O referendo que pode beliscar a imagem de Meloni

Para o campo governamental, o plebiscito ao qual os italianos foram convocados neste domingo e segunda-feira (até às 15h locais) trata de aprovar uma reforma judicial urgente e essencial. Para a oposição, o que está em causa é a independência da magistratura e um ataque à Constituição. As sondagens mostram um país dividido, mas com a rejeição da proposta a liderar.

Os 51 milhões de eleitores devem responder à seguinte pergunta: "Aprova o texto da lei de revisões dos artigos 87, décimo parágrafo, 102, primeiro parágrafo, 104, 105, 106, terceiro parágrafo, 107, primeiro parágrafo, e 110 da Constituição, aprovada pelo Parlamento e publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 2025, com o título 'Normas em matéria de ordenamento jurisdicional e de instituição do Tribunal Disciplinar'?".

O resumo da questão, feito nas redes sociais da oposição, no caso do Movimento 5 Estrelas, é o seguinte: "Deseja um juiz controlado pelos poderosos e pelos políticos?". Exagero do partido antissistema? Então como classificar as declarações da primeira-ministra e líder dos Irmãos de Itália? Na semana passada, em Milão, Giorgia Meloni disse que, caso o referendo fosse reprovado, os seus compatriotas que esperem "magistrados ainda mais negligentes" a progredir na carreira, "decisões ainda mais surreais à custa dos cidadãos". Sem explicar como é que o sistema judicial iria piorar mantendo-se a mesma organização, Meloni atirou: "Imigrantes ilegais, violadores, pedófilos, traficantes que colocam em risco a vossa segurança serão libertados."

O que está em causa, afinal? Promovida pelo governo de coligação de direita e extrema-direita (Irmãos de Itália, Força Itália e Liga) como a solução para os males que afligem a justiça italiana, a reforma visa fazer uma clara separação das carreiras entre juízes e procuradores. O outro ponto-chave associado é a substituição do atual Conselho Superior da Magistratura (CSM) por dois e a criação do Alto Tribunal Disciplinar.

Há a perceção, a começar pela Associação Nacional de Magistrados, de que se trata de um golpe contra o poder que, desde a Operação Mãos Limpas e a sucessão de processos contra o empresário e primeiro-ministro Silvio Berlusconi, causou rancor à direita italiana. Um mal-estar que continuou com Matteo Salvini, líder da Liga que, nas funções de ministro do Interior foi acusado de "raptar" 147 migrantes salvos no mar pela ONG Open Arms mas impedidos de entrar em Itália. (Salvini, agora ministro das Infraestruturas e Transportes, foi absolvido). E, mais recentemente, perante as decisões de dois juízes (ressarcimento da ONG Sea Watch e indemnização de 700 euros a um argelino em situação irregular por ter sido enviado para a Albânia algemado e sem ter sido informado do seu destino), a própria Meloni se insurgiu contra "uma parte politizada do sistema judicial” que “está pronta a fazer obstáculos".

Perda do direito de eleição

Em que medida a reforma, que a oposição precisa incidir sobre a magistratura e não sobre a justiça, pode remover os "obstáculos"? Não tanto por separar as carreiras — estão separadas de facto. Até agora, os candidatos a juízes e procuradores recebem igual formação e fazem o mesmo concurso juntos, para depois ocupar uma ou outra função. Só podem mudar de cargo, e portanto de carreira, uma vez. Um movimento pouco comum. Num universo de 9 mil, 42 magistrados pediram para mudar de carreira em 2024. A remoção dos obstáculos concretiza-se ao retirar aos magistrados do direito de eleger os seus representantes no Conselho Superior de Magistratura, deixando-os, em teoria, mais dependentes do poder executivo.

A composição do atual CSM divide-se em dois terços de magistrados eleitos entre si, e um terço de juristas e professores de Direito eleitos pelo Parlamento. Se a alteração constitucional for aprovada pelos eleitores, os magistrados passam a ser sorteados para cada um dos conselhos, tal como para o Alto Tribunal Disciplinar.

As mensagens oriundas do campo governamental não ajudam a criar confiança entre os eleitores. Para lá da referida declaração de Meloni de que os criminosos seriam libertados, o ministro da Justiça Carlo Nordio, numa entrevista ao Corriere della Sera, explicou à oposição, em particular à líder do Partido Democrático, Elly Schlein, que não faria sentido opor-se à reforma, uma vez que esta "também lhe seria benéfica se chegasse ao poder". Nordio, ao mesmo tempo que negava querer influenciar a magistratura, disse ainda estar a "tentar ajudar a política a recuperar o lugar que o poder judicial ocupa".

A resposta da oposição foi a rejeição em bloco da proposta de alteração constitucional, aprovada primeiro em Conselho de Ministros (2024), e posteriormente na Câmara de Deputados e no Senado, mas sem a obrigatória maioria de dois terços. Neste que será o 84.º referendo em Itália incluindo aquele em que os eleitores escolheram a república à monarquia, em 1946, os partidos de esquerda, centro-esquerda e o populista Movimento 5 Estrelas juntaram a voz.

No mesmo comício, em Roma, os líderes rejeitaram a iniciativa de Meloni (embora não tenham comparecido em palco juntos). "A política não deve brincar connosco. A separação das carreiras já é um facto. A verdade é que é um projeto que nasce de uma tendência longa, aquela da política que não aceita o controlo da legalidade. Esta é uma reforma fraudulenta", afirmou o líder do 5 Estrelas e antigo primeiro-ministro Giuseppe Conte. "Pedimos que se vote não a uma reforma que não melhora a justiça para os cidadãos, mas que enfraquece a independência dos juízes", disse por sua vez Elly Schlein. "Este assunto é inteiramente político. Esta contrarreforma revela a natureza política do ataque à Constituição perpetrado pela direita", considerou Nicola Fratoianni, líder da Esquerda Italiana. Já Angelo Bonelli, porta-voz do Europa Verde, respondeu diretamente à primeira-ministra: "Há um avanço imparável do não porque há uma indignação imparável dos italianos. A primeira-ministra deveria envergonhar-se pelo que disse, que se ganhar o não, os violadores serão deixados em liberdade. Em qualquer outro país civilizado, ela teria sido conduzida à demissão."

Meloni rejeita demitir-se

Com Meloni no centro da discussão, o resultado saído das urnas acabará por ser assacado à primeira-ministra que, em setembro, irá bater o recorde de longevidade sem interrupções como chefe de executivo. E que, até agora, não conheceu uma derrota política. A própria já disse que, qualquer que seja o desfecho, vai continuar em funções. "Não me demitiria porque a minha intenção é terminar o mandato e apresentar-me perante os italianos nas eleições legislativas de 2027", disse.

Os especialistas em sondagens preveem que o resultado do referendo — que por ser de confirmação não depende de um mínimo de eleitores para ser válido — se defina consoante a mobilização do eleitorado: quanto maior a participação, maior a probabilidade de ser aprovado. Numa sondagem do início do mês para o canal La7, o campo do Não estava quatro pontos acima do Sim, com uma participação entre 46% e 51%. Noutra sondagem para a SkyTg24, no cenário de baixa taxa de abstenção, o Sim ganha com 52,6%. No cenário inverso, o Não prevalecerá com 51,1%.

Para Fabrizio Masia, diretor do instituto de sondagens EMG, "uma vitória do não poderia dar uma nova dinâmica para construir um bloco de centro-esquerda e causar problemas nas fileiras de Meloni", considerou em declarações à Reuters. Pelo contrário, uma vitória do sim "reforçaria o projeto político [do governo] a longo prazo, nomeadamente na perspetiva das eleições de 2027", disse o professor de ciências políticas na Universidade de Trento Emanuele Massetti.