Premium Violência policial. Tribunal da Relação considera "discutível" recurso das vítimas
A proposta de acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa chumba parte dos recursos dos agentes da PSP de Alfragide, mas também questiona o direito de apelo das vítimas que pediam pena de prisão efetiva para os agressores.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera "discutível" a "legitimidade" e o "interesse" dos seis jovens agredidos por polícias da esquadra da PSP de Alfragide em recorrer da decisão da 1.ª instância, cuja sentença levou à condenação, em maio do ano passado, de oito dos 18 agentes acusados de racismo e tortura pelo Ministério Público (MP). Sete ficaram com pena suspensa e um com prisão efetiva.
O TRL questiona o direito aos jovens em requerer penas mais pesadas, uma vez que o próprio MP se "conformou" com a decisão e não interpôs recurso.
