Cova da Moura. Moradores denunciam patrulhas agressivas da PSP

Os moradores da Cova da Moura estão apreensivos com uma alegada postura mais agressiva da PSP desde setembro, data de início do julgamento na Relação sobre os recursos das condenações dos oito polícias da esquadra de Alfragide e cuja decisão será conhecida esta quarta-feira

"Desde setembro, com o início do julgamento no Tribunal da Relação, começámos a notar uma atitude diferente por parte da PSP no bairro. Se antes vinham sem armas à vista e, de forma pedagógica, chamavam atenção para o incumprimento das regras do estado de emergência, falavam com as pessoas que estavam em ajuntamentos e elas afastavam-se, desde essa altura passaram a entrar de forma mais agressiva, empunhando armas, de caras tapadas e a atacar tudo e todos", assinala Jakilson Pereira, membro da direção da Associação Cultural Moinho do Juventude (ACMJ), a mais representativa da Cova da Moura, distinguida com o prémio de Direitos Humanos, pela Assembleia da República.

A denúncia deste dirigente associativo, que contacta diariamente com os moradores do bairro, maioritariamente imigrantes cabo-verdianos e seus descendentes, foi assumida em resposta a um pedido do DN sobre a possível decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que será conhecida esta quarta-feira, relativamente aos recursos das condenações dos oito agentes da esquadra de Alfragide.

Os policias, recorde-se, foram condenados, em maio de 2019, por sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injuria, denúncia caluniosa e falso testemunho, num processo que partiu de uma acusação histórica que imputava também, a um total de 18 agentes da autoridade, a motivação racista e tortura contra seis jovens da Cova da Moura - dois dos quais fazem parte da ACMJ.

Justificar policiamento agressivo?

Quer os polícias, quer as vítimas recorreram da sentença. Os primeiros a pedirem a absolvição, tendo dois dos agentes requerido audiência de julgamento para apresentar o que alegavam ser novas provas; os segundos a exigirem penas mais duras para os polícias - só um dos oito foi condenado a uma pena de prisão efetiva.

"Esta mudança de postura não pode ser interpretada de outra forma que não seja a de uma tentativa de pressionar a opinião pública"

Para Jakilson Pereira "esta mudança de postura não pode ser interpretada de outra forma que não seja a de uma tentativa de pressionar a opinião pública para aceitar uma decisão judicial favorável aos polícias".

Destaca "que se instalou uma narrativa, neste período, em alguma comunicação social, com notícias pouco rigorosas que partiram da PSP, sem contraditório, criminalizando o bairro, e acusando os moradores de reagirem de forma hostil contra os polícias, o que nem sempre correspondeu à verdade". Em Outubro, a PSP teria sido recebida a tiro, já este mês disparou tiros para o ar para dispersar uma multidão, são alguns dos casos que ocorreram desde setembro.

Este dirigente do Moinho da Juventude, frisa que "o bairro da Cova da Moura não é uma exceção às regras de combate à pandemia definidas pelo estado de emergência e a polícia deve fazê-las cumprir, tal como em qualquer outra área do território nacional, mas não precisa de usar patrulhas de cara tapada, que nem tentam qualquer diálogo".

Meios proporcionais ao histórico dos locais

Confrontada com esta posição, a PSP refuta que tenha "qualquer procedimento distinto para esta zona da área metropolitana de Lisboa, nomeadamente no contexto da atual crise pandémica, sendo as regras e protocolos exatamente os mesmos em todo o Território Nacional", privilegiando "uma postura de diálogo" e de "sensibilização".

No entanto, fonte oficial da direção nacional desta força de segurança, admite que "a PSP emprega os seus recursos de forma proporcional, atendendo, entre outros fatores, ao tipo e histórico de ocorrências dos locais onde atua".

A PSP adianta ainda que "tem mantido, e orgulha-se de manter, uma sã e muito estreita colaboração com a generalidade dos moradores e com as estruturas populares de organização, nomeadamente a Associação de moradores do bairro alto da Cova da Moura (AMBAC) ou Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM)".

"A PSP não tem qualquer postura específica para nenhuma zona, nem sequer pondera qualquer alteração em função de acontecimentos mediáticos"

Quanto à proximidade da decisão do Tribunal da Relação, este porta-voz sublinha que "a PSP não tem qualquer postura específica para nenhuma zona, nem sequer pondera qualquer alteração em função de acontecimentos mediáticos".

José Semedo, advogado da equipa de defesa dos seis jovens da Cova da Moura, confirma a perceção de Jakilson Pereira e acrescenta "que essa postura mais agressiva tem sido notória em outros bairros da Amadora, ao abrigo do estado de emergência".

Julgamento de maus polícias

Acredita também que "tem havido um crescendo de notícias, que transformam os moradores dos bairros em criminosos, relatando alegadas agressões contra os agentes da PSP, no sentido de levar a opinião pública a apoiar a ação da polícia e a defender patrulhas mais musculadas".

Semedo associa, de alguma forma, esta situação ao que recorda terem sido as palavras do procurador Manuel das Dores, que deveria ter defendido a acusação do Ministério Público contra os polícias. Nas suas alegações finais, o magistrado "disse que sentia um grande desconforto por ver policias a ser julgados".

"Nunca dissemos que aquele era um julgamento de polícias, muito menos da PSP enquanto instituição. Era um julgamento de maus polícias", assinala. Recorde-se que o magistrado Manuel das Dores deixou cair em julgamento as acusações mais graves, de tortura e racismo, que tinham sido deduzidas pelo seu colega Helder Cordeiro, coordenador do Departamento de Investigação e Ação Penal, com base na investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ.

Em junho passado, numa proposta de acórdão sobre os recursos apresentados, o Tribunal de Relação de Lisboa considerou "discutível" a "legitimidade" e o "interesse" dos seis jovens agredidos por polícias da esquadra da PSP de Alfragide em recorrer da decisão da 1.ª instância.

O TRL questionou o direito dos jovens em requerer penas mais pesadas, principalmente porque o próprio MP se "conformou" com a decisão e não interpôs recurso.

O TRL questionou o direito dos jovens em requerer penas mais pesadas, principalmente porque o próprio MP se "conformou" com a decisão e não interpôs recurso.

Só no acórdão final desta quarta-feira, será conhecida a decisão dos juízes desembargadores sobre esta dúvida e se aceitaram ou não estes recursos, ou se só avaliaram os requerimentos dos polícias. No limite, todas as possibilidades estão em aberto: os polícias podem ser todos absolvidos, manter ou ver as penas agravadas.

Em caso de a decisão não lhes ser favorável já só poderão recorrer para o Tribunal Constitucional, pois para o Supremo Tribunal de Justiça só revê sentenças com penas de mais de oito anos de prisão.

A pena máxima neste processo foi a condenação do agente Joel Machado a 1 ano e seis meses de prisão efetiva, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada na pessoa de Rui Moniz, um jovem com paralisia numa das mãos, como sequela de um AVC na infância.

Para o tribunal o agente "não se limitou a agir com grave abuso de autoridade, na medida em que a agressão em análise foi ainda claramente direcionada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de deficiência, nos termos a que alude a circunstância em questão".

A medida da pena foi mais grave que a dos outros setes colegas, porque já tinha tido, em 2013, uma condenação por um crime igual no exercício de funções.

Foi um dos recorreu para o TRL, alegando que o seu nome tinha sido trocado e que teria sido outro agente de apelido Machado a interagir com Rui Moniz. Na audiência de julgamento, o jovem voltou a confirmar que tinha sido ele o autor das agressões.

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