Agentes condenados vão recorrer. "Justiça é serem todos absolvidos"

Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, que representa 16 dos 17 arguidos, disse ao DN ter ficado satisfeito com a absolvição de nove dos polícias, mas principalmente porque não houve qualquer condenação por crimes de tortura e racismo, como constava da acusação. Disse ainda que o gabinete jurídico do sindicato irá recorrer da decisão do tribunal de Sintra. "Justiça é serem todos absolvidos", acrescentou.

Peixoto Rodrigues apontou o dedo ao Ministério Público e "às hierarquias da PSP", que acusa de estarem pouco presentes no dia-a-dia das esquadras, uma "ausência que poderia ter evitado que estes homens tivessem de passar pelo que passaram", acusou.

"Desde logo porque se existisse uma linha de contacto com o Ministério Público saberiam que naquele caso não poderia haver detenção, que foi o que levou os agentes a serem condenados por sequestro. Os polícias não são juízes, não têm de conhecer as leis", justificou o sindicalista, que acusou ainda a hierarquia da PSP de ter abandonado os agentes neste processo: "Não abandonou só estes, mas todos os agentes do país".

Para a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) - o maior sindicato da polícia - e sentença vem principalmente "levantar o rótulo de racismo que se colou as agentes da PSP após estes incidentes", diz ao DN Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.

O sindicalista sublinhou o facto de os crimes mais graves - tortura e ódio racial - terem caído, e lamentou os anos que o processo demorou a chegar a esta conclusão - ou pelo menos à primeira decisão, uma vez que os oito agentes condenados ainda vão recorrer da sentença.

"Esperamos que se faça justiça", disse, sobre o recurso, Paulo Rodrigues. "Tendo em conta aquilo que os agentes nos contaram - e não temos motivo para não acreditarmos neles - o que deveria ter sido discutido desde o início era se a intervenção foi ou não a mais adequada, e não motivações ligadas ao racismo", afirmou.

Quatro anos e mais de três meses depois da data dos factos, os 17 agentes da PSP ouviram a sentença esta segunda-feira. Estavam acusados de tortura, agressões e sequestro motivados pelo ódio racial. Oito foram condenados por sequestro e agressões: um dos agentes a pena de prisão efetiva e os outros sete a pena suspensa.

Nenhum dos polícias foi condenado pelos crimes de tortura ou racismo. As condenações são por crimes de sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injuria, denúncia caluniosa e falso testemunho. As penas foram agravadas porque nenhum se mostrou arrependido.

As penas são de dois meses a cinco anos e as vítimas vão receber indemnizações de 10 mil euros. Apesar de serem apenas oito condenados dos 18 acusados, é o maior número de sempre de agentes condenando num processo.