Governo reforça Unidade Anti-Terrorista e triplica estrutura

Vão ser criados um Conselho, um Grupo de Execução e um Núcleo de Apoio, com representantes das polícias e das secretas

Pode um segredo ser guardado por 27 pessoas? Poucos acreditarão que sim, mas é esse o desafio que terá de ser ultrapassado pela nova estrutura da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT), definida no projeto de regulamento, a que o DN teve acesso, que foi este mês difundido pelas polícias e pelos serviços de informações.

A UCAT é agora apenas um núcleo com representantes de nove entidades - o Sistema de Segurança Interna (SSI), o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e os dois serviços secretos (SIS e SIED), a PJ, a PSP, a GNR, o SEF e a Polícia Marítima - e passa a ser constituída por três novos órgãos, cada um com representantes dessas nove entidades.

Pode chegar, assim, aos 27 o número de elementos com possibilidade de ter acesso a informações sensíveis relacionadas com o terrorismo. Os três novos órgãos são o "Conselho", que integra os chefes máximos de todas entidades e reúne trimestralmente; o "Grupo de Execução" integra representantes de nível intermédio e reúne semanalmente ou sempre que convocado; e o "Núcleo de Apoio", que tem pessoas a tempo inteiro e funciona como secretariado permanente.

Sempre que o secretário-geral do SSI, que preside, entender, o Conselho pode ainda ser ampliado a mais oito entidades. Entre elas, as Forças Armadas, os Serviços Prisionais, a Proteção Civil e o Ministério Público.

O documento foi desenvolvido no gabinete da secretária-geral do SSI, a procuradora-geral adjunta Helena Fazenda, na sequência de uma determinação da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), aprovada já há 10 meses (fevereiro deste ano). Ao que o DN apurou junto a fonte que está a acompanhar o processo, o documento já inclui contributos de todas as entidades envolvidas e, antes da versão em causa ter sido distribuída, passou o crivo político, nas tutelas ministeriais. No entanto, sublinha esta fonte, "ainda podem ser feitas algumas alterações finais".

Até aqui, a UCAT era uma simples plataforma de troca de informações de terrorismo entre as polícias e entre estas e os serviços de informações. Reunia semanalmente nas instalações da PJ, facto que não era do agrado das outras forças. Quando foi discutida a ENCT, foi o PS a levantar a questão da necessidade de reforçar as capacidades e as competências da UCAT, tendo em conta a conjuntura internacional da ameaça terrorista. Elevar a UCAT a um patamar superior, não só na partilha de informações, mas também na coordenação, execução e operacionalidade, em tudo o que diz respeito ao terrorismo, era o objetivo principal.

O regulamento, em fase final, veio dar eco a esses desígnios e colocar a UCAT à cabeça de todas as principais medidas, através das quais se vai concretizar a ENCT, nos cinco pilares: detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder.

Uma das funções do "Grupo de Execução" é, por exemplo, "garantir e desenvolver os planos e as ações previstas" na Estratégia. Entre eles estão os planos de prevenção da radicalização e de recrutamento; o de proteção das infraestruturas críticas; o de articulação operacional entre as polícias e as forças armadas. "Pretende-se concentrar os trabalhos e a coordenação, racionalizando recursos e evitando duplicações", salienta a fonte do SSI.

No preâmbulo do diploma é sublinhado que "mantendo a natureza" da UCAT "centrada na coordenação e partilha de informações", o "alargamento" das suas competências "determina a racionalização de recursos, agilização de procedimentos, extinção de sobreposições e de redundâncias, constituindo garante da eficácia na cooperação, coordenação e articulação".

Ao que o DN apurou junto a fontes das várias entidades envolvidas, que estão a analisar o documento, o projeto de regulamento não irá levantar contestação de maior. O que levanta dúvidas - e é esse o maior desafio - é no plano da partilha de informações mais sensíveis, agora que a UCAT vai ter mais gente envolvida. As secretas e a PJ têm os pontos de contacto internacionais e são quem faz a gestão da partilha, baseada na "necessidade de conhecer", a qual nem sempre é bem entendida pelas outras forças.

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