PSD pede ao Governo concretização de planos de combate ao crime organizado e terrorismo

O PSD entregou hoje no parlamento uma resolução que recomenda ao Governo que concretize os planos de ação decorrentes da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano Estratégico de Segurança para os aeroportos.
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"No que diz respeito à luta contra o crime organizado o que tem faltado essencialmente é informação, não temos informação sobre as medidas que têm sido adotadas", afirmou o deputado do PSD Fernando Negrão, em declarações à agência Lusa.

O ex-ministro e antigo diretor da Polícia Judiciária apontou como exemplo a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo: "Está definida desde 2015 e não temos nenhuma informação sobre o que já foi feito e o que não foi feito", lamentou.

O projeto de resolução, que o PSD quer ver discutido no parlamento a 17 de maio (por arrastamento de iniciativas do CDS-PP sobre o mesmo tema), recomenda ao Governo que dê "integral cumprimento à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo", elaborando e/ou atualizando as estratégias e planos de ação aí previstos.

Por outro lado, os sociais-democratas pedem ao Governo que proceda "com urgência" à elaboração de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias e concretize as medidas definidas pelo grupo de trabalho criado na sequência dos incidentes no aeroporto de Lisboa.

"Depois da fuga de vários indivíduos que vinham em voos com proveniência do norte de África, foi constituído um grupo de trabalho que produziu um conjunto de recomendações: a única coisa que sabemos é que existe uma descoordenação muito grande a nível do Governo, uma vez que se desconhece a entidade que levará a bom porto as medidas sugeridas", salientou Fernando Negrão.

Por último, o PSD pede ao Governo que garanta a continuidade do atendimento permanente dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) entre Portugal e Espanha, depois de hoje o Jornal de Notícias ter noticiado que o Governo quer que estes postos passem a funcionar apenas em horário de expediente, das 09:00 às 17:00.

"[Estes centros] têm funcionado bem na troca de informação e vigilância de passagem na fronteira de pessoas suspeitas de crimes graves e até de terrorismo, como aconteceu a seguir ao último atentado de Paris", alertando, dizendo que o PSD recebeu "com admiração" esta notícia.

O deputado social-democrata afirmou que o PSD se opõe a esta diminuição do horário de funcionamento dos CCPA, até por não ter qualquer informação sobre as razões desta proposta de alteração.

"Fica a admiração no que diz respeito à segurança dos portugueses. Já é tempo de a senhora ministra da Administração Interna perceber que a sua competência principal é efetivamente a segurança dos portugueses", defendeu.

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