "A coordenação das FSS deve ser competência direta do Governo e não se deve concentrar um tão vasto quadro de competências nas mãos de um órgão unipessoal".

"A possibilidade de ingerência mesmo na área da investigação criminal é real e pode prejudicar a autonomia das autoridades judiciárias. Pelo que, ou o SG se limita a uma intervenção minimalista, deixando aos responsáveis nacionais das FSS a articulação entre as forças e serviços que dirigem e o SG é dispensável (como pensamos que é) ou o SG decide assumir a plenitude dos seus poderes e isso dá razão às nossas preocupações", assinala o deputado.

Dois analistas e antigos dirigentes da área da Segurança, António Nunes ex-inspetor-geral da ASAE, ex-presidente da Proteção Civil e atual presidente do Observatório para a Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) e o general Agostinho Costa, antigo 2º comandante da GNR e atual porta-voz do Grupo de Reflexão Estratégica para a Segurança, entendem que são precisas mudanças.

"O SSI em Portugal não tem vindo a corresponder às expectativas que estiveram na sua origem, pelo que o seu valor acrescentado pode e deve ser questionado. O interesse de um sistema integrado é aumentar a coordenação e capacidade de resposta e não transferir competências de uma organização para outra, sem se conhecer outro documento estruturante que não seja o RASI anual e mesmo este incorporando dados pouco relevantes para o conhecimento exato das condições do safety & Security. Estamos no momento exato, pós pandemia, pós ocorrências, pós uma fase de insegurança na atividade coordenadora de repensar o sistema e quiçá a reforma das forças e serviços de segurança, destacando-se por uma clareza e compromisso de médio prazo", assevera António Nunes.

O Oficial General acompanha e na sua avaliação considera que "o cargo de SGSSI está rodeado de equívocos: a criação do cargo não foi acompanhada pela implementação de uma estrutura funcional que lhe conferisse capacidade efetiva de planeamento e atuação, antes tendo sido limitada a tarefas de coordenação essencialmente protocolares, resumindo-se à pessoa do Secretário/a-Geral, patente na infeliz designação mediática de Superpolícia".

Este membro do GRES defende uma reforma do SSI que passe pela "transformação do Gabinete do SGSSI numa Agência de Combate ao Crime Organizado (ACCO), que reúna efetivos provenientes das diferentes FSS, de Autoridades Administrativas do Estado e de valências da sociedade civil relevantes para a Segurança Interna".

Nessa agência seriam "concentradas as bases de dados da Segurança Interna" e reunidas "capacidades técnicas e no domínio do conhecimento que possam ser usadas em apoio das FSS para a resolução de situações específicas, bem como meios tecnológicas especiais que possam operar em proveito de todo o SSI, com ganhos de eficiência".

valentina.marcelino@dn.pt