Terrorismo e extremismo. Prevenção "vazia" e pouco coordenada em Portugal
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna surpreendeu os deputados com informação vaga sobre a execução dos planos da estratégia portuguesa de combate ao terrorismo, sob sua coordenação. A maior parte está aprovada, mas pouco se sabe sua execução
A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, pediu para ser ouvida à porta fechada no parlamento para falar pela primeira vez sobre a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT)aprovada em 2015, mas poucos segredos tinha para revelar.
Deixou os deputados frustrados com a falta de informação sobre a execução dos planos previstos e terá revelado pouca consistência na coordenação dos mesmos.
A magistrada foi chamada a pedido do CDS, na sequência de uma notícia do DN, de fevereiro último, a dar conta que tinha sido aprovado em segredo, em 2017, um dos mais importantes instrumentos estratégicos da ENCT, o Plano de Ação para a Prevenção da Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo (PAPREVRT), sem que nada tivesse vindo a público, nem sequer comunicado ao parlamento.
Segundo adiantou na altura ao DN o Gabinete da secretária-geral este "contempla medidas e ações que se inserem no domínio das competências próprias e exclusivas das entidades que integram a UCAT - Unidade de Coordenação Antiterrorista - e medidas e ações de natureza transversal". A UCAT é presidida pela secretária-geral do SSI e constituída pela GNR, PJ, Polícia Marítima, PSP, SEF, SIS e SIED.
Sem nunca concretizar sobre as ações que foram realizadas durante os quatro anos que o PAPREVRT já está em vigor, o Gabinete referiu que "existem ações decorrentes de sinergias já estabelecidas entre diversas entidades e existem ações que exigem modelos específicos de intervenção. Por tudo isso todas as medidas e ações estão graduadas por prioridades".
E foi também isso que se limitou a dizer aos deputados. "Ficámos com a convicção que esses planos de ação estão no papel e que a resposta é demasiado casuística e pouco integrada", assinala o líder da bancada do CDS, Telmo Correia e coordenador para a Segurança.
Este é um cargo nevrálgico para a coordenação do SSI, precisa de ter pulso firme no seu comando. Não foi isso que vimos, antes pelo contrário.
Outros deputados, da esquerda à direita, que falaram ao DN sob reserva, manifestaram-se igualmente desiludidos com a intervenção de Helena Fazenda.
"Já é, no mínimo, estranho aprovar um plano como o PAPREVRT sem disso haver qualquer informação pública, ou sequer nos relatórios anuais se segurança interna. Mas vir ao parlamento quatro anos depois e não ter nada de concreto para dizer sobre o que está em curso, atirar para para cada entidade da UCAT as competências de execução, diluindo responsabilidades, mostra uma falha total na sua competência de coordenação e até do conhecimento que era suposto ter sobre essa execução", critica um deputado que esteve presente na audição.
"A prestação da secretária-geral foi exasperante. Este é um cargo nevrálgico para a coordenação do SSI, precisa de ter pulso firme no seu comando. Não foi isso que vimos, antes pelo contrário. É do outro mundo verificar que passados seis anos da ENCT ter sido aprovada, não estejam a ser executados, escrutinados, avaliados, todos os planos que estavam previstos. O que há está no papel. Não há coordenação. A prevenção destes fenómenos pelo SSI parece estar vazia", sublinha outro deputado de uma linha política oposta ao primeiro.
